Processo: ADI/6571
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6571)
1 - Petição inicial (78926/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (78926/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos comprobatórios (78926/2020) - Documentos comprobatórios
4 - Documentos comprobatórios (78926/2020) - Documentos comprobatórios
5 - Documentos comprobatórios (78926/2020) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (78926/2020) - Documentos comprobatórios
7 - Documentos comprobatórios (78926/2020) - Documentos comprobatórios
8 - Documentos comprobatórios (78926/2020) - Documentos comprobatórios
9 - Documentos comprobatórios (78926/2020) - Documentos comprobatórios
10 - Recibo de petição eletrônica (78926/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
11 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
12 - Decisão monocrática
13 - Petição (5347/2021) - Petição
14 - Recibo de petição eletrônica (5347/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
15 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
16 - Petição de Interposição de Agravo Regimental (17360/2021) - Petição de Interposição de Agravo Regimental
17 - Documentos comprobatórios (17360/2021) - Documentos comprobatórios
18 - Documentos comprobatórios (17360/2021) - Documentos comprobatórios
19 - Documentos comprobatórios (17360/2021) - Documentos comprobatórios
20 - Documentos comprobatórios (17360/2021) - Documentos comprobatórios
21 - Documentos comprobatórios (17360/2021) - Documentos comprobatórios
22 - Recibo de petição eletrônica (17360/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
23 - Certidão de julgamento
24 - Inteiro teor do acórdão
25 - Petição (44161/2021) - Petição
26 - Recibo de petição eletrônica (44161/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
27 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
28 - Certidão de trânsito em julgado - Certidão de trânsito em julgado
Petição (78926/2020)
ADI-MC
Petição (5347/2021)
Petição (17360/2021)
ADI-AgR
Petição (44161/2021)
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