Processo: ADI/6584
Relator: MIN. GILMAR MENDES
Assunto: Teto Salarial
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6584)
1 - Petição inicial (86748/2020) - Petição inicial
2 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (86748/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
3 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (86748/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
4 - Recibo de petição eletrônica (86748/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
5 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
6 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
7 - Certidão de julgamento
8 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)
9 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 18035/2020 - CLDF
10 - Despacho
11 - Comunicação assinada - ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SEJ
12 - Inteiro teor do acórdão
13 - Outras peças - Recibo - ref. of. 3642/2020 - Presidente da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal
14 - Petição (104978/2020) - Petição
15 - Recibo de petição eletrônica (104978/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
16 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO
17 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
18 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
19 - Vista ao AGU
20 - Petição (32087/2021) - Petição
21 - Recibo de petição eletrônica (32087/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
22 - Vista à PGR
23 - Manifestação da PGR (42695/2021) - Manifestação da PGR
23 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
24 - Recibo de petição eletrônica (42695/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
25 - Petição de apresentação de manifestação (49129/2021) - Petição de apresentação de manifestação
26 - Recibo de petição eletrônica (49129/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
27 - Pedido de ingresso como amicus curiae (49289/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
28 - Procuração e substabelecimentos (49289/2021) - Procuração e substabelecimentos
29 - Documentos de Identificação (49289/2021) - Documentos de Identificação
30 - Documentos comprobatórios (49289/2021) - Documentos comprobatórios
31 - Recibo de petição eletrônica (49289/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (86748/2020)
ADI-MC
Petição (104978/2020)
Petição (32087/2021)
Petição (42695/2021)
Petição (49129/2021)
Petição (49289/2021)
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