Processo: ADI/6685
Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6685)
1 - Petição inicial (20829/2021) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (20829/2021) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos comprobatórios (20829/2021) - Documentos comprobatórios
4 - Documentos comprobatórios (20829/2021) - Documentos comprobatórios
5 - Documentos comprobatórios (20829/2021) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (20829/2021) - Documentos comprobatórios
7 - Documentos comprobatórios (20829/2021) - Documentos comprobatórios
8 - Documentos comprobatórios (20829/2021) - Documentos comprobatórios
9 - Recibo de petição eletrônica (20829/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
10 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
11 - Pedido de ingresso como amicus curiae (21597/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
12 - Procuração e substabelecimentos (21597/2021) - Procuração e substabelecimentos
13 - Documentos de Identificação (21597/2021) - Documentos de Identificação
14 - Documentos comprobatórios (21597/2021) - Documentos comprobatórios
15 - Recibo de petição eletrônica (21597/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
16 - Pedido de ingresso como amicus curiae (21607/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
17 - Procuração e substabelecimentos (21607/2021) - Procuração e substabelecimentos
18 - Documentos comprobatórios (21607/2021) - Documentos comprobatórios
19 - Recibo de petição eletrônica (21607/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
20 - Petição de apresentação de manifestação (21721/2021) - Petição de apresentação de manifestação
21 - Procuração e substabelecimentos (21721/2021) - Procuração e substabelecimentos
22 - Documentos comprobatórios (21721/2021) - Documentos comprobatórios
23 - Documentos comprobatórios (21721/2021) - Documentos comprobatórios
24 - Documentos comprobatórios (21721/2021) - Documentos comprobatórios
25 - Documentos comprobatórios (21721/2021) - Documentos comprobatórios
26 - Documentos comprobatórios (21721/2021) - Documentos comprobatórios
27 - Documentos comprobatórios (21721/2021) - Documentos comprobatórios
28 - Documentos comprobatórios (21721/2021) - Documentos comprobatórios
29 - Documentos comprobatórios (21721/2021) - Documentos comprobatórios
30 - Recibo de petição eletrônica (21721/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
31 - Petição de aditamento à inicial (21828/2021) - Petição de aditamento à inicial
32 - Recibo de petição eletrônica (21828/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
33 - Pedido de ingresso como amicus curiae (22266/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
34 - Procuração e substabelecimentos (22266/2021) - Procuração e substabelecimentos
35 - Recibo de petição eletrônica (22266/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
36 - Pedido de desistência (22401/2021) - Pedido de desistência
37 - Recibo de petição eletrônica (22401/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
38 - Decisão monocrática
39 - Comunicação assinada - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
40 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 2141/2021 - AL/MA
41 - Pedido de ingresso como amicus curiae (24898/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
42 - Procuração e substabelecimentos (24898/2021) - Procuração e substabelecimentos
43 - Documentos de Identificação (24898/2021) - Documentos de Identificação
44 - Documentos de Identificação (24898/2021) - Documentos de Identificação
45 - Documentos de Identificação (24898/2021) - Documentos de Identificação
46 - Documentos comprobatórios (24898/2021) - Documentos comprobatórios
47 - Documentos comprobatórios (24898/2021) - Documentos comprobatórios
48 - Recibo de petição eletrônica (24898/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
49 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO
50 - Vista ao AGU
51 - Petição (49408/2021) - Petição
52 - Recibo de petição eletrônica (49408/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
53 - Vista à PGR
Petição (20829/2021)
ADI-MC
Petição (21597/2021)
Petição (21607/2021)
Petição (21721/2021)
Petição (21828/2021)
Petição (22266/2021)
Petição (22401/2021)
Petição (24898/2021)
Petição (49408/2021)
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