Processo: ADI/6701
Relator: MIN. ROBERTO BARROSO
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Depósito Judicial
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6701)
1 - Petição inicial (22909/2021) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (22909/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (22909/2021) - Outras peças
4 - Outras peças (22909/2021) - Outras peças
5 - Outras peças (22909/2021) - Outras peças
6 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
7 - Despacho
8 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
9 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
10 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 554/2021 - Governador do Estado do Espírito Santo
11 - Outras peças - Comprovantes - Entregue e Aberto: OFÍCIO 555/2021 - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo
12 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 555/2021 - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo
13 - Prestação de informações (38361/2021) - Prestação de informações
14 - Documentos de Identificação (38361/2021) - Documentos de Identificação
15 - Recibo de petição eletrônica (38361/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
16 - Prestação de informações (41734/2021) - Prestação de informações
17 - Documentos comprobatórios (41734/2021) - Documentos comprobatórios
18 - Documentos comprobatórios (41734/2021) - Documentos comprobatórios
19 - Documentos comprobatórios (41734/2021) - Documentos comprobatórios
20 - Documentos comprobatórios (41734/2021) - Documentos comprobatórios
21 - Documentos comprobatórios (41734/2021) - Documentos comprobatórios
22 - Documentos comprobatórios (41734/2021) - Documentos comprobatórios
23 - Recibo de petição eletrônica (41734/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
24 - Vista ao AGU
25 - Petição (49403/2021) - Petição
26 - Recibo de petição eletrônica (49403/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
27 - Vista à PGR
28 - Manifestação da PGR (51255/2021) - Manifestação da PGR
29 - Recibo de petição eletrônica (51255/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (22909/2021)
Petição (38361/2021)
Petição (41734/2021)
Petição (49403/2021)
Petição (51255/2021)
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