Processo: ADI/6613
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6613)
1 - Petição inicial (101090/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (101090/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (101090/2020) - Documentos de Identificação
4 - Documentos comprobatórios (101090/2020) - Documentos comprobatórios
5 - Documentos comprobatórios (101090/2020) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (101090/2020) - Documentos comprobatórios
7 - Documentos comprobatórios (101090/2020) - Documentos comprobatórios
8 - Documentos comprobatórios (101090/2020) - Documentos comprobatórios
9 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (101090/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
10 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (101090/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
11 - Recibo de petição eletrônica (101090/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
12 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
13 - Despacho (Documento excluído: 07/12/2020)
14 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SENADO FEDERAL - RELATORA
15 - Despacho
16 - Outras peças - Recibo - ref. of. 3683/2020 - SF
17 - Prestação de informações (106058/2020) - Prestação de informações
18 - Recibo de petição eletrônica (106058/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
19 - Vista ao AGU
20 - Petição (107817/2020) - Petição
21 - Recibo de petição eletrônica (107817/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
22 - Vista à PGR
23 - Manifestação da PGR (5213/2021) - Manifestação da PGR
24 - Recibo de petição eletrônica (5213/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
25 - Decisão monocrática
26 - Petição de Interposição de Agravo Regimental (21277/2021) - Petição de Interposição de Agravo Regimental
27 - Recibo de petição eletrônica (21277/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
28 - Petição (22080/2021) - Petição
29 - Recibo de petição eletrônica (22080/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
30 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
31 - Certidão de julgamento
32 - Inteiro teor do acórdão
33 - Petição (41441/2021) - Petição
34 - Recibo de petição eletrônica (41441/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
35 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
36 - Certidão de trânsito em julgado - Certidão de trânsito em julgado
Petição (101090/2020)
ADI-MC
Petição (106058/2020)
Petição (107817/2020)
Petição (5213/2021)
Petição (21277/2021)
ADI-AgR
Petição (22080/2021)
Petição (41441/2021)
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