Processo: ADI/6634
Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
Assunto: Reserva de Vagas
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6634)
1 - Petição inicial (107624/2020) - Petição inicial
2 - Documentos comprobatórios (107624/2020) - Documentos comprobatórios
3 - Documentos comprobatórios (107624/2020) - Documentos comprobatórios
4 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (107624/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
5 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (107624/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
6 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (107624/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
7 - Recibo de petição eletrônica (107624/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
8 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
9 - Decisão monocrática
10 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
11 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
12 - Outras peças - Recibo - ref. of. 778/2021 - Gov/MT
13 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 779_2021 - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso
14 - Prestação de informações (40779/2021) - Prestação de informações
15 - Recibo de petição eletrônica (40779/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
16 - Prestação de informações (41157/2021) - Prestação de informações
17 - Documentos comprobatórios (41157/2021) - Documentos comprobatórios
18 - Documentos comprobatórios (41157/2021) - Documentos comprobatórios
19 - Documentos comprobatórios (41157/2021) - Documentos comprobatórios
20 - Documentos comprobatórios (41157/2021) - Documentos comprobatórios
21 - Documentos comprobatórios (41157/2021) - Documentos comprobatórios
22 - Recibo de petição eletrônica (41157/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
23 - Vista ao AGU
24 - Petição (44358/2021) - Petição
25 - Recibo de petição eletrônica (44358/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
26 - Vista à PGR
Petição (107624/2020)
ADI-MC
Petição (40779/2021)
Petição (41157/2021)
Petição (44358/2021)
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