Processo: ADI/6676
Relator: MIN. ROSA WEBER
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6676)
1 - Petição inicial (19682/2021) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (19682/2021) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (19682/2021) - Documentos de Identificação
4 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (19682/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
5 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (19682/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
6 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (19682/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
7 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (19682/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
8 - Recibo de petição eletrônica (19682/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
9 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
10 - Pedido de ingresso como amicus curiae (21164/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
11 - Procuração e substabelecimentos (21164/2021) - Procuração e substabelecimentos
12 - Documentos de Identificação (21164/2021) - Documentos de Identificação
13 - Documentos comprobatórios (21164/2021) - Documentos comprobatórios
14 - Documentos comprobatórios (21164/2021) - Documentos comprobatórios
15 - Recibo de petição eletrônica (21164/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
16 - Despacho
17 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - RELATORA
18 - Outras peças - Recibo - ref. of. 366/2021 - PR
19 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 366/2021 - PR
20 - Pedido de ingresso como amicus curiae (22687/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
21 - Procuração e substabelecimentos (22687/2021) - Procuração e substabelecimentos
22 - Documentos de Identificação (22687/2021) - Documentos de Identificação
23 - Recibo de petição eletrônica (22687/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
24 - Pedido de ingresso como amicus curiae (23330/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
25 - Procuração e substabelecimentos (23330/2021) - Procuração e substabelecimentos
26 - Documentos de Identificação (23330/2021) - Documentos de Identificação
27 - Documentos comprobatórios (23330/2021) - Documentos comprobatórios
28 - Recibo de petição eletrônica (23330/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
29 - Prestação de informações (24743/2021) - Prestação de informações
30 - Prestação de informações (24743/2021) - Prestação de informações
31 - Recibo de petição eletrônica (24743/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
32 - Vista ao AGU
33 - Pedido de ingresso como amicus curiae (24950/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
34 - Procuração e substabelecimentos (24950/2021) - Procuração e substabelecimentos
35 - Documentos de Identificação (24950/2021) - Documentos de Identificação
36 - Recibo de petição eletrônica (24950/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
37 - Pedido de ingresso como amicus curiae (25156/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
38 - Procuração e substabelecimentos (25156/2021) - Procuração e substabelecimentos
39 - Documentos comprobatórios (25156/2021) - Documentos comprobatórios
40 - Documentos comprobatórios (25156/2021) - Documentos comprobatórios
41 - Documentos comprobatórios (25156/2021) - Documentos comprobatórios
42 - Documentos comprobatórios (25156/2021) - Documentos comprobatórios
43 - Documentos comprobatórios (25156/2021) - Documentos comprobatórios
44 - Recibo de petição eletrônica (25156/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
45 - Pedido de ingresso como amicus curiae (25814/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
46 - Recibo de petição eletrônica (25814/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
47 - Petição de apresentação de manifestação (26666/2021) - Petição de apresentação de manifestação
48 - Recibo de petição eletrônica (26666/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
49 - Vista à PGR
50 - Pedido de ingresso como amicus curiae (28340/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
51 - Procuração e substabelecimentos (28340/2021) - Procuração e substabelecimentos
52 - Documentos de Identificação (28340/2021) - Documentos de Identificação
53 - Documentos comprobatórios (28340/2021) - Documentos comprobatórios
54 - Documentos comprobatórios (28340/2021) - Documentos comprobatórios
55 - Recibo de petição eletrônica (28340/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
56 - Manifestação da PGR (30720/2021) - Manifestação da PGR
57 - Recibo de petição eletrônica (30720/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
58 - Pedido de ingresso como amicus curiae (35612/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
59 - Procuração e substabelecimentos (35612/2021) - Procuração e substabelecimentos
60 - Documentos comprobatórios (35612/2021) - Documentos comprobatórios
61 - Documentos comprobatórios (35612/2021) - Documentos comprobatórios
62 - Recibo de petição eletrônica (35612/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
63 - Petição de Tutela Provisória Incidental (38291/2021) - Petição de Tutela Provisória Incidental
64 - Recibo de petição eletrônica (38291/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
65 - Pedido de ingresso como amicus curiae (38589/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
66 - Documentos de Identificação (38589/2021) - Documentos de Identificação
67 - Recibo de petição eletrônica (38589/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
68 - Certidão de julgamento
Petição (19682/2021)
ADI-MC
Petição (21164/2021)
Petição (22687/2021)
Petição (23330/2021)
Petição (24743/2021)
Petição (24950/2021)
Petição (25156/2021)
Petição (25814/2021)
Petição (26666/2021)
Petição (28340/2021)
Petição (30720/2021)
Petição (35612/2021)
Petição (38291/2021)
Petição (38589/2021)
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