Processo: ADI/6510
Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Competência por Prerrogativa de Função
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6510)
1 - Petição inicial (59867/2020) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (59867/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (59867/2020) - Outras peças
4 - Outras peças (59867/2020) - Outras peças
5 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
6 - Despacho
7 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
8 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
9 - Outras peças - Recibo - ref. of. 783/2021 - Gov/MG
10 - Outras peças - Recibo - ref. of. 784/2021 - AL/MG
11 - Prestação de informações (38524/2021) - Prestação de informações
12 - Recibo de petição eletrônica (38524/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
13 - Prestação de informações (42112/2021) - Prestação de informações
14 - Procuração e substabelecimentos (42112/2021) - Procuração e substabelecimentos
15 - Documentos comprobatórios (42112/2021) - Documentos comprobatórios
16 - Documentos comprobatórios (42112/2021) - Documentos comprobatórios
17 - Documentos comprobatórios (42112/2021) - Documentos comprobatórios
18 - Documentos comprobatórios (42112/2021) - Documentos comprobatórios
19 - Documentos comprobatórios (42112/2021) - Documentos comprobatórios
20 - Recibo de petição eletrônica (42112/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
21 - Vista ao AGU
22 - Petição (44361/2021) - Petição
23 - Recibo de petição eletrônica (44361/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
24 - Vista à PGR
25 - Manifestação da PGR (45227/2021) - Manifestação da PGR
26 - Recibo de petição eletrônica (45227/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (59867/2020)
ADI-MC
Petição (38524/2021)
Petição (42112/2021)
Petição (44361/2021)
Petição (45227/2021)
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