Processo: ADPF/743
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
Assunto: Meio Ambiente
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/743)
1 - Petição inicial (76163/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (76163/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (76163/2020) - Documentos de Identificação
4 - Documentos comprobatórios (76163/2020) - Documentos comprobatórios
5 - Recibo de petição eletrônica (76163/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
6 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
7 - Pedido de ingresso como amicus curiae (77581/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
8 - Documentos comprobatórios (77581/2020) - Documentos comprobatórios
9 - Documentos comprobatórios (77581/2020) - Documentos comprobatórios
10 - Documentos comprobatórios (77581/2020) - Documentos comprobatórios
11 - Documentos comprobatórios (77581/2020) - Documentos comprobatórios
12 - Documentos comprobatórios (77581/2020) - Documentos comprobatórios
13 - Recibo de petição eletrônica (77581/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
14 - Decisão monocrática
15 - Ofício - 1847/R
16 - Ofício - n° 1848/R
17 - Ofício - n° 1849/R
18 - Ofício - n° 1850/R
19 - Ofício - n° 1851/R
20 - Ofício - n° 1852/R
21 - Ofício - n° 1853/R
22 - Ofício - n° 1854/R
23 - Ofício - n° 1855/R
24 - Ofício - n° 1856/R
25 - Ofício - n° 1861/R
26 - Ofício - n° 1862/R
27 - Ofício - n° 1864/R
28 - Ofício - n° 1865/R
29 - Ofício - n° 1866/R
30 - Ofício - n° 1867/R
31 - Ofício - n° 1868/R
32 - Ofício - n° 1869/R
33 - Ofício - n° 1870/R
34 - Ofício - n° 1871/R
35 - Ofício - n° 1872/R
36 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1858/R - Gov/PE
37 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. n° 1858/R - Gov/PE
38 - Outras peças - Recibo ref. of. 1844/R - Gov/DF
39 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. n° 1844/R - Gov/DF
40 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1843/R - AGU
41 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. n° 1843/R - AGU
42 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1861/R - Gov. em exerc./RJ
43 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. n° 1861/R - Gov. em exerc./RJ
44 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1862/R - Gov/RN
45 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. n° 1862/R - Gov/RN
46 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1864/R - Gov/RO
47 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. n° 1864/R - Gov/RO
48 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1869/R - Gov/RS
49 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. n° 1869/R - Gov/RS
50 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1867/R - Gov/SE
51 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1860/R - Gov/PI
52 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1865/R - Gov/RR
53 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1866/R - Gov/SC
54 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1868/R - Gov/SP
55 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1870/R - Gov/TO
56 - Decisão monocrática
57 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 1866/R - Gov/SC
58 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1848/R - Gov/BA
59 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 1848/R - Gov/BA
60 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 1845/R - Gov/AC
61 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 1847/R - Gov/AM
62 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 1872/R - AGU
63 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1852/R - Gov/MS
64 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 1852/R - Gov/MS
65 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1853/R - Gov/MG
66 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 1853/R - Gov/MG
67 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1854/R - Gov/ES
68 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 1854/R - Gov/ES
69 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1857/R - Gov/PB
70 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 1857/R - Gov/PB
71 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1851/R - Gov/MT
72 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1848/R - Gov/AL
73 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1849/R - Gov/CE - falha na entrega
74 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1850/R - Gov/GO
75 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1855/R - Gov/MA
76 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1856/R - Gov/PA
77 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1845/R - Gov/AC
78 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1846/R - Gov/AP
79 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1847/R - Gov/AM
80 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1871/R - PGR
81 - Outras peças - Recibo -Entregue e Aberto ref. of. 1870/R - Gov/TO
82 - Outras peças - Comprovantes - Reenvio do OFÍCIO 1847_R - GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS
83 - Prestação de informações (83770/2020) - Prestação de informações
84 - Prestação de informações (83770/2020) - Prestação de informações
85 - Recibo de petição eletrônica (83770/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
86 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 1851/R - Gov/MT
87 - Prestação de informações (84044/2020) - Prestação de informações
88 - Documentos comprobatórios (84044/2020) - Documentos comprobatórios
89 - Recibo de petição eletrônica (84044/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
90 - Petição (84104/2020) - Petição
91 - Petição (84104/2020) - Petição
92 - Petição (84104/2020) - Petição
93 - Petição (84104/2020) - Petição
94 - Petição (84104/2020) - Petição
95 - Petição (84104/2020) - Petição
96 - Petição (84104/2020) - Petição
97 - Recibo de petição eletrônica (84104/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
98 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 1848/R - Gov/AL
99 - Manifestação da PGR (84535/2020) - Manifestação da PGR
100 - Recibo de petição eletrônica (84535/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
101 - Prestação de informações (84567/2020) - Prestação de informações
102 - Recibo de petição eletrônica (84567/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
103 - Prestação de informações (84997/2020) - Prestação de informações
104 - Documentos comprobatórios (84997/2020) - Documentos comprobatórios
105 - Documentos comprobatórios (84997/2020) - Documentos comprobatórios
106 - Documentos comprobatórios (84997/2020) - Documentos comprobatórios
107 - Documentos comprobatórios (84997/2020) - Documentos comprobatórios
108 - Documentos comprobatórios (84997/2020) - Documentos comprobatórios
109 - Recibo de petição eletrônica (84997/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
110 - Prestação de informações (85460/2020) - Prestação de informações
111 - Documentos comprobatórios (85460/2020) - Documentos comprobatórios
112 - Documentos comprobatórios (85460/2020) - Documentos comprobatórios
113 - Documentos comprobatórios (85460/2020) - Documentos comprobatórios
114 - Documentos comprobatórios (85460/2020) - Documentos comprobatórios
115 - Documentos comprobatórios (85460/2020) - Documentos comprobatórios
116 - Documentos comprobatórios (85460/2020) - Documentos comprobatórios
117 - Documentos comprobatórios (85460/2020) - Documentos comprobatórios
118 - Documentos comprobatórios (85460/2020) - Documentos comprobatórios
119 - Recibo de petição eletrônica (85460/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
120 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 1857/R - Gov/PB
121 - Prestação de informações (86528/2020) - Prestação de informações
122 - Prestação de informações (86528/2020) - Prestação de informações
123 - Documentos comprobatórios (86528/2020) - Documentos comprobatórios
124 - Documentos comprobatórios (86528/2020) - Documentos comprobatórios
125 - Recibo de petição eletrônica (86528/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
126 - Prestação de informações (86834/2020) - Prestação de informações
127 - Documentos comprobatórios (86834/2020) - Documentos comprobatórios
128 - Recibo de petição eletrônica (86834/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
129 - Prestação de informações (86871/2020) - Prestação de informações
130 - Recibo de petição eletrônica (86871/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
131 - Prestação de informações (86936/2020) - Prestação de informações
132 - Documentos comprobatórios (86936/2020) - Documentos comprobatórios
133 - Documentos comprobatórios (86936/2020) - Documentos comprobatórios
134 - Documentos comprobatórios (86936/2020) - Documentos comprobatórios
135 - Documentos comprobatórios (86936/2020) - Documentos comprobatórios
136 - Documentos comprobatórios (86936/2020) - Documentos comprobatórios
137 - Documentos comprobatórios (86936/2020) - Documentos comprobatórios
138 - Documentos comprobatórios (86936/2020) - Documentos comprobatórios
139 - Documentos comprobatórios (86936/2020) - Documentos comprobatórios
140 - Documentos comprobatórios (86936/2020) - Documentos comprobatórios
141 - Documentos comprobatórios (86936/2020) - Documentos comprobatórios
142 - Documentos comprobatórios (86936/2020) - Documentos comprobatórios
143 - Documentos comprobatórios (86936/2020) - Documentos comprobatórios
144 - Documentos comprobatórios (86936/2020) - Documentos comprobatórios
145 - Documentos comprobatórios (86936/2020) - Documentos comprobatórios
146 - Documentos comprobatórios (86936/2020) - Documentos comprobatórios
147 - Documentos comprobatórios (86936/2020) - Documentos comprobatórios
148 - Documentos comprobatórios (86936/2020) - Documentos comprobatórios
149 - Documentos comprobatórios (86936/2020) - Documentos comprobatórios
150 - Documentos comprobatórios (86936/2020) - Documentos comprobatórios
151 - Documentos comprobatórios (86936/2020) - Documentos comprobatórios
152 - Documentos comprobatórios (86936/2020) - Documentos comprobatórios
153 - Documentos comprobatórios (86936/2020) - Documentos comprobatórios
154 - Documentos comprobatórios (86936/2020) - Documentos comprobatórios
155 - Recibo de petição eletrônica (86936/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
156 - Prestação de informações (87716/2020) - Prestação de informações
157 - Recibo de petição eletrônica (87716/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
158 - Outras peças - Comprovantes - Encaminha OFÍCIO 1859/R - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ
159 - Ofício - 1859/R - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ
160 - Prestação de informações (90042/2020) - Prestação de informações
161 - Documentos comprobatórios (90042/2020) - Documentos comprobatórios
162 - Documentos comprobatórios (90042/2020) - Documentos comprobatórios
163 - Recibo de petição eletrônica (90042/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
164 - Ofício - n° 1849/R
165 - Aviso de recebimento - ref. of. 1849/R - Gov/CE - 15/10/2020
166 - Prestação de informações (91920/2020) - Prestação de informações
167 - Documentos comprobatórios (91920/2020) - Documentos comprobatórios
168 - Documentos comprobatórios (91920/2020) - Documentos comprobatórios
169 - Recibo de petição eletrônica (91920/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
170 - Outras peças - comprovante ref. of. n° 1848/R - Gov/BA
171 - Outras peças - comprovante ref. of. n° 1850/R - Gov/GO
172 - Outras peças - comprovante ref. of. n° 1851/R - Gov/MT
173 - Outras peças - comprovante ref. of. n° 1852/R - Gov/MS
174 - Outras peças - comprovante ref. of. n° 1854/R - Gov/ES
175 - Outras peças - comprovante ref. of. n° 1856/R - Gov/PA
176 - Outras peças - comprovante ref. of. n° 1859/R - Gov/PR
177 - Outras peças - comprovante ref. of. n° 1868/R - Gov/SP
178 - Ofício - Of. 1843/R - Com comprovante
179 - Ofício - Of. 1844/R - Com comprovante
180 - Ofício - Of. 1845/R - Com comprovante
181 - Ofício - Of. 1846/R - Com comprovante
182 - Ofício - Of. 1848/R - Com comprovante
183 - Ofício - Of. 1853/R - Com comprovante
184 - Ofício - Of. 1855/R - Com comprovante
185 - Ofício - Of. 1857/R - Com comprovante
186 - Ofício - Of. 1858/R - Com comprovante
187 - Ofício - Of. 1860/R - Com comprovante
188 - Ofício - Of. 1861/R - Com comprovante
189 - Ofício - Of. 1862/R - Com comprovante
190 - Ofício - Of. 1864/R - Com comprovante
191 - Ofício - Of. 1865/R - Com comprovante
192 - Ofício - Of. 1866/R - Com comprovante
193 - Ofício - Of. 1867/R - Com comprovante
194 - Ofício - Of. 1869/R - Com comprovante
195 - Ofício - Of. 1870/R - Com comprovante
196 - Prestação de informações (99239/2020) - Prestação de informações
197 - Documentos comprobatórios (99239/2020) - Documentos comprobatórios
198 - Documentos comprobatórios (99239/2020) - Documentos comprobatórios
199 - Documentos comprobatórios (99239/2020) - Documentos comprobatórios
200 - Documentos comprobatórios (99239/2020) - Documentos comprobatórios
201 - Documentos comprobatórios (99239/2020) - Documentos comprobatórios
202 - Documentos comprobatórios (99239/2020) - Documentos comprobatórios
203 - Documentos comprobatórios (99239/2020) - Documentos comprobatórios
204 - Documentos comprobatórios (99239/2020) - Documentos comprobatórios
205 - Documentos comprobatórios (99239/2020) - Documentos comprobatórios
206 - Documentos comprobatórios (99239/2020) - Documentos comprobatórios
207 - Recibo de petição eletrônica (99239/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
208 - Prestação de informações (99561/2020) - Prestação de informações
209 - Recibo de petição eletrônica (99561/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
210 - Prestação de informações (99773/2020) - Prestação de informações
211 - Documentos comprobatórios (99773/2020) - Documentos comprobatórios
212 - Documentos comprobatórios (99773/2020) - Documentos comprobatórios
213 - Documentos comprobatórios (99773/2020) - Documentos comprobatórios
214 - Recibo de petição eletrônica (99773/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
215 - Outras peças - comprovante ref. n° 1871/R - PGR
216 - Outras peças - comprovante ref. n° 1872/R - AGU
217 - Despacho
218 - Decisão monocrática
219 - Prestação de informações (1084/2021) - Prestação de informações
220 - Procuração e substabelecimentos (1084/2021) - Procuração e substabelecimentos
221 - Recibo de petição eletrônica (1084/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
222 - Prestação de informações (6281/2021) - Prestação de informações
223 - Recibo de petição eletrônica (6281/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
224 - Petição - 16753/2021 - Of. 43, Governo do Estado do Rio de Janeiro - Presta informações.
226 - Vista à PGR
Petição (76163/2020)
ADPF-MC
Petição (77581/2020)
Petição (83770/2020)
Petição (84044/2020)
Petição (84104/2020)
Petição (84535/2020)
Petição (84567/2020)
Petição (84997/2020)
Petição (85460/2020)
Petição (86528/2020)
Petição (86834/2020)
Petição (86871/2020)
Petição (86936/2020)
Petição (87716/2020)
Petição (90042/2020)
Petição (91920/2020)
Petição (99239/2020)
Petição (99561/2020)
Petição (99773/2020)
Petição (1084/2021)
Petição (6281/2021)
Petição (16753/2021)
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