Processo: ADI/6474
Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
Assunto: Passe livre em transporte
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6474)
1 - Petição inicial (47825/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (47825/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (47825/2020) - Documentos de Identificação
4 - Documentos de Identificação (47825/2020) - Documentos de Identificação
5 - Documentos comprobatórios (47825/2020) - Documentos comprobatórios
6 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (47825/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
7 - Recibo de petição eletrônica (47825/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
8 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
9 - Pedido de ingresso como amicus curiae (51153/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
10 - Procuração e substabelecimentos (51153/2020) - Procuração e substabelecimentos
11 - Documentos de Identificação (51153/2020) - Documentos de Identificação
12 - Documentos comprobatórios (51153/2020) - Documentos comprobatórios
13 - Documentos comprobatórios (51153/2020) - Documentos comprobatórios
14 - Recibo de petição eletrônica (51153/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
15 - Despacho
16 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
17 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
18 - Outras peças - Recibo - ref. of. 895/2021 - AL/CE
19 - Outras peças - Recibo - ref. of. 894/2021 - Gov/CE
20 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 895/2021 - AL/CE
21 - Prestação de informações (48028/2021) - Prestação de informações
22 - Recibo de petição eletrônica (48028/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (47825/2020)
Petição (51153/2020)
Petição (48028/2021)
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