Processo: ADPF/793
Relator: MIN. ROSA WEBER
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Aposentadoria / Pensão Especial ,   Parlamentares
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/793)
1 - Petição inicial (21507/2021) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (21507/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (21507/2021) - Outras peças
4 - Outras peças (21507/2021) - Outras peças
5 - Outras peças (21507/2021) - Outras peças
6 - Outras peças (21507/2021) - Outras peças
7 - Outras peças (21507/2021) - Outras peças
8 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
9 - Despacho
10 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
11 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
12 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 5355/2021 - Gov/PB
13 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 5355/2021 - Gov/PB
14 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 5357/2021 - AL/PB
15 - Prestação de informações (43638/2021) - Prestação de informações
16 - Recibo de petição eletrônica (43638/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
17 - Prestação de informações (46872/2021) - Prestação de informações
18 - Procuração e substabelecimentos (46872/2021) - Procuração e substabelecimentos
19 - Recibo de petição eletrônica (46872/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
20 - Vista ao AGU
Petição (21507/2021)
Petição (43638/2021)
Petição (46872/2021)
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