Processo: ADI/6605
Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6605)
1 - Petição inicial (100280/2020) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (100280/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (100280/2020) - Outras peças
4 - Outras peças (100280/2020) - Outras peças
5 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
6 - Despacho
7 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA
8 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA
9 - Outras peças - Comprovantes - Entregue e Aberto - OFÍCIO 603_2021 - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte
10 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 600_2021 - Governadora do Estado do Rio Grande do Norte
11 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 603_2021 - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte
12 - Prestação de esclarecimentos (36737/2021) - Prestação de esclarecimentos
13 - Documentos comprobatórios (36737/2021) - Documentos comprobatórios
14 - Documentos comprobatórios (36737/2021) - Documentos comprobatórios
15 - Recibo de petição eletrônica (36737/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
16 - Prestação de informações (42545/2021) - Prestação de informações
17 - Prestação de informações (42545/2021) - Prestação de informações
18 - Recibo de petição eletrônica (42545/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
19 - Vista ao AGU
Petição (100280/2020)
Petição (36737/2021)
Petição (42545/2021)
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