Processo: ADPF/779
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.10
Processo (ADPF/779)
1 - Petição inicial (110653/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (110653/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de identificação (110653/2020) - Documentos de Identificação
4 - Documentos comprobatórios (110653/2020) - Documentos comprobatórios
5 - Documentos comprobatórios (110653/2020) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (110653/2020) - Documentos comprobatórios
7 - Documentos comprobatórios (110653/2020) - Documentos comprobatórios
8 - Documentos comprobatórios (110653/2020) - Documentos comprobatórios
9 - Documentos comprobatórios (110653/2020) - Documentos comprobatórios
10 - Documentos comprobatórios (110653/2020) - Documentos comprobatórios
11 - Documentos comprobatórios (110653/2020) - Documentos comprobatórios
12 - Documentos comprobatórios (110653/2020) - Documentos comprobatórios
13 - Documentos comprobatórios (110653/2020) - Documentos comprobatórios
14 - Documentos comprobatórios (110653/2020) - Documentos comprobatórios
15 - Documentos comprobatórios (110653/2020) - Documentos comprobatórios
16 - Documentos comprobatórios (110653/2020) - Documentos comprobatórios
17 - Documentos comprobatórios (110653/2020) - Documentos comprobatórios
18 - Documentos comprobatórios (110653/2020) - Documentos comprobatórios
19 - Documentos comprobatórios (110653/2020) - Documentos comprobatórios
20 - Documentos comprobatórios (110653/2020) - Documentos comprobatórios
21 - Ato questionado (110653/2020) - Ato questionado
22 - Recibo de petição eletrônica (110653/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
23 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
24 - Despacho
25 - Pedido de ingresso como amicus curiae (1069/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
26 - Procuração e substabelecimentos (1069/2021) - Procuração e substabelecimentos
27 - Documentos de identificação (1069/2021) - Documentos de Identificação
28 - Documentos de identificação (1069/2021) - Documentos de Identificação
29 - Recibo de petição eletrônica (1069/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
30 - Despacho (Documento excluído: 01/03/2021)
31 - Decisão monocrática
32 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - RELATOR
33 - Comunicação assinada - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
34 - Comunicação assinada - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
35 - Comunicação assinada - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
36 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO AGU- RELATOR
37 - Petição de aditamento à inicial (23310/2021) - Petição de aditamento à inicial
38 - Documentos comprobatórios (23310/2021) - Documentos comprobatórios
39 - Documentos comprobatórios (23310/2021) - Documentos comprobatórios
40 - Documentos comprobatórios (23310/2021) - Documentos comprobatórios
41 - Documentos comprobatórios (23310/2021) - Documentos comprobatórios
42 - Documentos comprobatórios (23310/2021) - Documentos comprobatórios
43 - Documentos comprobatórios (23310/2021) - Documentos comprobatórios
44 - Documentos comprobatórios (23310/2021) - Documentos comprobatórios
45 - Documentos comprobatórios (23310/2021) - Documentos comprobatórios
46 - Documentos comprobatórios (23310/2021) - Documentos comprobatórios
47 - Documentos comprobatórios (23310/2021) - Documentos comprobatórios
48 - Documentos comprobatórios (23310/2021) - Documentos comprobatórios
49 - Documentos comprobatórios (23310/2021) - Documentos comprobatórios
50 - Documentos comprobatórios (23310/2021) - Documentos comprobatórios
51 - Documentos comprobatórios (23310/2021) - Documentos comprobatórios
52 - Documentos comprobatórios (23310/2021) - Documentos comprobatórios
53 - Documentos comprobatórios (23310/2021) - Documentos comprobatórios
54 - Documentos comprobatórios (23310/2021) - Documentos comprobatórios
55 - Documentos comprobatórios (23310/2021) - Documentos comprobatórios
56 - Documentos comprobatórios (23310/2021) - Documentos comprobatórios
57 - Documentos comprobatórios (23310/2021) - Documentos comprobatórios
58 - Documentos comprobatórios (23310/2021) - Documentos comprobatórios
59 - Documentos comprobatórios (23310/2021) - Documentos comprobatórios
60 - Documentos comprobatórios (23310/2021) - Documentos comprobatórios
61 - Documentos comprobatórios (23310/2021) - Documentos comprobatórios
62 - Documentos comprobatórios (23310/2021) - Documentos comprobatórios
63 - Documentos comprobatórios (23310/2021) - Documentos comprobatórios
64 - Documentos comprobatórios (23310/2021) - Documentos comprobatórios
65 - Documentos comprobatórios (23310/2021) - Documentos comprobatórios
66 - Documentos comprobatórios (23310/2021) - Documentos comprobatórios
67 - Documentos comprobatórios (23310/2021) - Documentos comprobatórios
68 - Documentos comprobatórios (23310/2021) - Documentos comprobatórios
69 - Documentos comprobatórios (23310/2021) - Documentos comprobatórios
70 - Documentos comprobatórios (23310/2021) - Documentos comprobatórios
71 - Documentos comprobatórios (23310/2021) - Documentos comprobatórios
72 - Documentos comprobatórios (23310/2021) - Documentos comprobatórios
73 - Documentos comprobatórios (23310/2021) - Documentos comprobatórios
74 - Documentos comprobatórios (23310/2021) - Documentos comprobatórios
75 - Recibo de petição eletrônica (23310/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
76 - Mandado - intimação - AGU
77 - Mandado - intimação - PGR
78 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 2241/2021 - PR
79 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 2241/2021 - PR
80 - Outras peças - Recibo - Ref. of. elet. 2222/2021 - Assessora-Chefe da Assessoria do Plenário do Supremo Tribunal Federal
81 - Pedido de ingresso como amicus curiae (23789/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
82 - Procuração e substabelecimentos (23789/2021) - Procuração e substabelecimentos
83 - Documentos de identificação (23789/2021) - Documentos de Identificação
84 - Documentos de identificação (23789/2021) - Documentos de Identificação
85 - Recibo de petição eletrônica (23789/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
86 - Pedido de ingresso como amicus curiae (23880/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
87 - Procuração e substabelecimentos (23880/2021) - Procuração e substabelecimentos
88 - Documentos de identificação (23880/2021) - Documentos de Identificação
89 - Documentos de identificação (23880/2021) - Documentos de Identificação
90 - Recibo de petição eletrônica (23880/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
91 - Despacho
92 - Despacho
93 - Despacho
94 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 2222/2021 - Assessora-Chefe da Assessoria do Plenário do Supremo Tribunal Federal
95 - Petição (24303/2021) - Petição
95 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
96 - Petição (24303/2021) - Petição
96 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
97 - Recibo de petição eletrônica (24303/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
97 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
98 - Pedido de ingresso como amicus curiae (24740/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
99 - Procuração e substabelecimentos (24740/2021) - Procuração e substabelecimentos
100 - Documentos de identificação (24740/2021) - Documentos de Identificação
101 - Recibo de petição eletrônica (24740/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
102 - Pedido de ingresso como amicus curiae (25134/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
103 - Procuração e substabelecimentos (25134/2021) - Procuração e substabelecimentos
104 - Documentos de identificação (25134/2021) - Documentos de Identificação
105 - Recibo de petição eletrônica (25134/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
106 - Despacho
107 - Petição de apresentação de manifestação (25676/2021) - Petição de apresentação de manifestação
108 - Recibo de petição eletrônica (25676/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
109 - Pedido de ingresso como amicus curiae (26311/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
110 - Documentos de identificação (26311/2021) - Documentos de Identificação
111 - Documentos de identificação (26311/2021) - Documentos de Identificação
112 - Documentos de identificação (26311/2021) - Documentos de Identificação
113 - Documentos comprobatórios (26311/2021) - Documentos comprobatórios
114 - Documentos comprobatórios (26311/2021) - Documentos comprobatórios
115 - Documentos comprobatórios (26311/2021) - Documentos comprobatórios
116 - Recibo de petição eletrônica (26311/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
117 - Certidão de julgamento
118 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE DA REPÚBLICA
119 - Outras peças - Comprovantes - Entregue e Aberto - MENSAGEM 33_2021 - Presidente da República
120 - Outras peças - Comprovantes - MENSAGEM 33_2021 - Presidente da República
121 - Pedido de ingresso como amicus curiae (32875/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
122 - Recibo de petição eletrônica (32875/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
123 - Pedido de ingresso como amicus curiae (35134/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
124 - Procuração e substabelecimentos (35134/2021) - Procuração e substabelecimentos
125 - Documentos comprobatórios (35134/2021) - Documentos comprobatórios
126 - Documentos comprobatórios (35134/2021) - Documentos comprobatórios
127 - Recibo de petição eletrônica (35134/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
128 - Inteiro teor do acórdão
129 - Petição (54231/2021) - Petição
130 - Recibo de petição eletrônica (54231/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
131 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO
132 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
133 - Manifestação (14948/2022) - Manifestação
134 - Documentos comprobatórios (14948/2022) - Documentos comprobatórios
135 - Recibo de petição eletrônica (14948/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (110653/2020)
ADPF-MC
Petição (1069/2021)
ADPF-MC-Ref
Petição (23310/2021)
Petição (23789/2021)
Petição (23880/2021)
Petição (24303/2021)
Petição (24740/2021)
Petição (25134/2021)
Petição (25676/2021)
Petição (26311/2021)
Petição (32875/2021)
Petição (35134/2021)
Petição (54231/2021)
Petição (14948/2022)
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