Processo: ADI/6660
Relator: MIN. ROSA WEBER
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Organização Político-administrativa / Administração Pública
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6660)
1 - Petição inicial (109444/2020) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (109444/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (109444/2020) - Outras peças
4 - Outras peças (109444/2020) - Outras peças
5 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
6 - Pedido de ingresso como amicus curiae (6373/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
7 - Documentos de Identificação (6373/2021) - Documentos de Identificação
8 - Documentos de Identificação (6373/2021) - Documentos de Identificação
9 - Documentos de Identificação (6373/2021) - Documentos de Identificação
10 - Recibo de petição eletrônica (6373/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
11 - Despacho
12 - Comunicação assinada - ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
13 - Comunicação assinada - ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
14 - Outras peças - Recibo - ref. of. 173/2021 - AL/PE
15 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 173/2021 - AL/PE
16 - Outras peças - Recibo - ref. of. 172/2021 - Gov/PE
17 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 172/2021 - Gov/PE
18 - Outras peças - Compravantes - Entregue e Aberto: OFÍCIO 173/2021 - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
19 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
20 - Vista ao AGU
21 - Pedido de ingresso como amicus curiae (39334/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
22 - Recibo de petição eletrônica (39334/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
23 - Petição (43136/2021) - Petição
24 - Recibo de petição eletrônica (43136/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
25 - Vista à PGR
26 - Manifestação da PGR (44145/2021) - Manifestação da PGR
27 - Recibo de petição eletrônica (44145/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (109444/2020)
Petição (6373/2021)
Petição (39334/2021)
Petição (43136/2021)
Petição (44145/2021)
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