Processo: ADI/6602
Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA
Assunto: Ambiental ,   Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6602)
1 - Petição inicial (100279/2020) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (100279/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (100279/2020) - Outras peças
4 - Outras peças (100279/2020) - Outras peças
5 - Outras peças (100279/2020) - Outras peças
6 - Outras peças (100279/2020) - Outras peças
7 - Outras peças (100279/2020) - Outras peças
8 - Outras peças (100279/2020) - Outras peças
9 - Outras peças (100279/2020) - Outras peças
10 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
11 - Decisão monocrática
12 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA
13 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA
14 - Outras peças - Recibo - ref. of. 414/2021 - AL/SP
15 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO ELETRÔNICO 2283_2021 - Governador do Estado de São Paulo - URGENTE
16 - Outras peças - Comprovantes - Recibo_ OFÍCIO 414/2021 - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
17 - Prestação de informações (35693/2021) - Prestação de informações
18 - Recibo de petição eletrônica (35693/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
19 - Pedido de ingresso como amicus curiae (37171/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
20 - Recibo de petição eletrônica (37171/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
21 - Prestação de informações (39398/2021) - Prestação de informações
22 - Procuração e substabelecimentos (39398/2021) - Procuração e substabelecimentos
23 - Documentos comprobatórios (39398/2021) - Documentos comprobatórios
24 - Recibo de petição eletrônica (39398/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
25 - Vista ao AGU
26 - Decisão monocrática
27 - Vista ao AGU
28 - Petição (47047/2021) - Petição
29 - Recibo de petição eletrônica (47047/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
30 - Vista à PGR
Petição (100279/2020)
Petição (35693/2021)
Petição (37171/2021)
Petição (39398/2021)
Petição (47047/2021)
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