Processo: ADI/6680
Relator: MIN. ROSA WEBER
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Registro / Porte de arma de fogo
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6680)
1 - Petição inicial (19812/2021) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (19812/2021) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (19812/2021) - Documentos de Identificação
4 - Documentos de Identificação (19812/2021) - Documentos de Identificação
5 - Documentos comprobatórios (19812/2021) - Documentos comprobatórios
6 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (19812/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
7 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (19812/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
8 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (19812/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
9 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (19812/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
10 - Recibo de petição eletrônica (19812/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
11 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
12 - Despacho
13 - Pedido de ingresso como amicus curiae (21839/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
14 - Procuração e substabelecimentos (21839/2021) - Procuração e substabelecimentos
15 - Documentos de Identificação (21839/2021) - Documentos de Identificação
16 - Documentos comprobatórios (21839/2021) - Documentos comprobatórios
17 - Documentos comprobatórios (21839/2021) - Documentos comprobatórios
18 - Recibo de petição eletrônica (21839/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
19 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - RELATORA
20 - Outras peças - Recibo - ref. of. 371/2021 - PR
21 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 371/2021 - PR
22 - Pedido de ingresso como amicus curiae (23335/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
23 - Procuração e substabelecimentos (23335/2021) - Procuração e substabelecimentos
24 - Documentos comprobatórios (23335/2021) - Documentos comprobatórios
25 - Documentos comprobatórios (23335/2021) - Documentos comprobatórios
26 - Recibo de petição eletrônica (23335/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
27 - Pedido de ingresso como amicus curiae (23491/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
28 - Procuração e substabelecimentos (23491/2021) - Procuração e substabelecimentos
29 - Documentos de Identificação (23491/2021) - Documentos de Identificação
30 - Recibo de petição eletrônica (23491/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
31 - Prestação de informações (24741/2021) - Prestação de informações
32 - Prestação de informações (24741/2021) - Prestação de informações
33 - Recibo de petição eletrônica (24741/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
34 - Vista ao AGU
35 - Pedido de ingresso como amicus curiae (25162/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
36 - Procuração e substabelecimentos (25162/2021) - Procuração e substabelecimentos
37 - Documentos comprobatórios (25162/2021) - Documentos comprobatórios
38 - Documentos comprobatórios (25162/2021) - Documentos comprobatórios
39 - Documentos comprobatórios (25162/2021) - Documentos comprobatórios
40 - Documentos comprobatórios (25162/2021) - Documentos comprobatórios
41 - Documentos comprobatórios (25162/2021) - Documentos comprobatórios
42 - Recibo de petição eletrônica (25162/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
43 - Pedido de ingresso como amicus curiae (25816/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
44 - Recibo de petição eletrônica (25816/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
45 - Petição de apresentação de manifestação (26669/2021) - Petição de apresentação de manifestação
46 - Recibo de petição eletrônica (26669/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
47 - Vista à PGR
48 - Petição de apresentação de manifestação (27877/2021) - Petição de apresentação de manifestação
48 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
49 - Documentos comprobatórios (27877/2021) - Documentos comprobatórios
50 - Recibo de petição eletrônica (27877/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
51 - Pedido de ingresso como amicus curiae (28342/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
52 - Procuração e substabelecimentos (28342/2021) - Procuração e substabelecimentos
53 - Documentos de Identificação (28342/2021) - Documentos de Identificação
54 - Documentos comprobatórios (28342/2021) - Documentos comprobatórios
55 - Documentos comprobatórios (28342/2021) - Documentos comprobatórios
56 - Recibo de petição eletrônica (28342/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
57 - Manifestação da PGR (30722/2021) - Manifestação da PGR
58 - Recibo de petição eletrônica (30722/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
59 - Pedido de ingresso como amicus curiae (33100/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
60 - Procuração e substabelecimentos (33100/2021) - Procuração e substabelecimentos
61 - Documentos de Identificação (33100/2021) - Documentos de Identificação
62 - Recibo de petição eletrônica (33100/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
63 - Pedido de ingresso como amicus curiae (35614/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
64 - Procuração e substabelecimentos (35614/2021) - Procuração e substabelecimentos
65 - Documentos comprobatórios (35614/2021) - Documentos comprobatórios
66 - Documentos comprobatórios (35614/2021) - Documentos comprobatórios
67 - Recibo de petição eletrônica (35614/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
68 - Pedido de ingresso como amicus curiae (38591/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
69 - Documentos de Identificação (38591/2021) - Documentos de Identificação
70 - Recibo de petição eletrônica (38591/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
71 - Certidão de julgamento
72 - Pedido de ingresso como amicus curiae (48989/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
73 - Procuração e substabelecimentos (48989/2021) - Procuração e substabelecimentos
74 - Documentos comprobatórios (48989/2021) - Documentos comprobatórios
75 - Documentos comprobatórios (48989/2021) - Documentos comprobatórios
76 - Recibo de petição eletrônica (48989/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (19812/2021)
ADI-MC
Petição (21839/2021)
Petição (23335/2021)
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Petição (24741/2021)
Petição (25162/2021)
Petição (25816/2021)
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