Processo: ADI/6696
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6696)
1 - Petição inicial (22610/2021) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (22610/2021) - Procuração e substabelecimentos
3 - Procuração e substabelecimentos (22610/2021) - Procuração e substabelecimentos
4 - Documentos de Identificação (22610/2021) - Documentos de Identificação
5 - Documentos de Identificação (22610/2021) - Documentos de Identificação
6 - Documentos de Identificação (22610/2021) - Documentos de Identificação
7 - Documentos de Identificação (22610/2021) - Documentos de Identificação
8 - Documentos de Identificação (22610/2021) - Documentos de Identificação
9 - Documentos comprobatórios (22610/2021) - Documentos comprobatórios
10 - Documentos comprobatórios (22610/2021) - Documentos comprobatórios
11 - Documentos comprobatórios (22610/2021) - Documentos comprobatórios
12 - Documentos comprobatórios (22610/2021) - Documentos comprobatórios
13 - Documentos comprobatórios (22610/2021) - Documentos comprobatórios
14 - Documentos comprobatórios (22610/2021) - Documentos comprobatórios
15 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (22610/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
16 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (22610/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
17 - Recibo de petição eletrônica (22610/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
18 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
19 - Despacho
20 - Petição de apresentação de manifestação (24578/2021) - Petição de apresentação de manifestação
21 - Recibo de petição eletrônica (24578/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
22 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL -CÂMARA DOS DEPUTADOS- RELATOR
23 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL -SENADO FEDERAL- RELATOR
24 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - RELATOR
25 - Outras peças - Recibo - ref. of. n° 453/2021 - CD
26 - Outras peças - Recibo - ref. of. n° 452/2021 - PR
27 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 454/2021 - Presidente do Senado Federal
28 - Outras peças - Comprovantes - Entregue e Aberto: - OFÍCIO 454/2021 - Presidente do Senado Federal
29 - Despacho
30 - Prestação de informações (30036/2021) - Prestação de informações
31 - Prestação de informações (30036/2021) - Prestação de informações
32 - Recibo de petição eletrônica (30036/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
33 - Prestação de informações (30501/2021) - Prestação de informações
34 - Recibo de petição eletrônica (30501/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
35 - Petição - 30872/2021 - Of. 143/2021, Câmara dos Deputados - Presta informações.
36 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
37 - Vista ao AGU
38 - Petição de Oposição de Embargos de Declaração (33666/2021) - Petição de Oposição de Embargos de Declaração
39 - Recibo de petição eletrônica (33666/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
40 - Petição (33720/2021) - Petição
41 - Petição (33720/2021) - Petição
42 - Recibo de petição eletrônica (33720/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
43 - Vista à PGR
44 - Decisão monocrática
45 - Vista à PGR
46 - Manifestação da PGR (44350/2021) - Manifestação da PGR
47 - Recibo de petição eletrônica (44350/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
48 - Petição de apresentação de manifestação (44787/2021) - Petição de apresentação de manifestação
49 - Recibo de petição eletrônica (44787/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
50 - Pedido de ingresso como amicus curiae (45544/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
51 - Procuração e substabelecimentos (45544/2021) - Procuração e substabelecimentos
52 - Documentos de Identificação (45544/2021) - Documentos de Identificação
53 - Documentos de Identificação (45544/2021) - Documentos de Identificação
54 - Recibo de petição eletrônica (45544/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
55 - Petição - 50172/2021 - Ofício nº 041/2021-GSSTHRON, Gabinete Parlamentar do Senado Federal
Petição (22610/2021)
ADI-MC
Petição (24578/2021)
Petição (30036/2021)
Petição (30501/2021)
Petição (30872/2021)
Petição (33666/2021)
Petição (33720/2021)
ADI-ED
Petição (44350/2021)
Petição (44787/2021)
Petição (45544/2021)
Petição (50172/2021)
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