Processo: ADPF/766
Relator: MIN. NUNES MARQUES
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/766)
1 - Petição inicial (101491/2020) - Petição inicial
2 - Documentos comprobatórios (101491/2020) - Documentos comprobatórios
3 - Ato questionado (101491/2020) - Ato questionado
4 - Recibo de petição eletrônica (101491/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
5 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
6 - Decisão monocrática
7 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
8 - Comunicação assinada - ADI/ADPF - MANIFESTAÇÃO AGU -RELATOR
9 - Comunicação assinada - ADI/ADPF - MANIFESTAÇÃO PGR - RELATOR
10 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
11 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 4915/2021 - Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
12 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 4915/2021 - Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
13 - Outras peças - Recibo - ref. of. 851/2021 - PGR
14 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 851/2021 - PGR
15 - Outras peças - Recibo - ref. of. 850/2021 - AGU
16 - Petição de apresentação de manifestação (43850/2021) - Petição de apresentação de manifestação
17 - Documentos comprobatórios (43850/2021) - Documentos comprobatórios
18 - Documentos comprobatórios (43850/2021) - Documentos comprobatórios
19 - Recibo de petição eletrônica (43850/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
20 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
21 - Manifestação da PGR (46013/2021) - Manifestação da PGR
22 - Recibo de petição eletrônica (46013/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
23 - Petição (47059/2021) - Petição
24 - Recibo de petição eletrônica (47059/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (101491/2020)
ADPF-MC
Petição (43850/2021)
Petição (46013/2021)
Petição (47059/2021)
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