Processo: ADI/6677
Relator: MIN. ROSA WEBER
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6677)
1 - Petição inicial (19691/2021) - Petição inicial
2 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (19691/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
3 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (19691/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
4 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (19691/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
5 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (19691/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
6 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (19691/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
7 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (19691/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
8 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (19691/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
9 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (19691/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
10 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (19691/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
11 - Recibo de petição eletrônica (19691/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
12 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
13 - Despacho
14 - Pedido de ingresso como amicus curiae (21838/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
15 - Procuração e substabelecimentos (21838/2021) - Procuração e substabelecimentos
16 - Documentos de Identificação (21838/2021) - Documentos de Identificação
17 - Documentos comprobatórios (21838/2021) - Documentos comprobatórios
18 - Documentos comprobatórios (21838/2021) - Documentos comprobatórios
19 - Recibo de petição eletrônica (21838/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
20 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - RELATORA
21 - Outras peças - Recibo - ref. of. 367/2021 - PR
22 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 367/2021 - PR
23 - Pedido de ingresso como amicus curiae (22688/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
24 - Procuração e substabelecimentos (22688/2021) - Procuração e substabelecimentos
25 - Documentos de Identificação (22688/2021) - Documentos de Identificação
26 - Recibo de petição eletrônica (22688/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
27 - Pedido de ingresso como amicus curiae (23332/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
28 - Procuração e substabelecimentos (23332/2021) - Procuração e substabelecimentos
29 - Documentos comprobatórios (23332/2021) - Documentos comprobatórios
30 - Documentos comprobatórios (23332/2021) - Documentos comprobatórios
31 - Recibo de petição eletrônica (23332/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
32 - Prestação de informações (24738/2021) - Prestação de informações
33 - Prestação de informações (24738/2021) - Prestação de informações
34 - Recibo de petição eletrônica (24738/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
35 - Vista ao AGU
36 - Pedido de ingresso como amicus curiae (25039/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
37 - Procuração e substabelecimentos (25039/2021) - Procuração e substabelecimentos
38 - Documentos de Identificação (25039/2021) - Documentos de Identificação
39 - Recibo de petição eletrônica (25039/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
40 - Pedido de ingresso como amicus curiae (25159/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
41 - Procuração e substabelecimentos (25159/2021) - Procuração e substabelecimentos
42 - Documentos comprobatórios (25159/2021) - Documentos comprobatórios
43 - Documentos comprobatórios (25159/2021) - Documentos comprobatórios
44 - Documentos comprobatórios (25159/2021) - Documentos comprobatórios
45 - Documentos comprobatórios (25159/2021) - Documentos comprobatórios
46 - Documentos comprobatórios (25159/2021) - Documentos comprobatórios
47 - Recibo de petição eletrônica (25159/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
48 - Pedido de ingresso como amicus curiae (25815/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
49 - Recibo de petição eletrônica (25815/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
50 - Petição de apresentação de manifestação (26664/2021) - Petição de apresentação de manifestação
51 - Recibo de petição eletrônica (26664/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
52 - Documento comprobatório (27558/2021) - Documento comprobatório
53 - Procuração e substabelecimentos (27558/2021) - Procuração e substabelecimentos
54 - Recibo de petição eletrônica (27558/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
55 - Vista à PGR
56 - Pedido de ingresso como amicus curiae (28341/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
56 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
57 - Procuração e substabelecimentos (28341/2021) - Procuração e substabelecimentos
58 - Documentos de Identificação (28341/2021) - Documentos de Identificação
59 - Documentos comprobatórios (28341/2021) - Documentos comprobatórios
60 - Documentos comprobatórios (28341/2021) - Documentos comprobatórios
61 - Recibo de petição eletrônica (28341/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
62 - Manifestação da PGR (30719/2021) - Manifestação da PGR
63 - Recibo de petição eletrônica (30719/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
64 - Pedido de ingresso como amicus curiae (35613/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
65 - Procuração e substabelecimentos (35613/2021) - Procuração e substabelecimentos
66 - Documentos comprobatórios (35613/2021) - Documentos comprobatórios
67 - Documentos comprobatórios (35613/2021) - Documentos comprobatórios
68 - Recibo de petição eletrônica (35613/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
69 - Pedido de ingresso como amicus curiae (38590/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
70 - Documentos de Identificação (38590/2021) - Documentos de Identificação
71 - Recibo de petição eletrônica (38590/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
72 - Certidão de julgamento
Petição (19691/2021)
ADI-MC
Petição (21838/2021)
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