Processo: ADPF/777
Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA
Assunto: Anistia Política
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/777)
1 - Petição inicial (107756/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (107756/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de identificação (107756/2020) - Documentos de Identificação
4 - Documentos comprobatórios (107756/2020) - Documentos comprobatórios
5 - Ato questionado (107756/2020) - Ato questionado
6 - Recibo de petição eletrônica (107756/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
7 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
8 - Despacho
9 - Decisão monocrática
10 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
11 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
12 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 672_2021 - Presidente da República_URGENTE
13 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 673_2021 - Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos_URGENTE.pdf (Falha na Entrega)
14 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 673_2021 - Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos_URGENTE.pdf (Falha na Entrega)
15 - Prestação de informações (32375/2021) - Prestação de informações
16 - Prestação de informações (32375/2021) - Prestação de informações
17 - Recibo de petição eletrônica (32375/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
18 - Petição - 33953/2021 - Ofício nº 1965/2021/GM.MMFDH/MMFDH, Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos
19 - Vista ao AGU
20 - Petição (36924/2021) - Petição
21 - Recibo de petição eletrônica (36924/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
22 - Vista à PGR
23 - Aviso de recebimento - ref. Ofício 673/2021 - Damares Alves - 25/3/2021
25 - Manifestação da PGR (90568/2021) - Manifestação da PGR
26 - Recibo de petição eletrônica (90568/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (107756/2020)
ADPF-MC
Petição (32375/2021)
Petição (33953/2021)
Petição (36924/2021)
Petição (90568/2021)
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