Processo: ADPF/746
Relator: MIN. ANDRÉ MENDONÇA
Assunto: COVID-19 ,   DIREITO AMBIENTAL
Versão
3.0.10
Processo (ADPF/746)
1 - Petição inicial (78548/2020) - Petição inicial
2 - Documentos de identificação (78548/2020) - Documentos de Identificação
3 - Documentos de identificação (78548/2020) - Documentos de Identificação
4 - Documentos de identificação (78548/2020) - Documentos de Identificação
5 - Documentos comprobatórios (78548/2020) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (78548/2020) - Documentos comprobatórios
7 - Documentos comprobatórios (78548/2020) - Documentos comprobatórios
8 - Recibo de petição eletrônica (78548/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
9 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
10 - Pedido de ingresso como amicus curiae (80175/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
11 - Procuração e substabelecimentos (80175/2020) - Procuração e substabelecimentos
12 - Documentos de identificação (80175/2020) - Documentos de Identificação
13 - Documentos comprobatórios (80175/2020) - Documentos comprobatórios
14 - Documentos comprobatórios (80175/2020) - Documentos comprobatórios
15 - Documentos comprobatórios (80175/2020) - Documentos comprobatórios
16 - Recibo de petição eletrônica (80175/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
17 - Decisão monocrática
18 - Ofício - n° 1893/R
19 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1893/R - PGR
20 - Ofício - n° 1892/R
21 - Ofício - n° 1888/R
22 - Documento comprobatório (83880/2020) - Documento comprobatório
23 - Procuração e substabelecimentos (83880/2020) - Procuração e substabelecimentos
24 - Recibo de petição eletrônica (83880/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
25 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1888/R - AGU
26 - Manifestação da PGR (84530/2020) - Manifestação da PGR
27 - Recibo de petição eletrônica (84530/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
28 - Prestação de informações (86159/2020) - Prestação de informações
29 - Prestação de informações (86159/2020) - Prestação de informações
30 - Recibo de petição eletrônica (86159/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
31 - Petição (87072/2020) - Petição
32 - Petição (87072/2020) - Petição
33 - Petição (87072/2020) - Petição
34 - Petição (87072/2020) - Petição
35 - Petição (87072/2020) - Petição
36 - Recibo de petição eletrônica (87072/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
37 - Outras peças - comprovante ref. of. n° 1888/R - AGU
38 - Outras peças - comprovante ref. of. n° 1893/R - PGR
39 - Despacho
40 - Despacho
41 - Informação - Informação da CPIN
42 - Despacho
43 - Decisão monocrática
44 - Vista à PGR
45 - Manifestação da PGR (92365/2021) - Manifestação da PGR
46 - Recibo de petição eletrônica (92365/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
47 - Pedido de ingresso como amicus curiae (37037/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
48 - Procuração (37037/2022) - Procuração
49 - Procuração (37037/2022) - Procuração
50 - Procuração (37037/2022) - Procuração
51 - Procuração (37037/2022) - Procuração
52 - Procuração (37037/2022) - Procuração
53 - Procuração (37037/2022) - Procuração
54 - Procuração (37037/2022) - Procuração
55 - Procuração (37037/2022) - Procuração
56 - Procuração (37037/2022) - Procuração
57 - Documentos comprobatórios (37037/2022) - Documentos comprobatórios
58 - Documentos comprobatórios (37037/2022) - Documentos comprobatórios
59 - Documentos comprobatórios (37037/2022) - Documentos comprobatórios
60 - Documentos comprobatórios (37037/2022) - Documentos comprobatórios
61 - Documentos comprobatórios (37037/2022) - Documentos comprobatórios
62 - Documentos comprobatórios (37037/2022) - Documentos comprobatórios
63 - Documentos comprobatórios (37037/2022) - Documentos comprobatórios
64 - Documentos comprobatórios (37037/2022) - Documentos comprobatórios
65 - Documentos comprobatórios (37037/2022) - Documentos comprobatórios
66 - Documentos comprobatórios (37037/2022) - Documentos comprobatórios
67 - Documentos comprobatórios (37037/2022) - Documentos comprobatórios
68 - Recibo de petição eletrônica (37037/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
69 - Documento comprobatório (99645/2022) - Documento comprobatório
70 - Procuração (99645/2022) - Procuração
71 - Recibo de petição eletrônica (99645/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
72 - Documento comprobatório (99646/2022) - Documento comprobatório
73 - Procuração (99646/2022) - Procuração
74 - Recibo de petição eletrônica (99646/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (78548/2020)
ADPF-MC
Petição (80175/2020)
Petição (83880/2020)
Petição (84530/2020)
Petição (86159/2020)
Petição (87072/2020)
Petição (92365/2021)
Petição (37037/2022)
Petição (99645/2022)
Petição (99646/2022)
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