Processo: ADPF/751
Relator: MIN. DIAS TOFFOLI
Assunto: Ensino Especial ,   COVID-19
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/751)
1 - Petição inicial (82647/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (82647/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (82647/2020) - Documentos de Identificação
4 - Ato questionado (82647/2020) - Ato questionado
5 - Recibo de petição eletrônica (82647/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
6 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
7 - Pedido de ingresso como amicus curiae (88479/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae (Documento excluído: 27/10/2020)
8 - Documentos de Identificação (88479/2020) - Documentos de Identificação (Documento excluído: 27/10/2020)
9 - Documentos de Identificação (88479/2020) - Documentos de Identificação (Documento excluído: 27/10/2020)
10 - Recibo de petição eletrônica (88479/2020) - Recibo de Petição Eletrônica (Documento excluído: 27/10/2020)
11 - Pedido de ingresso como amicus curiae (88577/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
12 - Documentos de Identificação (88577/2020) - Documentos de Identificação
13 - Documentos de Identificação (88577/2020) - Documentos de Identificação
14 - Recibo de petição eletrônica (88577/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
15 - Petição de apresentação de manifestação (88804/2020) - Petição de apresentação de manifestação
16 - Recibo de petição eletrônica (88804/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
17 - Despacho
18 - Despacho
19 - Pedido de ingresso como amicus curiae (91487/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
20 - Procuração e substabelecimentos (91487/2020) - Procuração e substabelecimentos
21 - Documentos de Identificação (91487/2020) - Documentos de Identificação
22 - Documentos de Identificação (91487/2020) - Documentos de Identificação
23 - Documentos comprobatórios (91487/2020) - Documentos comprobatórios
24 - Documentos comprobatórios (91487/2020) - Documentos comprobatórios
25 - Documentos comprobatórios (91487/2020) - Documentos comprobatórios
26 - Documentos comprobatórios (91487/2020) - Documentos comprobatórios
27 - Documentos comprobatórios (91487/2020) - Documentos comprobatórios
28 - Recibo de petição eletrônica (91487/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
29 - Pedido de ingresso como amicus curiae (93178/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
30 - Recibo de petição eletrônica (93178/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
31 - Pedido de ingresso como amicus curiae (96642/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
32 - Procuração e substabelecimentos (96642/2020) - Procuração e substabelecimentos
33 - Documentos de Identificação (96642/2020) - Documentos de Identificação
34 - Documentos de Identificação (96642/2020) - Documentos de Identificação
35 - Documentos de Identificação (96642/2020) - Documentos de Identificação
36 - Recibo de petição eletrônica (96642/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
37 - Pedido de ingresso como amicus curiae (97217/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
38 - Procuração e substabelecimentos (97217/2020) - Procuração e substabelecimentos
39 - Documentos de Identificação (97217/2020) - Documentos de Identificação
40 - Documentos de Identificação (97217/2020) - Documentos de Identificação
41 - Documentos comprobatórios (97217/2020) - Documentos comprobatórios
42 - Documentos comprobatórios (97217/2020) - Documentos comprobatórios
43 - Documentos comprobatórios (97217/2020) - Documentos comprobatórios
44 - Recibo de petição eletrônica (97217/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
45 - Pedido de ingresso como amicus curiae (97441/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
46 - Procuração e substabelecimentos (97441/2020) - Procuração e substabelecimentos
47 - Documentos de Identificação (97441/2020) - Documentos de Identificação
48 - Documentos de Identificação (97441/2020) - Documentos de Identificação
49 - Documentos comprobatórios (97441/2020) - Documentos comprobatórios
50 - Documentos comprobatórios (97441/2020) - Documentos comprobatórios
51 - Recibo de petição eletrônica (97441/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
52 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
53 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 16490/2020 - PR
54 - Pedido de ingresso como amicus curiae (100020/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
55 - Procuração e substabelecimentos (100020/2020) - Procuração e substabelecimentos
56 - Documentos de Identificação (100020/2020) - Documentos de Identificação
57 - Documentos comprobatórios (100020/2020) - Documentos comprobatórios
58 - Recibo de petição eletrônica (100020/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
59 - Prestação de informações (100229/2020) - Prestação de informações
60 - Prestação de informações (100229/2020) - Prestação de informações
61 - Recibo de petição eletrônica (100229/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
62 - Pedido de ingresso como amicus curiae (101827/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
63 - Procuração e substabelecimentos (101827/2020) - Procuração e substabelecimentos
64 - Procuração e substabelecimentos (101827/2020) - Procuração e substabelecimentos
65 - Documentos de Identificação (101827/2020) - Documentos de Identificação
66 - Documentos de Identificação (101827/2020) - Documentos de Identificação
67 - Documentos de Identificação (101827/2020) - Documentos de Identificação
68 - Documentos de Identificação (101827/2020) - Documentos de Identificação
69 - Documentos de Identificação (101827/2020) - Documentos de Identificação
70 - Documentos de Identificação (101827/2020) - Documentos de Identificação
71 - Documentos comprobatórios (101827/2020) - Documentos comprobatórios
72 - Documentos comprobatórios (101827/2020) - Documentos comprobatórios
73 - Documentos comprobatórios (101827/2020) - Documentos comprobatórios
74 - Documentos comprobatórios (101827/2020) - Documentos comprobatórios
75 - Documentos comprobatórios (101827/2020) - Documentos comprobatórios
76 - Recibo de petição eletrônica (101827/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
77 - Vista ao AGU
78 - Petição (103520/2020) - Petição
79 - Recibo de petição eletrônica (103520/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
80 - Pedido de ingresso como amicus curiae (103523/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
81 - Documentos de Identificação (103523/2020) - Documentos de Identificação
82 - Documentos de Identificação (103523/2020) - Documentos de Identificação
83 - Documentos comprobatórios (103523/2020) - Documentos comprobatórios
84 - Documentos comprobatórios (103523/2020) - Documentos comprobatórios
85 - Recibo de petição eletrônica (103523/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
86 - Pedido de ingresso como amicus curiae (103530/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
87 - Documentos de Identificação (103530/2020) - Documentos de Identificação
88 - Documentos de Identificação (103530/2020) - Documentos de Identificação
89 - Documentos de Identificação (103530/2020) - Documentos de Identificação
90 - Documentos comprobatórios (103530/2020) - Documentos comprobatórios
91 - Recibo de petição eletrônica (103530/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
92 - Pedido de ingresso como amicus curiae (103534/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
93 - Documentos de Identificação (103534/2020) - Documentos de Identificação
94 - Documentos de Identificação (103534/2020) - Documentos de Identificação
95 - Documentos de Identificação (103534/2020) - Documentos de Identificação
96 - Documentos de Identificação (103534/2020) - Documentos de Identificação
97 - Recibo de petição eletrônica (103534/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
98 - Vista à PGR
99 - Pedido de ingresso como amicus curiae (103543/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
100 - Documentos de Identificação (103543/2020) - Documentos de Identificação
101 - Documentos de Identificação (103543/2020) - Documentos de Identificação
102 - Documentos de Identificação (103543/2020) - Documentos de Identificação
103 - Recibo de petição eletrônica (103543/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
104 - Pedido de ingresso como amicus curiae (103548/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
105 - Documentos de Identificação (103548/2020) - Documentos de Identificação
106 - Documentos de Identificação (103548/2020) - Documentos de Identificação
107 - Recibo de petição eletrônica (103548/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
108 - Pedido de ingresso como amicus curiae (104657/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
109 - Procuração e substabelecimentos (104657/2020) - Procuração e substabelecimentos
110 - Documentos comprobatórios (104657/2020) - Documentos comprobatórios
111 - Recibo de petição eletrônica (104657/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
112 - Pedido de ingresso como amicus curiae (104785/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
113 - Procuração e substabelecimentos (104785/2020) - Procuração e substabelecimentos
114 - Documentos comprobatórios (104785/2020) - Documentos comprobatórios
115 - Documentos comprobatórios (104785/2020) - Documentos comprobatórios
116 - Recibo de petição eletrônica (104785/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
117 - Pedido de ingresso como amicus curiae (104963/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
118 - Procuração e substabelecimentos (104963/2020) - Procuração e substabelecimentos
119 - Recibo de petição eletrônica (104963/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
120 - Pedido de ingresso como amicus curiae (105244/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
121 - Procuração e substabelecimentos (105244/2020) - Procuração e substabelecimentos
122 - Procuração e substabelecimentos (105244/2020) - Procuração e substabelecimentos
123 - Documentos de Identificação (105244/2020) - Documentos de Identificação
124 - Documentos de Identificação (105244/2020) - Documentos de Identificação
125 - Documentos de Identificação (105244/2020) - Documentos de Identificação
126 - Documentos de Identificação (105244/2020) - Documentos de Identificação
127 - Documentos de Identificação (105244/2020) - Documentos de Identificação
128 - Recibo de petição eletrônica (105244/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
129 - Pedido de ingresso como amicus curiae (105268/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
130 - Procuração e substabelecimentos (105268/2020) - Procuração e substabelecimentos
131 - Procuração e substabelecimentos (105268/2020) - Procuração e substabelecimentos
132 - Documentos de Identificação (105268/2020) - Documentos de Identificação
133 - Documentos de Identificação (105268/2020) - Documentos de Identificação
134 - Documentos comprobatórios (105268/2020) - Documentos comprobatórios
135 - Documentos comprobatórios (105268/2020) - Documentos comprobatórios
136 - Documentos comprobatórios (105268/2020) - Documentos comprobatórios
137 - Documentos comprobatórios (105268/2020) - Documentos comprobatórios
138 - Documentos comprobatórios (105268/2020) - Documentos comprobatórios
139 - Recibo de petição eletrônica (105268/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
140 - Pedido de ingresso como amicus curiae (105540/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
141 - Procuração e substabelecimentos (105540/2020) - Procuração e substabelecimentos
142 - Documentos de Identificação (105540/2020) - Documentos de Identificação
143 - Documentos de Identificação (105540/2020) - Documentos de Identificação
144 - Recibo de petição eletrônica (105540/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
145 - Pedido de ingresso como amicus curiae (105849/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
146 - Procuração e substabelecimentos (105849/2020) - Procuração e substabelecimentos
147 - Documentos comprobatórios (105849/2020) - Documentos comprobatórios
148 - Documentos comprobatórios (105849/2020) - Documentos comprobatórios
149 - Documentos comprobatórios (105849/2020) - Documentos comprobatórios
150 - Recibo de petição eletrônica (105849/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
151 - Pedido de ingresso como amicus curiae (105850/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
152 - Procuração e substabelecimentos (105850/2020) - Procuração e substabelecimentos
153 - Documentos comprobatórios (105850/2020) - Documentos comprobatórios
154 - Documentos comprobatórios (105850/2020) - Documentos comprobatórios
155 - Documentos comprobatórios (105850/2020) - Documentos comprobatórios
156 - Recibo de petição eletrônica (105850/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
157 - Pedido de ingresso como amicus curiae (105871/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
158 - Procuração e substabelecimentos (105871/2020) - Procuração e substabelecimentos
159 - Procuração e substabelecimentos (105871/2020) - Procuração e substabelecimentos
160 - Recibo de petição eletrônica (105871/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
161 - Pedido de ingresso como amicus curiae (106046/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
162 - Procuração e substabelecimentos (106046/2020) - Procuração e substabelecimentos
163 - Documentos de Identificação (106046/2020) - Documentos de Identificação
164 - Documentos comprobatórios (106046/2020) - Documentos comprobatórios
165 - Documentos comprobatórios (106046/2020) - Documentos comprobatórios
166 - Documentos comprobatórios (106046/2020) - Documentos comprobatórios
167 - Documentos comprobatórios (106046/2020) - Documentos comprobatórios
168 - Documentos comprobatórios (106046/2020) - Documentos comprobatórios
169 - Recibo de petição eletrônica (106046/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
170 - Manifestação da PGR (5217/2021) - Manifestação da PGR
171 - Recibo de petição eletrônica (5217/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
172 - Documento comprobatório (23270/2021) - Documento comprobatório
173 - Recibo de petição eletrônica (23270/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
174 - Comunicação assinada - CERTIDÃO
175 - Pedido de ingresso como amicus curiae (44328/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
176 - Procuração e substabelecimentos (44328/2021) - Procuração e substabelecimentos
177 - Documentos comprobatórios (44328/2021) - Documentos comprobatórios
178 - Recibo de petição eletrônica (44328/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (82647/2020)
ADPF-MC
Petição (88479/2020)
Petição (88577/2020)
Petição (88804/2020)
Petição (91487/2020)
Petição (93178/2020)
Petição (96642/2020)
Petição (97217/2020)
Petição (97441/2020)
Petição (100020/2020)
Petição (100229/2020)
Petição (101827/2020)
Petição (103520/2020)
Petição (103523/2020)
Petição (103530/2020)
Petição (103534/2020)
Petição (103543/2020)
Petição (103548/2020)
Petição (104657/2020)
Petição (104785/2020)
Petição (104963/2020)
Petição (105244/2020)
Petição (105268/2020)
Petição (105540/2020)
Petição (105849/2020)
Petição (105850/2020)
Petição (105871/2020)
Petição (106046/2020)
Petição (5217/2021)
Petição (23270/2021)
Petição (44328/2021)
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