Processo: ADI/6551
Relator: MIN. DIAS TOFFOLI
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6551)
1 - Petição inicial (70445/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (70445/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (70445/2020) - Documentos de Identificação
4 - Documentos de Identificação (70445/2020) - Documentos de Identificação
5 - Documentos comprobatórios (70445/2020) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (70445/2020) - Documentos comprobatórios
7 - Documentos comprobatórios (70445/2020) - Documentos comprobatórios
8 - Documentos comprobatórios (70445/2020) - Documentos comprobatórios
9 - Documentos comprobatórios (70445/2020) - Documentos comprobatórios
10 - Documentos comprobatórios (70445/2020) - Documentos comprobatórios
11 - Documentos comprobatórios (70445/2020) - Documentos comprobatórios
12 - Documentos comprobatórios (70445/2020) - Documentos comprobatórios
13 - Documentos comprobatórios (70445/2020) - Documentos comprobatórios
14 - Documentos comprobatórios (70445/2020) - Documentos comprobatórios
15 - Documentos comprobatórios (70445/2020) - Documentos comprobatórios
16 - Documentos comprobatórios (70445/2020) - Documentos comprobatórios
17 - Documentos comprobatórios (70445/2020) - Documentos comprobatórios
18 - Documentos comprobatórios (70445/2020) - Documentos comprobatórios
19 - Documentos comprobatórios (70445/2020) - Documentos comprobatórios
20 - Documentos comprobatórios (70445/2020) - Documentos comprobatórios
21 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (70445/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
22 - Recibo de petição eletrônica (70445/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
23 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
24 - Despacho
25 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
26 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
27 - Outras peças - Recibo - ref. of. 333/2021 - Gov/SP
28 - Outras peças - Recibo - ref. of. 334/2021 - AL/SP
29 - Prestação de informações (30925/2021) - Prestação de informações
30 - Recibo de petição eletrônica (30925/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
31 - Prestação de informações (38585/2021) - Prestação de informações
32 - Procuração e substabelecimentos (38585/2021) - Procuração e substabelecimentos
33 - Recibo de petição eletrônica (38585/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
34 - Prestação de informações (39854/2021) - Prestação de informações
35 - Documentos comprobatórios (39854/2021) - Documentos comprobatórios
36 - Recibo de petição eletrônica (39854/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
37 - Vista ao AGU
38 - Petição de juntada de documentos (40274/2021) - Petição de juntada de documentos
39 - Procuração e substabelecimentos (40274/2021) - Procuração e substabelecimentos
40 - Recibo de petição eletrônica (40274/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
41 - Petição (47057/2021) - Petição
42 - Recibo de petição eletrônica (47057/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
43 - Vista à PGR
Petição (70445/2020)
Petição (30925/2021)
Petição (38585/2021)
Petição (39854/2021)
Petição (40274/2021)
Petição (47057/2021)
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