Processo: ADI/6472
Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA
Assunto: Processo Legislativo ,   Tribunal de Contas ,   Subsídios
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6472)
1 - Petição inicial (47618/2020) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (47618/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (47618/2020) - Outras peças
4 - Outras peças (47618/2020) - Outras peças
5 - Outras peças (47618/2020) - Outras peças
6 - Outras peças (47618/2020) - Outras peças
7 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
8 - Pedido de ingresso como amicus curiae (93044/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
9 - Procuração e substabelecimentos (93044/2020) - Procuração e substabelecimentos
10 - Documentos de Identificação (93044/2020) - Documentos de Identificação
11 - Documentos de Identificação (93044/2020) - Documentos de Identificação
12 - Documentos comprobatórios (93044/2020) - Documentos comprobatórios
13 - Recibo de petição eletrônica (93044/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
14 - Decisão monocrática
15 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA
16 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA
17 - Outras peças - Recibo - ref. of. 859/2021 - Gov/RS
18 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 859/2021 - Gov/RS
19 - Outras peças - Recibo - ref. of. 860/2021 - AL/RS
20 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 860/2021 - AL/RS
21 - Prestação de informações (42930/2021) - Prestação de informações
22 - Documentos comprobatórios (42930/2021) - Documentos comprobatórios
23 - Documentos comprobatórios (42930/2021) - Documentos comprobatórios
24 - Documentos comprobatórios (42930/2021) - Documentos comprobatórios
25 - Documentos comprobatórios (42930/2021) - Documentos comprobatórios
26 - Documentos comprobatórios (42930/2021) - Documentos comprobatórios
27 - Documentos comprobatórios (42930/2021) - Documentos comprobatórios
28 - Documentos comprobatórios (42930/2021) - Documentos comprobatórios
29 - Documentos comprobatórios (42930/2021) - Documentos comprobatórios
30 - Documentos comprobatórios (42930/2021) - Documentos comprobatórios
31 - Documentos comprobatórios (42930/2021) - Documentos comprobatórios
32 - Documentos comprobatórios (42930/2021) - Documentos comprobatórios
33 - Recibo de petição eletrônica (42930/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
34 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
35 - Vista ao AGU
36 - Prestação de informações (43594/2021) - Prestação de informações
37 - Procuração e substabelecimentos (43594/2021) - Procuração e substabelecimentos
38 - Recibo de petição eletrônica (43594/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
39 - Pedido de ingresso como amicus curiae (43622/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
40 - Recibo de petição eletrônica (43622/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
41 - Petição de juntada de documentos (43626/2021) - Petição de juntada de documentos
42 - Recibo de petição eletrônica (43626/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
43 - Petição (45274/2021) - Petição
44 - Recibo de petição eletrônica (45274/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
45 - Vista à PGR
46 - Manifestação da PGR (46000/2021) - Manifestação da PGR
47 - Recibo de petição eletrônica (46000/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
48 - Decisão monocrática
Petição (47618/2020)
ADI-MC
Petição (93044/2020)
Petição (42930/2021)
Petição (43594/2021)
Petição (43622/2021)
Petição (43626/2021)
Petição (45274/2021)
Petição (46000/2021)
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