Processo: ADI/6388
Assunto: COVID-19 ,   Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados ,   Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6388)
1 - Petição inicial (23375/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (23375/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de identificação (23375/2020) - Documentos de Identificação
4 - Documentos de identificação (23375/2020) - Documentos de Identificação
5 - Documentos de identificação (23375/2020) - Documentos de Identificação
6 - Documentos de identificação (23375/2020) - Documentos de Identificação
7 - Documentos de identificação (23375/2020) - Documentos de Identificação
8 - Documentos comprobatórios (23375/2020) - Documentos comprobatórios
9 - Recibo de petição eletrônica (23375/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
10 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
11 - Decisão monocrática
12 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA
13 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA
14 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 4859/2020 - PR
15 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 4859/2020 - PR
16 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 4869/2020
17 - Petição de apresentação de manifestação (28154/2020) - Petição de apresentação de manifestação
18 - Recibo de petição eletrônica (28154/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
19 - Petição de apresentação de manifestação (28178/2020) - Petição de apresentação de manifestação
20 - Documentos comprobatórios (28178/2020) - Documentos comprobatórios
21 - Recibo de petição eletrônica (28178/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
22 - Certidão de julgamento
23 - Certidão de julgamento
24 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE DA REPÚBLICA
25 - Comunicação assinada - OFÍCIO - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
26 - Outras peças - Recibo - ref. mensagem 40/2020 - PR
27 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 5698/2020 - IBGE
28 - Pedido de ingresso como amicus curiae (32345/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
29 - Procuração e substabelecimentos (32345/2020) - Procuração e substabelecimentos
30 - Recibo de petição eletrônica (32345/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
31 - Documento comprobatório (72745/2020) - Documento comprobatório
32 - Recibo de petição eletrônica (72745/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
35 - Inteiro teor do acórdão
36 - Petição (97900/2020) - Petição
37 - Recibo de petição eletrônica (97900/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
38 - Decisão monocrática
39 - Comunicação assinada - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA
40 - Comunicação assinada - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA
41 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 17939/2020 - PR
42 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 17941/2020 - Pres. IBGE
43 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
44 - Petição (101341/2020) - Petição
45 - Recibo de petição eletrônica (101341/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
46 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
47 - Certidão de trânsito em julgado - Certidão de trânsito em julgado
Petição (23375/2020)
ADI-MC
ADI-MC-Ref
Petição (28154/2020)
Petição (28178/2020)
Petição (32345/2020)
Petição (72745/2020)
Petição (97900/2020)
Petição (101341/2020)
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