Processo: ADI/6569
Relator: MIN. EDSON FACHIN
Assunto: Exercício Profissional
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6569)
1 - Petição inicial (78366/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (78366/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (78366/2020) - Documentos de Identificação
4 - Documentos de Identificação (78366/2020) - Documentos de Identificação
5 - Documentos comprobatórios (78366/2020) - Documentos comprobatórios
6 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (78366/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
7 - Recibo de petição eletrônica (78366/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
8 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
9 - Pedido de ingresso como amicus curiae (80652/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
10 - Procuração e substabelecimentos (80652/2020) - Procuração e substabelecimentos
11 - Documentos de Identificação (80652/2020) - Documentos de Identificação
12 - Documentos de Identificação (80652/2020) - Documentos de Identificação
13 - Documentos de Identificação (80652/2020) - Documentos de Identificação
14 - Documentos de Identificação (80652/2020) - Documentos de Identificação
15 - Recibo de petição eletrônica (80652/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
16 - Pedido de ingresso como amicus curiae (81260/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
17 - Documentos de Identificação (81260/2020) - Documentos de Identificação
18 - Recibo de petição eletrônica (81260/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
19 - Documento comprobatório (81668/2020) - Documento comprobatório
20 - Procuração e substabelecimentos (81668/2020) - Procuração e substabelecimentos
21 - Recibo de petição eletrônica (81668/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
22 - Documento comprobatório (81670/2020) - Documento comprobatório
23 - Procuração e substabelecimentos (81670/2020) - Procuração e substabelecimentos
24 - Recibo de petição eletrônica (81670/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
25 - Pedido de ingresso como amicus curiae (84492/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
26 - Procuração e substabelecimentos (84492/2020) - Procuração e substabelecimentos
27 - Documentos de Identificação (84492/2020) - Documentos de Identificação
28 - Documentos comprobatórios (84492/2020) - Documentos comprobatórios
29 - Documentos comprobatórios (84492/2020) - Documentos comprobatórios
30 - Recibo de petição eletrônica (84492/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
31 - Pedido de ingresso como amicus curiae (89136/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
32 - Procuração e substabelecimentos (89136/2020) - Procuração e substabelecimentos
33 - Recibo de petição eletrônica (89136/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
34 - Pedido de ingresso como amicus curiae (89147/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
35 - Procuração e substabelecimentos (89147/2020) - Procuração e substabelecimentos
36 - Recibo de petição eletrônica (89147/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
37 - Despacho
38 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SENADO FEDERAL
39 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - RELATOR
40 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - CÂMARA DOS DEPUTADOS - RELATOR
41 - Outras peças - Recibo - ref. of. 3271/2020 - CD
42 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 3271/2020 - CD
43 - Outras peças - Recibo - ref. of. 3272/2020 - SF
44 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 3272/2020 - SF
45 - Outras peças - Recibo - ref. of. 3269/2020 - PR
46 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 3269/2020 - PR
47 - Pedido de ingresso como amicus curiae (92609/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
48 - Procuração e substabelecimentos (92609/2020) - Procuração e substabelecimentos
49 - Documentos comprobatórios (92609/2020) - Documentos comprobatórios
50 - Documentos comprobatórios (92609/2020) - Documentos comprobatórios
51 - Documentos comprobatórios (92609/2020) - Documentos comprobatórios
52 - Documentos comprobatórios (92609/2020) - Documentos comprobatórios
53 - Documentos comprobatórios (92609/2020) - Documentos comprobatórios
54 - Documentos comprobatórios (92609/2020) - Documentos comprobatórios
55 - Recibo de petição eletrônica (92609/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
56 - Prestação de informações (94375/2020) - Prestação de informações
57 - Recibo de petição eletrônica (94375/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
58 - Prestação de informações (95673/2020) - Prestação de informações
59 - Recibo de petição eletrônica (95673/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
60 - Petição - 96290/2020 - Of. n. 735/SGM/P/2020, Câmara dos Deputados
61 - Vista ao AGU
62 - Petição (99074/2020) - Petição
63 - Recibo de petição eletrônica (99074/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
64 - Vista à PGR
65 - Petição de apresentação de manifestação (103246/2020) - Petição de apresentação de manifestação
66 - Recibo de petição eletrônica (103246/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
67 - Manifestação da PGR (5641/2021) - Manifestação da PGR
68 - Recibo de petição eletrônica (5641/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
69 - Pedido de ingresso como amicus curiae (42202/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
70 - Procuração e substabelecimentos (42202/2021) - Procuração e substabelecimentos
71 - Recibo de petição eletrônica (42202/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (78366/2020)
ADI-MC
Petição (80652/2020)
Petição (81260/2020)
Petição (81668/2020)
Petição (81670/2020)
Petição (84492/2020)
Petição (89136/2020)
Petição (89147/2020)
Petição (92609/2020)
Petição (94375/2020)
Petição (95673/2020)
Petição (96290/2020)
Petição (99074/2020)
Petição (103246/2020)
Petição (5641/2021)
Petição (42202/2021)
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