Processo: ADI/6604
Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Remuneração ,   Remuneração
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6604)
1 - Petição inicial (100328/2020) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (100328/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (100328/2020) - Outras peças
4 - Outras peças (100328/2020) - Outras peças
5 - Outras peças (100328/2020) - Outras peças
6 - Outras peças (100328/2020) - Outras peças
7 - Outras peças (100328/2020) - Outras peças
8 - Outras peças (100328/2020) - Outras peças
9 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
10 - Despacho
11 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
12 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
13 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
14 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
15 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
16 - Outras peças - Recibo - ref. of. 3584/2020 - Gov/PB
17 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 3584/2020 - Gov/PB
18 - Outras peças - Recibo - ref. of. 3585/2020 - AL/PB
19 - Outras peças - Recibo - ref. of. 3586/2020 - Proc.-Geral Justiça/PB
20 - Outras peças - Recibo - ref. of. 3587/2020 - TCE/PB
21 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 3586/2020 - PGJE/PB
22 - Outras peças - comprovante ref. of. 3589/2020 - TJE/PB
23 - Petição - 105100/2020 - Ofício nº 310/2020 - Tribunal de Justiça da Paraíba.
24 - Prestação de informações (105233/2020) - Prestação de informações
25 - Recibo de petição eletrônica (105233/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
26 - Prestação de informações (105692/2020) - Prestação de informações
27 - Recibo de petição eletrônica (105692/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
28 - Prestação de informações (106725/2020) - Prestação de informações
29 - Documentos comprobatórios (106725/2020) - Documentos comprobatórios
30 - Documentos comprobatórios (106725/2020) - Documentos comprobatórios
31 - Recibo de petição eletrônica (106725/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
32 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
33 - Vista ao AGU
34 - Pedido de ingresso como amicus curiae (109753/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
35 - Procuração e substabelecimentos (109753/2020) - Procuração e substabelecimentos
36 - Documentos comprobatórios (109753/2020) - Documentos comprobatórios
37 - Documentos comprobatórios (109753/2020) - Documentos comprobatórios
38 - Recibo de petição eletrônica (109753/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
39 - Petição (5430/2021) - Petição
40 - Recibo de petição eletrônica (5430/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
41 - Vista à PGR
42 - Manifestação da PGR (5599/2021) - Manifestação da PGR
43 - Recibo de petição eletrônica (5599/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
44 - Pedido de ingresso como amicus curiae (43406/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
45 - Procuração e substabelecimentos (43406/2021) - Procuração e substabelecimentos
46 - Documentos de Identificação (43406/2021) - Documentos de Identificação
47 - Documentos de Identificação (43406/2021) - Documentos de Identificação
48 - Recibo de petição eletrônica (43406/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (100328/2020)
ADI-MC
Petição (105100/2020)
Petição (105233/2020)
Petição (105692/2020)
Petição (106725/2020)
Petição (109753/2020)
Petição (5430/2021)
Petição (5599/2021)
Petição (43406/2021)
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