Processo: ADI/6709
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6709)
1 - Petição inicial (22900/2021) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (22900/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (22900/2021) - Outras peças
4 - Outras peças (22900/2021) - Outras peças
5 - Pedido de ingresso como amicus curiae (23425/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
6 - Procuração e substabelecimentos (23425/2021) - Procuração e substabelecimentos
7 - Documentos comprobatórios (23425/2021) - Documentos comprobatórios
8 - Documentos comprobatórios (23425/2021) - Documentos comprobatórios
9 - Documentos comprobatórios (23425/2021) - Documentos comprobatórios
10 - Documentos comprobatórios (23425/2021) - Documentos comprobatórios
11 - Documentos comprobatórios (23425/2021) - Documentos comprobatórios
12 - Recibo de petição eletrônica (23425/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
13 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
14 - Pedido de ingresso como amicus curiae (24937/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
15 - Procuração e substabelecimentos (24937/2021) - Procuração e substabelecimentos
16 - Documentos de Identificação (24937/2021) - Documentos de Identificação
17 - Documentos de Identificação (24937/2021) - Documentos de Identificação
18 - Documentos de Identificação (24937/2021) - Documentos de Identificação
19 - Documentos comprobatórios (24937/2021) - Documentos comprobatórios
20 - Documentos comprobatórios (24937/2021) - Documentos comprobatórios
21 - Recibo de petição eletrônica (24937/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
22 - Decisão monocrática
23 - Comunicação assinada - COMUNICA DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)
24 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO ELETRÔNICO 3391_2021 - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Tocantins_URGENTE
25 - Petição de Oposição de Embargos de Declaração (30325/2021) - Petição de Oposição de Embargos de Declaração
26 - Recibo de petição eletrônica (30325/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
27 - Petição (30740/2021) - Petição
28 - Recibo de petição eletrônica (30740/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
29 - Petição de apresentação de manifestação (32576/2021) - Petição de apresentação de manifestação
30 - Procuração e substabelecimentos (32576/2021) - Procuração e substabelecimentos
31 - Documentos de Identificação (32576/2021) - Documentos de Identificação
32 - Recibo de petição eletrônica (32576/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
33 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO
34 - Prestação de informações (34599/2021) - Prestação de informações
35 - Recibo de petição eletrônica (34599/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
36 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
37 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
38 - Vista ao AGU
39 - Petição (38341/2021) - Petição
40 - Recibo de petição eletrônica (38341/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
41 - Vista à PGR
42 - Manifestação da PGR (44137/2021) - Manifestação da PGR
43 - Recibo de petição eletrônica (44137/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
44 - Despacho
45 - Prestação de informações (48577/2021) - Prestação de informações
46 - Recibo de petição eletrônica (48577/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (22900/2021)
ADI-MC
Petição (23425/2021)
Petição (24937/2021)
Petição (30325/2021)
ADI-MC-ED
Petição (30740/2021)
Petição (32576/2021)
Petição (34599/2021)
Petição (38341/2021)
Petição (44137/2021)
Petição (48577/2021)
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