Processo: ADI/6546
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
Assunto: Remuneração
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6546)
1 - Petição inicial (70179/2020) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (70179/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (70179/2020) - Outras peças
4 - Outras peças (70179/2020) - Outras peças
5 - Outras peças (70179/2020) - Outras peças
6 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
7 - Decisão monocrática
8 - Petição - 83036/2020 - Ofício nº 423/2020 - SPr. 1.1, TJSP.
9 - Documento comprobatório - 83036-2020 Doc 1.
10 - Documento comprobatório - 83036-2020 Doc 2.
11 - Vista ao AGU
12 - Petição (86341/2020) - Petição
13 - Recibo de petição eletrônica (86341/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
14 - Vista à PGR
15 - Outras peças - comprovante ref. of. 1672/R - TJE/SP
16 - Manifestação da PGR (91623/2020) - Manifestação da PGR
17 - Recibo de petição eletrônica (91623/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
18 - Outras peças - comprovante ref. of. 1672/R - TJE/SP
19 - Pedido de ingresso como amicus curiae (42417/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
20 - Procuração e substabelecimentos (42417/2021) - Procuração e substabelecimentos
21 - Procuração e substabelecimentos (42417/2021) - Procuração e substabelecimentos
22 - Procuração e substabelecimentos (42417/2021) - Procuração e substabelecimentos
23 - Procuração e substabelecimentos (42417/2021) - Procuração e substabelecimentos
24 - Recibo de petição eletrônica (42417/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
25 - Pedido de ingresso como amicus curiae (43385/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
26 - Procuração e substabelecimentos (43385/2021) - Procuração e substabelecimentos
27 - Documentos de Identificação (43385/2021) - Documentos de Identificação
28 - Documentos de Identificação (43385/2021) - Documentos de Identificação
29 - Recibo de petição eletrônica (43385/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
30 - Documento comprobatório (45480/2021) - Documento comprobatório
31 - Procuração e substabelecimentos (45480/2021) - Procuração e substabelecimentos
32 - Recibo de petição eletrônica (45480/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
33 - Decisão monocrática
34 - Decisão monocrática
Petição (70179/2020)
ADI-MC
Petição (83036/2020)
Petição (86341/2020)
Petição (91623/2020)
Petição (42417/2021)
Petição (43385/2021)
Petição (45480/2021)
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