Processo: ADI/6621
Relator: MIN. EDSON FACHIN
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6621)
1 - Petição inicial (103677/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (103677/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (103677/2020) - Documentos de Identificação
4 - Documentos de Identificação (103677/2020) - Documentos de Identificação
5 - Documentos de Identificação (103677/2020) - Documentos de Identificação
6 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (103677/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
7 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (103677/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
8 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (103677/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
9 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (103677/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
10 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (103677/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
11 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (103677/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
12 - Recibo de petição eletrônica (103677/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
13 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
14 - Despacho
15 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
16 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
17 - Outras peças - Recibo - ref. of. 3768/2020 - Gov/TO
18 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 3769/2020 - AL/TO
19 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 3768/2020 - Gov/TO
20 - Prestação de informações (5321/2021) - Prestação de informações
21 - Documentos comprobatórios (5321/2021) - Documentos comprobatórios
22 - Recibo de petição eletrônica (5321/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
23 - Pedido de ingresso como amicus curiae (17490/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
24 - Procuração e substabelecimentos (17490/2021) - Procuração e substabelecimentos
25 - Recibo de petição eletrônica (17490/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
27 - Petição - 17738/2021 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE TOCANTINS - Presta informações.
28 - Vista ao AGU
29 - Petição (21124/2021) - Petição
30 - Recibo de petição eletrônica (21124/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
31 - Vista à PGR
32 - Manifestação da PGR (26883/2021) - Manifestação da PGR
33 - Recibo de petição eletrônica (26883/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
34 - Pedido de ingresso como amicus curiae (29970/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
35 - Procuração e substabelecimentos (29970/2021) - Procuração e substabelecimentos
36 - Documentos de Identificação (29970/2021) - Documentos de Identificação
37 - Documentos comprobatórios (29970/2021) - Documentos comprobatórios
38 - Documentos comprobatórios (29970/2021) - Documentos comprobatórios
39 - Recibo de petição eletrônica (29970/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
40 - Pedido de ingresso como amicus curiae (32199/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
41 - Procuração e substabelecimentos (32199/2021) - Procuração e substabelecimentos
42 - Documentos de Identificação (32199/2021) - Documentos de Identificação
43 - Documentos de Identificação (32199/2021) - Documentos de Identificação
44 - Documentos de Identificação (32199/2021) - Documentos de Identificação
45 - Documentos comprobatórios (32199/2021) - Documentos comprobatórios
46 - Documentos comprobatórios (32199/2021) - Documentos comprobatórios
47 - Documentos comprobatórios (32199/2021) - Documentos comprobatórios
48 - Recibo de petição eletrônica (32199/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
49 - Pedido de ingresso como amicus curiae (34773/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
50 - Procuração e substabelecimentos (34773/2021) - Procuração e substabelecimentos
51 - Recibo de petição eletrônica (34773/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
52 - Documento comprobatório (47523/2021) - Documento comprobatório
53 - Procuração e substabelecimentos (47523/2021) - Procuração e substabelecimentos
54 - Recibo de petição eletrônica (47523/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (103677/2020)
Petição (5321/2021)
Petição (17490/2021)
Petição (17738/2021)
Petição (21124/2021)
Petição (26883/2021)
Petição (29970/2021)
Petição (32199/2021)
Petição (34773/2021)
Petição (47523/2021)
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