Processo: ADI/6514
Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Competência por Prerrogativa de Função
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6514)
1 - Petição inicial (59871/2020) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (59871/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (59871/2020) - Outras peças
4 - Outras peças (59871/2020) - Outras peças
5 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
6 - Pedido de ingresso como amicus curiae (94004/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
7 - Procuração e substabelecimentos (94004/2020) - Procuração e substabelecimentos
8 - Documentos de Identificação (94004/2020) - Documentos de Identificação
9 - Documentos comprobatórios (94004/2020) - Documentos comprobatórios
10 - Recibo de petição eletrônica (94004/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
11 - Pedido de ingresso como amicus curiae (102851/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
12 - Procuração e substabelecimentos (102851/2020) - Procuração e substabelecimentos
13 - Documentos de Identificação (102851/2020) - Documentos de Identificação
14 - Documentos comprobatórios (102851/2020) - Documentos comprobatórios
15 - Documentos comprobatórios (102851/2020) - Documentos comprobatórios
16 - Recibo de petição eletrônica (102851/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
17 - Decisão monocrática
18 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA
19 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA
20 - Outras peças - Recibo - ref. of. 46/2021 - AL/CE
21 - Outras peças - Recibo - ref. of. 46/2021 - AL/CE - falha na entrega
22 - Outras peças - Recibo - ref. of. 45/2021 - Gov/CE - falha na entrega
23 - Outras peças - Recibo - Entreegue e Aberto ref. of. 46/2021 - AL/CE
24 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 45/2021 - Gov/CE - Reexpedição
25 - Prestação de informações (7729/2021) - Prestação de informações
26 - Recibo de petição eletrônica (7729/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
27 - Prestação de informações (18041/2021) - Prestação de informações
28 - Recibo de petição eletrônica (18041/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
29 - Vista ao AGU
30 - Petição (21127/2021) - Petição
31 - Recibo de petição eletrônica (21127/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
32 - Vista à PGR
33 - Manifestação da PGR (21785/2021) - Manifestação da PGR
34 - Recibo de petição eletrônica (21785/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
35 - Aviso de recebimento - ref. of. 45/2021 - Gov/CE - 19/2/2021
36 - Decisão monocrática
37 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
38 - Certidão de julgamento
39 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
40 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
41 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
42 - Outras peças - Comprovantes - Entregue e Aberto - OFÍCIO ELETRÔNICO 4154_2021 - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
43 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO ELETRÔNICO 4153_2021 - Governador do Estado do Ceará
44 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO ELETRÔNICO 4154_2021 - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
45 - Inteiro teor do acórdão
46 - Petição (47983/2021) - Petição
47 - Recibo de petição eletrônica (47983/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (59871/2020)
ADI-MC
Petição (94004/2020)
Petição (102851/2020)
Petição (7729/2021)
Petição (18041/2021)
Petição (21127/2021)
Petição (21785/2021)
Petição (47983/2021)
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