Processo: ADPF/723
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Organização Político-administrativa / Administração Pública
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/723)
1 - Petição inicial (60346/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (60346/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (60346/2020) - Documentos de Identificação
4 - Documentos de Identificação (60346/2020) - Documentos de Identificação
5 - Documentos de Identificação (60346/2020) - Documentos de Identificação
6 - Documentos de Identificação (60346/2020) - Documentos de Identificação
7 - Documentos de Identificação (60346/2020) - Documentos de Identificação
8 - Documentos de Identificação (60346/2020) - Documentos de Identificação
9 - Documentos de Identificação (60346/2020) - Documentos de Identificação
10 - Documentos de Identificação (60346/2020) - Documentos de Identificação
11 - Documentos de Identificação (60346/2020) - Documentos de Identificação
12 - Documentos comprobatórios (60346/2020) - Documentos comprobatórios
13 - Documentos comprobatórios (60346/2020) - Documentos comprobatórios
14 - Documentos comprobatórios (60346/2020) - Documentos comprobatórios
15 - Documentos comprobatórios (60346/2020) - Documentos comprobatórios
16 - Documentos comprobatórios (60346/2020) - Documentos comprobatórios
17 - Documentos comprobatórios (60346/2020) - Documentos comprobatórios
18 - Documentos comprobatórios (60346/2020) - Documentos comprobatórios
19 - Documentos comprobatórios (60346/2020) - Documentos comprobatórios
20 - Documentos comprobatórios (60346/2020) - Documentos comprobatórios
21 - Documentos comprobatórios (60346/2020) - Documentos comprobatórios
22 - Recibo de petição eletrônica (60346/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
23 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
24 - Despacho
25 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SEJ
26 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SEJ
27 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 2399/2020 - Prefeito do Município de Osasco-SP
28 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2399/2020 - Prefeito do Município de Osasco-SP
29 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2400/2020 - Presidente da Câmara Municipal de Osasco/SP
30 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 2400/2020 - Presidente da Câmara Municipal de Osasco/SP
31 - Prestação de informações (65651/2020) - Prestação de informações
32 - Documentos comprobatórios (65651/2020) - Documentos comprobatórios
33 - Recibo de petição eletrônica (65651/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
34 - Prestação de informações (67745/2020) - Prestação de informações
35 - Procuração e substabelecimentos (67745/2020) - Procuração e substabelecimentos
36 - Recibo de petição eletrônica (67745/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
37 - Petição de apresentação de manifestação (69002/2020) - Petição de apresentação de manifestação
38 - Recibo de petição eletrônica (69002/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
39 - Vista à PGR
40 - Manifestação da PGR (70980/2020) - Manifestação da PGR
41 - Recibo de petição eletrônica (70980/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
42 - Documento comprobatório (87774/2020) - Documento comprobatório
43 - Recibo de petição eletrônica (87774/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
44 - Decisão monocrática
45 - Petição (105698/2020) - Petição
46 - Recibo de petição eletrônica (105698/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
47 - Petição de Interposição de Agravo Regimental (106610/2020) - Petição de Interposição de Agravo Regimental
48 - Recibo de petição eletrônica (106610/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
49 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
50 - Certidão de julgamento
51 - Inteiro teor do acórdão
52 - Petição (41444/2021) - Petição
53 - Recibo de petição eletrônica (41444/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
54 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
55 - Certidão de trânsito em julgado - Certidão de trânsito em julgado
Petição (60346/2020)
ADPF-MC
Petição (65651/2020)
Petição (67745/2020)
Petição (69002/2020)
Petição (70980/2020)
Petição (87774/2020)
Petição (105698/2020)
Petição (106610/2020)
ADPF-AgR
Petição (41444/2021)
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