Processo: ADI/6678
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
Assunto: Improbidade Administrativa
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6678)
1 - Petição inicial (19700/2021) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (19700/2021) - Procuração e substabelecimentos
3 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (19700/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
4 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (19700/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
5 - Recibo de petição eletrônica (19700/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
6 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
7 - Decisão monocrática
8 - Ofício - 350/R - Presidente da Câmara dos Deputados
9 - Ofício - 351/R - Presidente do Senado Federal.
10 - Ofício - 352/R - Presidente da República
11 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 350/R - Presidente da Câmara dos Deputados
12 - Outras peças - Comprovantes - Entregue e Aberto - OFÍCIO 351_R - Presidente do Senado Federal
13 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 351_R - Presidente do Senado Federal
14 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 352_R - Presidente da República
15 - Prestação de informações (31341/2021) - Prestação de informações
16 - Prestação de informações (31341/2021) - Prestação de informações
17 - Recibo de petição eletrônica (31341/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
18 - Pedido de ingresso como amicus curiae (33039/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
19 - Procuração e substabelecimentos (33039/2021) - Procuração e substabelecimentos
20 - Documentos comprobatórios (33039/2021) - Documentos comprobatórios
21 - Recibo de petição eletrônica (33039/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
22 - Prestação de informações (33249/2021) - Prestação de informações
23 - Recibo de petição eletrônica (33249/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
24 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
25 - Vista ao AGU
26 - Ofício - 350/R - Com comprovantes
27 - Ofício - 351/R - Com comprovantes
28 - Ofício - 352/R - Com comprovantes
29 - Petição (38447/2021) - Petição
30 - Recibo de petição eletrônica (38447/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
31 - Vista à PGR
32 - Decisão monocrática
33 - Vista à PGR
34 - Manifestação da PGR (47975/2021) - Manifestação da PGR
35 - Recibo de petição eletrônica (47975/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (19700/2021)
ADI-MC
Petição (31341/2021)
Petição (33039/2021)
Petição (33249/2021)
Petição (38447/2021)
Petição (47975/2021)
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