Processo: ADI/6616
Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Intervenção em Estado / Município
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6616)
1 - Petição inicial (102244/2020) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (102244/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (102244/2020) - Outras peças
4 - Outras peças (102244/2020) - Outras peças
5 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
6 - Decisão monocrática
7 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA
8 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA
9 - Outras peças - Recibo - ref. of. 3669/2020 - Gov/AC
10 - Outras peças - Recibo - ref. of. 3670/2020 - AL/AC
11 - Aviso de recebimento - ref. Of. 3670/2020 - AL/AC - 14/12/2020
12 - Prestação de informações (22964/2021) - Prestação de informações
13 - Recibo de petição eletrônica (22964/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
14 - Vista ao AGU
15 - Petição (31041/2021) - Petição
16 - Recibo de petição eletrônica (31041/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
17 - Vista à PGR
18 - Manifestação da PGR (31602/2021) - Manifestação da PGR
19 - Recibo de petição eletrônica (31602/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
20 - Certidão de julgamento
21 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
22 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
23 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
24 - Inteiro teor do acórdão
25 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 6264/2021 - AL/AC - falha na entrega
26 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 6262/2021 - Gov/AC
Petição (102244/2020)
Petição (22964/2021)
Petição (31041/2021)
Petição (31602/2021)
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