Processo: ADPF/742
Assunto: Pública ,   Controle de Constitucionalidade ,   COVID-19
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/742)
1 - Petição inicial (73417/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (73417/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Procuração e substabelecimentos (73417/2020) - Procuração e substabelecimentos
4 - Procuração e substabelecimentos (73417/2020) - Procuração e substabelecimentos
5 - Procuração e substabelecimentos (73417/2020) - Procuração e substabelecimentos
6 - Procuração e substabelecimentos (73417/2020) - Procuração e substabelecimentos
7 - Procuração e substabelecimentos (73417/2020) - Procuração e substabelecimentos
8 - Procuração e substabelecimentos (73417/2020) - Procuração e substabelecimentos
9 - Documentos comprobatórios (73417/2020) - Documentos comprobatórios
10 - Documentos comprobatórios (73417/2020) - Documentos comprobatórios
11 - Documentos comprobatórios (73417/2020) - Documentos comprobatórios
12 - Prova da violação de preceito fundamental (73417/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
13 - Recibo de petição eletrônica (73417/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
14 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
15 - Decisão monocrática
16 - Documento comprobatório (77941/2020) - Documento comprobatório
17 - Procuração e substabelecimentos (77941/2020) - Procuração e substabelecimentos
18 - Recibo de petição eletrônica (77941/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
19 - Pedido de ingresso como amicus curiae (79487/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
20 - Documentos comprobatórios (79487/2020) - Documentos comprobatórios
21 - Documentos comprobatórios (79487/2020) - Documentos comprobatórios
22 - Documentos comprobatórios (79487/2020) - Documentos comprobatórios
23 - Recibo de petição eletrônica (79487/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
24 - Ofício - n° 1795/R
25 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1795/R - AGU
26 - Pedido de ingresso como amicus curiae (79703/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
27 - Procuração e substabelecimentos (79703/2020) - Procuração e substabelecimentos
28 - Procuração e substabelecimentos (79703/2020) - Procuração e substabelecimentos
29 - Documentos comprobatórios (79703/2020) - Documentos comprobatórios
30 - Documentos comprobatórios (79703/2020) - Documentos comprobatórios
31 - Documentos comprobatórios (79703/2020) - Documentos comprobatórios
32 - Documentos comprobatórios (79703/2020) - Documentos comprobatórios
33 - Documentos comprobatórios (79703/2020) - Documentos comprobatórios
34 - Documentos comprobatórios (79703/2020) - Documentos comprobatórios
35 - Recibo de petição eletrônica (79703/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
36 - Ofício - n° 1806/R
37 - Ofício - n° 1807/R
38 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1806/R - AGU
39 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 1807/R - PGR
40 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1807/R - PGR
41 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 1806/R - AGU
42 - Pedido de ingresso como amicus curiae (80482/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
43 - Procuração e substabelecimentos (80482/2020) - Procuração e substabelecimentos
44 - Procuração e substabelecimentos (80482/2020) - Procuração e substabelecimentos
45 - Documentos de Identificação (80482/2020) - Documentos de Identificação
46 - Recibo de petição eletrônica (80482/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
47 - Prestação de informações (81685/2020) - Prestação de informações
48 - Prestação de informações (81685/2020) - Prestação de informações
49 - Recibo de petição eletrônica (81685/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
50 - Petição (81688/2020) - Petição
51 - Petição (81688/2020) - Petição
52 - Petição (81688/2020) - Petição
53 - Petição (81688/2020) - Petição
54 - Petição (81688/2020) - Petição
55 - Petição (81688/2020) - Petição
56 - Petição (81688/2020) - Petição
57 - Petição (81688/2020) - Petição
58 - Recibo de petição eletrônica (81688/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
59 - Pedido de ingresso como amicus curiae (82801/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
60 - Procuração e substabelecimentos (82801/2020) - Procuração e substabelecimentos
61 - Documentos de Identificação (82801/2020) - Documentos de Identificação
62 - Documentos de Identificação (82801/2020) - Documentos de Identificação
63 - Recibo de petição eletrônica (82801/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
64 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
65 - Pedido de ingresso como amicus curiae (82122/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
66 - Procuração e substabelecimentos (82122/2020) - Procuração e substabelecimentos
67 - Procuração e substabelecimentos (82122/2020) - Procuração e substabelecimentos
68 - Procuração e substabelecimentos (82122/2020) - Procuração e substabelecimentos
69 - Documentos comprobatórios (82122/2020) - Documentos comprobatórios
70 - Documentos comprobatórios (82122/2020) - Documentos comprobatórios
71 - Documentos comprobatórios (82122/2020) - Documentos comprobatórios
72 - Documentos comprobatórios (82122/2020) - Documentos comprobatórios
73 - Recibo de petição eletrônica (82122/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
74 - Decisão monocrática
75 - Decisão monocrática
76 - Decisão monocrática
77 - Decisão monocrática
78 - Pedido de ingresso como amicus curiae (88107/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
79 - Procuração e substabelecimentos (88107/2020) - Procuração e substabelecimentos
80 - Procuração e substabelecimentos (88107/2020) - Procuração e substabelecimentos
81 - Documentos de Identificação (88107/2020) - Documentos de Identificação
82 - Documentos comprobatórios (88107/2020) - Documentos comprobatórios
83 - Documentos comprobatórios (88107/2020) - Documentos comprobatórios
84 - Documentos comprobatórios (88107/2020) - Documentos comprobatórios
85 - Documentos comprobatórios (88107/2020) - Documentos comprobatórios
86 - Documentos comprobatórios (88107/2020) - Documentos comprobatórios
87 - Recibo de petição eletrônica (88107/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
88 - Decisão monocrática
89 - Manifestação da PGR (93559/2020) - Manifestação da PGR
90 - Recibo de petição eletrônica (93559/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
91 - Outras peças - comprovante ref. of. n° 1795/R - AGU
92 - Pedido de ingresso como amicus curiae (103143/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
93 - Procuração e substabelecimentos (103143/2020) - Procuração e substabelecimentos
94 - Documentos de Identificação (103143/2020) - Documentos de Identificação
95 - Recibo de petição eletrônica (103143/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
96 - Outras peças - comprovante ref. of. n° 1806/R - AGU
97 - Outras peças - comprovante ref. of. n° 1807/R - PGR
98 - Petição de aditamento à inicial (106453/2020) - Petição de aditamento à inicial
99 - Documentos comprobatórios (106453/2020) - Documentos comprobatórios
100 - Documentos comprobatórios (106453/2020) - Documentos comprobatórios
101 - Documentos comprobatórios (106453/2020) - Documentos comprobatórios
102 - Recibo de petição eletrônica (106453/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
103 - Decisão monocrática (Documento excluído: 05/01/2021)
104 - Decisão monocrática
105 - Petição (110469/2020) - Petição
106 - Petição (110469/2020) - Petição
107 - Recibo de petição eletrônica (110469/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
108 - Vista à PGR
109 - Ofício - n° 2289/R
110 - Ofício - n° 2290/R
111 - Outras peças - Recibo - ref. of. n° 2289/R - PGR
112 - Outras peças - Recibo - ref. of. n° 2290/R - AGU
113 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 2289/R - PGR
114 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2288/R - AGU
115 - Outras peças - comprovante ref. of. n° 2289/R - PGR
116 - Outras peças - comprovante ref. of. n° 2290/R - AGU
117 - Prestação de informações (1520/2021) - Prestação de informações
118 - Prestação de informações (1520/2021) - Prestação de informações
119 - Recibo de petição eletrônica (1520/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
120 - Manifestação da PGR (1696/2021) - Manifestação da PGR
121 - Recibo de petição eletrônica (1696/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
122 - Outras peças - comprovante ref. of. n° 2288/R - AGU
123 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
124 - Petição de apresentação de manifestação (4950/2021) - Petição de apresentação de manifestação
125 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
126 - Recibo de petição eletrônica (4950/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
127 - Despacho
128 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
129 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
130 - Petição de apresentação de manifestação (17114/2021) - Petição de apresentação de manifestação
131 - Recibo de petição eletrônica (17114/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
132 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
133 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
134 - Petição de juntada de documentos (17132/2021) - Petição de juntada de documentos
135 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
136 - Documentos comprobatórios (17132/2021) - Documentos comprobatórios
137 - Documentos comprobatórios (17132/2021) - Documentos comprobatórios
138 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
139 - Documentos comprobatórios (17132/2021) - Documentos comprobatórios
140 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
141 - Recibo de petição eletrônica (17132/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
142 - Petição de apresentação de manifestação (18088/2021) - Petição de apresentação de manifestação
143 - Documentos comprobatórios (18088/2021) - Documentos comprobatórios
144 - Recibo de petição eletrônica (18088/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
145 - Documento comprobatório (18106/2021) - Documento comprobatório
146 - Recibo de petição eletrônica (18106/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
147 - Petição de apresentação de manifestação (18153/2021) - Petição de apresentação de manifestação
148 - Recibo de petição eletrônica (18153/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
149 - Prestação de informações (18359/2021) - Prestação de informações
150 - Procuração e substabelecimentos (18359/2021) - Procuração e substabelecimentos
151 - Recibo de petição eletrônica (18359/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
152 - Certidão de julgamento
153 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)
154 - Comunicação assinada - OFÍCIO CIRCULAR - SEJ
155 - Outras peças - Recibo - ref. of. Circular 6/SEJ - Pres. TJE/PA
156 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. Circular 6/SEJ - Pres. TJE/PA
157 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 2446/2021 - AGU
158 - Outras peças - Comprovantes - Entregue e Aberto: - OFÍCIO CIRCULAR 6/SEJ/2021 - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
159 - Petição (25717/2021) - Petição
160 - Petição (25717/2021) - Petição
161 - Petição (25717/2021) - Petição
162 - Petição (25717/2021) - Petição
163 - Petição (25717/2021) - Petição
164 - Petição (25717/2021) - Petição
165 - Petição (25717/2021) - Petição
166 - Petição (25717/2021) - Petição
167 - Petição (25717/2021) - Petição
168 - Petição (25717/2021) - Petição
169 - Petição (25717/2021) - Petição
170 - Petição (25717/2021) - Petição
171 - Recibo de petição eletrônica (25717/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
172 - Petição - 26535/2021 - Ofício 329/GPR, TJDFT.
173 - Petição de Oposição de Embargos de Declaração (28841/2021) - Petição de Oposição de Embargos de Declaração
174 - Recibo de petição eletrônica (28841/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
175 - Decisão monocrática
176 - Comunicação assinada - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)
177 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO ELETRÔNICO 3522_2021 - Advogado-Geral da União
178 - Petição - 32469/2021 - Ofício nº 1346/2021.
179 - Petição - 32469/2021 - (Via Malote Digital) Ofício nº 1346/2021 - TJRR - Presta informações.
180 - Petição (33361/2021) - Petição
181 - Petição (33361/2021) - Petição
182 - Petição (33361/2021) - Petição
183 - Petição (33361/2021) - Petição
184 - Petição (33361/2021) - Petição
185 - Petição (33361/2021) - Petição
186 - Petição (33361/2021) - Petição
187 - Recibo de petição eletrônica (33361/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
188 - Petição (38446/2021) - Petição
189 - Petição (38446/2021) - Petição
190 - Petição (38446/2021) - Petição
191 - Petição (38446/2021) - Petição
192 - Recibo de petição eletrônica (38446/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
193 - Despacho
194 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ
195 - Mandado - intimação - PGR
196 - Petição - 42574/2021 - Ofício n.º 831/2021/CNDH/SNPG/MMFDH, Conselho Nacional dos Direitos Humanos
197 - Petição de apresentação de manifestação (42727/2021) - Petição de apresentação de manifestação
198 - Documentos comprobatórios (42727/2021) - Documentos comprobatórios
199 - Documentos comprobatórios (42727/2021) - Documentos comprobatórios
200 - Documentos comprobatórios (42727/2021) - Documentos comprobatórios
201 - Documentos comprobatórios (42727/2021) - Documentos comprobatórios
202 - Documentos comprobatórios (42727/2021) - Documentos comprobatórios
203 - Documentos comprobatórios (42727/2021) - Documentos comprobatórios
204 - Recibo de petição eletrônica (42727/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
205 - Petição de apresentação de manifestação (42756/2021) - Petição de apresentação de manifestação
206 - Recibo de petição eletrônica (42756/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
207 - Comunicação assinada - CERTIDÃO
208 - Manifestação da PGR (44134/2021) - Manifestação da PGR
209 - Recibo de petição eletrônica (44134/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
210 - Inteiro teor do acórdão
211 - Despacho
Petição (73417/2020)
ADPF-MC
Petição (77941/2020)
Petição (79487/2020)
Petição (79703/2020)
Petição (80482/2020)
Petição (81685/2020)
Petição (81688/2020)
Petição (82122/2020)
Petição (82801/2020)
Petição (88107/2020)
Petição (93559/2020)
Petição (103143/2020)
Petição (106453/2020)
Petição (110469/2020)
Petição (1520/2021)
Petição (1696/2021)
Petição (4950/2021)
Petição (17114/2021)
Petição (17132/2021)
Petição (18088/2021)
Petição (18106/2021)
Petição (18153/2021)
Petição (18359/2021)
Petição (25717/2021)
Petição (26535/2021)
Petição (28841/2021)
ADPF-ED
Petição (32469/2021)
Petição (33361/2021)
Petição (38446/2021)
Petição (42574/2021)
Petição (42727/2021)
Petição (42756/2021)
Petição (44134/2021)
   |Aumentar|  
© Supremo Tribunal Federal
Ordem das peças