Processo: ADI/6657
Relator: MIN. ROBERTO BARROSO
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Eleições
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6657)
1 - Petição inicial (36/2021) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (36/2021) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (36/2021) - Documentos de Identificação
4 - Documentos comprobatórios (36/2021) - Documentos comprobatórios
5 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (36/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
6 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (36/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
7 - Recibo de petição eletrônica (36/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
8 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
9 - Despacho
10 - Despacho
11 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - RELATOR
12 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - CÂMARA DOS DEPUTADOS - RELATOR
13 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SENADO FEDERAL
14 - Outras peças - Recibo - ref. of. 261/2021 - PR
15 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 261/2021 - PR
16 - Outras peças - Recibo - ref. of. 262/2021 - CD
17 - Outras peças - Recibo - ref. of. 263/2021 - SF
18 - Prestação de informações (24640/2021) - Prestação de informações
19 - Prestação de informações (24640/2021) - Prestação de informações
20 - Recibo de petição eletrônica (24640/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
21 - Prestação de informações (24735/2021) - Prestação de informações
22 - Recibo de petição eletrônica (24735/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
23 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
24 - Vista ao AGU
25 - Petição (28711/2021) - Petição
26 - Recibo de petição eletrônica (28711/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
27 - Vista à PGR
28 - Pedido de ingresso como amicus curiae (42321/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
29 - Procuração e substabelecimentos (42321/2021) - Procuração e substabelecimentos
30 - Documentos de Identificação (42321/2021) - Documentos de Identificação
31 - Documentos de Identificação (42321/2021) - Documentos de Identificação
32 - Documentos comprobatórios (42321/2021) - Documentos comprobatórios
33 - Documentos comprobatórios (42321/2021) - Documentos comprobatórios
34 - Documentos comprobatórios (42321/2021) - Documentos comprobatórios
35 - Documentos comprobatórios (42321/2021) - Documentos comprobatórios
36 - Recibo de petição eletrônica (42321/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
37 - Manifestação da PGR (42693/2021) - Manifestação da PGR
38 - Recibo de petição eletrônica (42693/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (36/2021)
ADI-MC
Petição (24640/2021)
Petição (24735/2021)
Petição (28711/2021)
Petição (42321/2021)
Petição (42693/2021)
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