Processo: ADPF/763
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
Assunto: Orçamento ,   Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/763)
1 - Petição inicial (96854/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (96854/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos comprobatórios (96854/2020) - Documentos comprobatórios
4 - Documentos comprobatórios (96854/2020) - Documentos comprobatórios
5 - Documentos comprobatórios (96854/2020) - Documentos comprobatórios
6 - Recibo de petição eletrônica (96854/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
7 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
8 - Decisão monocrática
9 - Ofício - n° 2140/R
10 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2140/R - PR
11 - Outras peças - comprovante ref. of. n° 2140/R - PR
12 - Prestação de informações (103930/2020) - Prestação de informações
13 - Recibo de petição eletrônica (103930/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
14 - Vista ao AGU
15 - Petição (106862/2020) - Petição
16 - Petição (106862/2020) - Petição
17 - Recibo de petição eletrônica (106862/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
18 - Vista à PGR
Petição (96854/2020)
ADPF-TP
Petição (103930/2020)
Petição (106862/2020)
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Ordem das peças