Processo: ADI/6691
Relator: MIN. NUNES MARQUES
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6691)
1 - Petição inicial (21251/2021) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (21251/2021) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (21251/2021) - Documentos de Identificação
4 - Documentos comprobatórios (21251/2021) - Documentos comprobatórios
5 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (21251/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
6 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (21251/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
7 - Recibo de petição eletrônica (21251/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
8 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
9 - Pedido de ingresso como amicus curiae (27554/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
10 - Procuração e substabelecimentos (27554/2021) - Procuração e substabelecimentos
11 - Documentos de Identificação (27554/2021) - Documentos de Identificação
12 - Documentos comprobatórios (27554/2021) - Documentos comprobatórios
13 - Recibo de petição eletrônica (27554/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
14 - Pedido de ingresso como amicus curiae (27639/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
15 - Procuração e substabelecimentos (27639/2021) - Procuração e substabelecimentos
16 - Procuração e substabelecimentos (27639/2021) - Procuração e substabelecimentos
17 - Documentos de Identificação (27639/2021) - Documentos de Identificação
18 - Documentos de Identificação (27639/2021) - Documentos de Identificação
19 - Documentos de Identificação (27639/2021) - Documentos de Identificação
20 - Documentos comprobatórios (27639/2021) - Documentos comprobatórios
21 - Documentos comprobatórios (27639/2021) - Documentos comprobatórios
22 - Recibo de petição eletrônica (27639/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
23 - Despacho
24 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
25 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
26 - Pedido de reconsideração (33715/2021) - Pedido de reconsideração
27 - Recibo de petição eletrônica (33715/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
28 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 709_2021 - Governador do Estado de São Paulo
29 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 710_2021 - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
30 - Prestação de informações (35691/2021) - Prestação de informações
31 - Recibo de petição eletrônica (35691/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
32 - Prestação de informações (38047/2021) - Prestação de informações
33 - Procuração e substabelecimentos (38047/2021) - Procuração e substabelecimentos
34 - Documentos comprobatórios (38047/2021) - Documentos comprobatórios
35 - Recibo de petição eletrônica (38047/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
36 - Vista ao AGU
Petição (21251/2021)
ADI-MC
Petição (27554/2021)
Petição (27639/2021)
Petição (33715/2021)
Petição (35691/2021)
Petição (38047/2021)
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