Processo: ADI/6587
Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
Assunto: COVID-19 ,   Vigilância Sanitária e Epidemológica
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6587)
1 - Petição inicial (88451/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (88451/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (88451/2020) - Documentos de Identificação
4 - Documentos comprobatórios (88451/2020) - Documentos comprobatórios
5 - Documentos comprobatórios (88451/2020) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (88451/2020) - Documentos comprobatórios
7 - Recibo de petição eletrônica (88451/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
8 - Pedido de ingresso como amicus curiae (89174/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
9 - Procuração e substabelecimentos (89174/2020) - Procuração e substabelecimentos
10 - Documentos comprobatórios (89174/2020) - Documentos comprobatórios
11 - Documentos comprobatórios (89174/2020) - Documentos comprobatórios
12 - Recibo de petição eletrônica (89174/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
13 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
14 - Despacho
15 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - RELATOR
16 - Pedido de ingresso como amicus curiae (89492/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
17 - Documentos de Identificação (89492/2020) - Documentos de Identificação
18 - Recibo de petição eletrônica (89492/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
19 - Outras peças - Recibo - ref. of. 3273/2020 - PR
20 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 3273/2020 - PR
21 - Petição de apresentação de manifestação (89992/2020) - Petição de apresentação de manifestação
22 - Recibo de petição eletrônica (89992/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
23 - Petição inicial (89987/2020) - Petição inicial
24 - Procuração e substabelecimentos (89987/2020) - Procuração e substabelecimentos
25 - Documentos de Identificação (89987/2020) - Documentos de Identificação
26 - Documentos comprobatórios (89987/2020) - Documentos comprobatórios
27 - Documentos comprobatórios (89987/2020) - Documentos comprobatórios
28 - Documentos comprobatórios (89987/2020) - Documentos comprobatórios
29 - Recibo de petição eletrônica (89987/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
30 - Despacho
31 - Prestação de informações (95907/2020) - Prestação de informações
32 - Prestação de informações (95907/2020) - Prestação de informações
33 - Recibo de petição eletrônica (95907/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
34 - Vista ao AGU
35 - Petição (98315/2020) - Petição
36 - Recibo de petição eletrônica (98315/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
37 - Vista à PGR
38 - Manifestação da PGR (100881/2020) - Manifestação da PGR
39 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
40 - Recibo de petição eletrônica (100881/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
41 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
42 - Petição de apresentação de manifestação (104724/2020) - Petição de apresentação de manifestação
43 - Recibo de petição eletrônica (104724/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
44 - Pedido de ingresso como amicus curiae (105749/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
45 - Recibo de petição eletrônica (105749/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
46 - Petição de juntada de documentos (106005/2020) - Petição de juntada de documentos
47 - Procuração e substabelecimentos (106005/2020) - Procuração e substabelecimentos
48 - Documentos comprobatórios (106005/2020) - Documentos comprobatórios
49 - Documentos comprobatórios (106005/2020) - Documentos comprobatórios
50 - Recibo de petição eletrônica (106005/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
51 - Decisão monocrática
52 - Pedido de ingresso como amicus curiae (107211/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
53 - Procuração e substabelecimentos (107211/2020) - Procuração e substabelecimentos
54 - Documentos de Identificação (107211/2020) - Documentos de Identificação
55 - Documentos de Identificação (107211/2020) - Documentos de Identificação
56 - Documentos de Identificação (107211/2020) - Documentos de Identificação
57 - Recibo de petição eletrônica (107211/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
58 - Certidão de julgamento (Documento excluído: 06/04/2021)
59 - Certidão de julgamento
60 - Certidão de julgamento
61 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL
62 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE DA REPÚBLICA
63 - Outras peças - Recibo - ref. mensagem 133/2020 - CN
64 - Outras peças - Recibo - ref. mensagem 132/2020 - PR
65 - Inteiro teor do acórdão
66 - Petição (38251/2021) - Petição
67 - Recibo de petição eletrônica (38251/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
68 - Certidão de trânsito em julgado - Certidão de trânsito em julgado
69 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
Petição (88451/2020)
ADI-MC
Petição (89174/2020)
Petição (89492/2020)
Petição (89987/2020)
Petição (89992/2020)
Petição (95907/2020)
Petição (98315/2020)
Petição (100881/2020)
Petição (104724/2020)
Petição (105749/2020)
Petição (106005/2020)
Petição (107211/2020)
Petição (38251/2021)
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