Processo: ADI/6707
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Reeleição
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6707)
1 - Petição inicial (22898/2021) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (22898/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (22898/2021) - Outras peças
4 - Outras peças (22898/2021) - Outras peças
5 - Pedido de ingresso como amicus curiae (23423/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
6 - Procuração e substabelecimentos (23423/2021) - Procuração e substabelecimentos
7 - Documentos comprobatórios (23423/2021) - Documentos comprobatórios
8 - Documentos comprobatórios (23423/2021) - Documentos comprobatórios
9 - Documentos comprobatórios (23423/2021) - Documentos comprobatórios
10 - Documentos comprobatórios (23423/2021) - Documentos comprobatórios
11 - Documentos comprobatórios (23423/2021) - Documentos comprobatórios
12 - Recibo de petição eletrônica (23423/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
13 - Prestação de esclarecimentos (23593/2021) - Prestação de esclarecimentos
14 - Documentos de Identificação (23593/2021) - Documentos de Identificação
15 - Recibo de petição eletrônica (23593/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
16 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
17 - Pedido de ingresso como amicus curiae (24924/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
18 - Procuração e substabelecimentos (24924/2021) - Procuração e substabelecimentos
19 - Documentos de Identificação (24924/2021) - Documentos de Identificação
20 - Documentos de Identificação (24924/2021) - Documentos de Identificação
21 - Documentos de Identificação (24924/2021) - Documentos de Identificação
22 - Documentos comprobatórios (24924/2021) - Documentos comprobatórios
23 - Documentos comprobatórios (24924/2021) - Documentos comprobatórios
24 - Recibo de petição eletrônica (24924/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
25 - Decisão monocrática
26 - Comunicação assinada - COMUNICA DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)
27 - Petição de Oposição de Embargos de Declaração (30322/2021) - Petição de Oposição de Embargos de Declaração
28 - Recibo de petição eletrônica (30322/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
29 - Petição (30735/2021) - Petição
30 - Recibo de petição eletrônica (30735/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
31 - Outras peças - Comprovantes - Entregue e Aberto - OFÍCIO ELETRÔNICO 3395_2021 - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo_URGENTE
32 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO ELETRÔNICO 3395_2021 - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo_URGENTE
33 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
34 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
35 - Prestação de informações (35556/2021) - Prestação de informações
36 - Documentos de Identificação (35556/2021) - Documentos de Identificação
37 - Documentos de Identificação (35556/2021) - Documentos de Identificação
38 - Recibo de petição eletrônica (35556/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
39 - Vista ao AGU
40 - Petição (38342/2021) - Petição
41 - Recibo de petição eletrônica (38342/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
42 - Vista à PGR
43 - Manifestação da PGR (44143/2021) - Manifestação da PGR
44 - Recibo de petição eletrônica (44143/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
45 - Despacho
Petição (22898/2021)
ADI-MC
Petição (23423/2021)
Petição (23593/2021)
Petição (24924/2021)
Petição (30322/2021)
ADI-MC-ED
Petição (30735/2021)
Petição (35556/2021)
Petição (38342/2021)
Petição (44143/2021)
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