Processo: ADI/6667
Assunto: Organização Político-administrativa / Administração Pública ,   Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6667)
1 - Petição inicial (5905/2021) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (5905/2021) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos comprobatórios (5905/2021) - Documentos comprobatórios
4 - Documentos comprobatórios (5905/2021) - Documentos comprobatórios
5 - Documentos comprobatórios (5905/2021) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (5905/2021) - Documentos comprobatórios
7 - Documentos comprobatórios (5905/2021) - Documentos comprobatórios
8 - Documentos comprobatórios (5905/2021) - Documentos comprobatórios
9 - Documentos comprobatórios (5905/2021) - Documentos comprobatórios
10 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (5905/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
11 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (5905/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
12 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (5905/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
13 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (5905/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
14 - Recibo de petição eletrônica (5905/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
15 - Pedido de prioridade na tramitação do feito (31245/2021) - Pedido de prioridade na tramitação do feito
16 - Documentos comprobatórios (31245/2021) - Documentos comprobatórios
17 - Documentos comprobatórios (31245/2021) - Documentos comprobatórios
18 - Recibo de petição eletrônica (31245/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
19 - Prestação de informações (34814/2021) - Prestação de informações
20 - Documentos comprobatórios (34814/2021) - Documentos comprobatórios
21 - Documentos comprobatórios (34814/2021) - Documentos comprobatórios
22 - Documentos comprobatórios (34814/2021) - Documentos comprobatórios
23 - Documentos comprobatórios (34814/2021) - Documentos comprobatórios
24 - Documentos comprobatórios (34814/2021) - Documentos comprobatórios
25 - Documentos comprobatórios (34814/2021) - Documentos comprobatórios
26 - Documentos comprobatórios (34814/2021) - Documentos comprobatórios
27 - Documentos comprobatórios (34814/2021) - Documentos comprobatórios
28 - Documentos comprobatórios (34814/2021) - Documentos comprobatórios
29 - Documentos comprobatórios (34814/2021) - Documentos comprobatórios
30 - Documentos comprobatórios (34814/2021) - Documentos comprobatórios
31 - Documentos comprobatórios (34814/2021) - Documentos comprobatórios
32 - Documentos comprobatórios (34814/2021) - Documentos comprobatórios
33 - Documentos comprobatórios (34814/2021) - Documentos comprobatórios
34 - Documentos comprobatórios (34814/2021) - Documentos comprobatórios
35 - Recibo de petição eletrônica (34814/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
36 - Despacho
37 - Comunicação assinada - ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SEJ
38 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 753_2021 - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
39 - Outras peças - Comprovantes - Entregue e Aberto - OFÍCIO 753_2021 - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
40 - Decisão monocrática
41 - Comunicação assinada - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR
42 - Comunicação assinada - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR
43 - Outras peças - Comprovantes - Entregue e Aberto - OFÍCIO 791_2021 - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
44 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 791_2021 - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
45 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 792_2021 - Governador do Estado do Rio Grande do Sul
46 - Petição (38254/2021) - Petição
47 - Recibo de petição eletrônica (38254/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
48 - Petição de Interposição de Agravo Regimental (40679/2021) - Petição de Interposição de Agravo Regimental
49 - Documentos comprobatórios (40679/2021) - Documentos comprobatórios
50 - Documentos comprobatórios (40679/2021) - Documentos comprobatórios
51 - Documentos comprobatórios (40679/2021) - Documentos comprobatórios
52 - Recibo de petição eletrônica (40679/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
53 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
54 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
55 - Vista ao AGU
56 - Prestação de informações (42498/2021) - Prestação de informações
57 - Documentos comprobatórios (42498/2021) - Documentos comprobatórios
58 - Documentos comprobatórios (42498/2021) - Documentos comprobatórios
59 - Documentos comprobatórios (42498/2021) - Documentos comprobatórios
60 - Documentos comprobatórios (42498/2021) - Documentos comprobatórios
61 - Documentos comprobatórios (42498/2021) - Documentos comprobatórios
62 - Documentos comprobatórios (42498/2021) - Documentos comprobatórios
63 - Recibo de petição eletrônica (42498/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
64 - Petição (44795/2021) - Petição
65 - Recibo de petição eletrônica (44795/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
66 - Vista à PGR
Petição (5905/2021)
ADI-MC
Petição (31245/2021)
Petição (34814/2021)
Petição (38254/2021)
Petição (40679/2021)
ADI-MC-AgR
Petição (42498/2021)
Petição (44795/2021)
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