Processo: ADI/6387
Assunto: COVID-19 ,   Processo Legislativo ,   Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados
Versão
3.0.10
Processo (ADI/6387)
1 - Petição inicial (23373/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (23373/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos comprobatórios (23373/2020) - Documentos comprobatórios
4 - Documentos comprobatórios (23373/2020) - Documentos comprobatórios
5 - Documentos comprobatórios (23373/2020) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (23373/2020) - Documentos comprobatórios
7 - Documentos comprobatórios (23373/2020) - Documentos comprobatórios
8 - Documentos comprobatórios (23373/2020) - Documentos comprobatórios
9 - Documentos comprobatórios (23373/2020) - Documentos comprobatórios
10 - Documentos comprobatórios (23373/2020) - Documentos comprobatórios
11 - Documentos comprobatórios (23373/2020) - Documentos comprobatórios
12 - Documentos comprobatórios (23373/2020) - Documentos comprobatórios
13 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (23373/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
14 - Recibo de petição eletrônica (23373/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
15 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
16 - Despacho
17 - Comunicação assinada - OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - RELATORA
18 - Comunicação assinada - ADI/ADPF - MANIFESTAÇÃO PGR - RELATOR
19 - Comunicação assinada - OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - RELATORA
20 - Comunicação assinada - ADI/ADPF - MANIFESTAÇÃO AGU -RELATOR
21 - Outras peças - Recibo ref. of. 1339/2020 - PGR
22 - Pedido de prioridade na tramitação do feito (24867/2020) - Pedido de prioridade na tramitação do feito
23 - Documentos comprobatórios (24867/2020) - Documentos comprobatórios
24 - Documentos comprobatórios (24867/2020) - Documentos comprobatórios
25 - Recibo de petição eletrônica (24867/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
26 - Petição de apresentação de manifestação (24921/2020) - Petição de apresentação de manifestação
27 - Documentos comprobatórios (24921/2020) - Documentos comprobatórios
28 - Documentos comprobatórios (24921/2020) - Documentos comprobatórios
29 - Recibo de petição eletrônica (24921/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
30 - Petição de apresentação de manifestação (24951/2020) - Petição de apresentação de manifestação
31 - Documentos comprobatórios (24951/2020) - Documentos comprobatórios
32 - Documentos comprobatórios (24951/2020) - Documentos comprobatórios
33 - Documentos comprobatórios (24951/2020) - Documentos comprobatórios
34 - Documentos comprobatórios (24951/2020) - Documentos comprobatórios
35 - Recibo de petição eletrônica (24951/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
36 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1338/2020 - AGU
37 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 1338/2020 - AGU
38 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 4670/2020 - IBGE
39 - Petição de apresentação de manifestação (25134/2020) - Petição de apresentação de manifestação
40 - Documentos comprobatórios (25134/2020) - Documentos comprobatórios
41 - Documentos comprobatórios (25134/2020) - Documentos comprobatórios
42 - Documentos comprobatórios (25134/2020) - Documentos comprobatórios
43 - Documentos comprobatórios (25134/2020) - Documentos comprobatórios
44 - Documentos comprobatórios (25134/2020) - Documentos comprobatórios
45 - Recibo de petição eletrônica (25134/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
46 - Petição de apresentação de manifestação (25197/2020) - Petição de apresentação de manifestação
47 - Documentos comprobatórios (25197/2020) - Documentos comprobatórios
48 - Documentos comprobatórios (25197/2020) - Documentos comprobatórios
49 - Documentos comprobatórios (25197/2020) - Documentos comprobatórios
50 - Documentos comprobatórios (25197/2020) - Documentos comprobatórios
51 - Documentos comprobatórios (25197/2020) - Documentos comprobatórios
52 - Recibo de petição eletrônica (25197/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
53 - Decisão monocrática
54 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA
55 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA
56 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO
57 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 4857/2020 - PR
58 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 4857/2020 - PR
59 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 4858/2020 - Pres. IBGE
60 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
61 - Pedido de ingresso como amicus curiae (26774/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
62 - Procuração e substabelecimentos (26774/2020) - Procuração e substabelecimentos
63 - Documentos comprobatórios (26774/2020) - Documentos comprobatórios
64 - Documentos comprobatórios (26774/2020) - Documentos comprobatórios
65 - Documentos comprobatórios (26774/2020) - Documentos comprobatórios
66 - Documentos comprobatórios (26774/2020) - Documentos comprobatórios
67 - Documentos comprobatórios (26774/2020) - Documentos comprobatórios
68 - Documentos comprobatórios (26774/2020) - Documentos comprobatórios
69 - Documentos comprobatórios (26774/2020) - Documentos comprobatórios
70 - Documentos comprobatórios (26774/2020) - Documentos comprobatórios
71 - Documentos comprobatórios (26774/2020) - Documentos comprobatórios
72 - Documentos comprobatórios (26774/2020) - Documentos comprobatórios
73 - Documentos comprobatórios (26774/2020) - Documentos comprobatórios
74 - Documentos comprobatórios (26774/2020) - Documentos comprobatórios
75 - Documentos comprobatórios (26774/2020) - Documentos comprobatórios
76 - Recibo de petição eletrônica (26774/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
77 - Petição (27276/2020) - Petição
78 - Recibo de petição eletrônica (27276/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
79 - Decisão monocrática
80 - Pedido de ingresso como amicus curiae (27500/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
81 - Procuração e substabelecimentos (27500/2020) - Procuração e substabelecimentos
82 - Documentos de identificação (27500/2020) - Documentos de Identificação
83 - Documentos de identificação (27500/2020) - Documentos de Identificação
84 - Documentos de identificação (27500/2020) - Documentos de Identificação
85 - Documentos de identificação (27500/2020) - Documentos de Identificação
86 - Documentos de identificação (27500/2020) - Documentos de Identificação
87 - Documentos de identificação (27500/2020) - Documentos de Identificação
88 - Documentos de identificação (27500/2020) - Documentos de Identificação
89 - Recibo de petição eletrônica (27500/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
90 - Pedido de ingresso como amicus curiae (27501/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
91 - Procuração e substabelecimentos (27501/2020) - Procuração e substabelecimentos
92 - Documentos de identificação (27501/2020) - Documentos de Identificação
93 - Documentos de identificação (27501/2020) - Documentos de Identificação
94 - Documentos de identificação (27501/2020) - Documentos de Identificação
95 - Documentos de identificação (27501/2020) - Documentos de Identificação
96 - Documentos de identificação (27501/2020) - Documentos de Identificação
97 - Documentos de identificação (27501/2020) - Documentos de Identificação
98 - Documentos de identificação (27501/2020) - Documentos de Identificação
99 - Recibo de petição eletrônica (27501/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
100 - Pedido de ingresso como amicus curiae (27511/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
101 - Recibo de petição eletrônica (27511/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
102 - Manifestação da PGR (27551/2020) - Manifestação da PGR
103 - Recibo de petição eletrônica (27551/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
104 - Petição de apresentação de manifestação (28153/2020) - Petição de apresentação de manifestação
105 - Recibo de petição eletrônica (28153/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
106 - Petição de apresentação de manifestação (28175/2020) - Petição de apresentação de manifestação
107 - Documentos comprobatórios (28175/2020) - Documentos comprobatórios
108 - Recibo de petição eletrônica (28175/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
109 - Decisão monocrática
110 - Petição de apresentação de manifestação (28539/2020) - Petição de apresentação de manifestação
111 - Documentos comprobatórios (28539/2020) - Documentos comprobatórios
112 - Recibo de petição eletrônica (28539/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
113 - Pedido de ingresso como amicus curiae (28624/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
114 - Procuração e substabelecimentos (28624/2020) - Procuração e substabelecimentos
115 - Procuração e substabelecimentos (28624/2020) - Procuração e substabelecimentos
116 - Documentos comprobatórios (28624/2020) - Documentos comprobatórios
117 - Documentos comprobatórios (28624/2020) - Documentos comprobatórios
118 - Documentos comprobatórios (28624/2020) - Documentos comprobatórios
119 - Documentos comprobatórios (28624/2020) - Documentos comprobatórios
120 - Recibo de petição eletrônica (28624/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
121 - Certidão de julgamento
122 - Aviso de recebimento - ref. of. elet. 4672/2020 - Pres. ANATEL - 29/4/2020
123 - Aviso de recebimento - ref. of. elet. 4672/2020 - Pres. ANATEL - 29/4/2020
124 - Aviso de recebimento - ref. of. elet. 4672/2020 - Pres. ANATEL - 29/4/2020
125 - Pedido de ingresso como amicus curiae (29241/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
126 - Documentos de identificação (29241/2020) - Documentos de Identificação
127 - Documentos comprobatórios (29241/2020) - Documentos comprobatórios
128 - Documentos comprobatórios (29241/2020) - Documentos comprobatórios
129 - Recibo de petição eletrônica (29241/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
130 - Certidão de julgamento
131 - Aviso de recebimento - ref. of. elet. 4672/2020 - Pres. ANATEL - 30/4/2020
132 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE DA REPÚBLICA
133 - Comunicação assinada - OFÍCIO - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
134 - Outras peças - Recibo - mensagem 39/2020 - PR
135 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 5697/2020 - IBGE
136 - Pedido de ingresso como amicus curiae (32344/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
137 - Procuração e substabelecimentos (32344/2020) - Procuração e substabelecimentos
138 - Recibo de petição eletrônica (32344/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
141 - Inteiro teor do acórdão
142 - Petição (97901/2020) - Petição
143 - Recibo de petição eletrônica (97901/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
144 - Decisão monocrática
145 - Comunicação assinada - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA
146 - Comunicação assinada - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA
147 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 17938/2020 - PR
148 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 17937/2020 - Pres. IBGE
149 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
150 - Petição (101345/2020) - Petição
151 - Recibo de petição eletrônica (101345/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
152 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
153 - Certidão de trânsito em julgado - Certidão de trânsito em julgado
Petição (23373/2020)
ADI-MC
Petição (24867/2020)
Petição (24921/2020)
Petição (24951/2020)
ADI-TPI
Petição (25134/2020)
Petição (25197/2020)
ADI-MC-Ref
Petição (26774/2020)
Petição (27276/2020)
Petição (27500/2020)
Petição (27501/2020)
Petição (27511/2020)
Petição (27551/2020)
Petição (28153/2020)
Petição (28175/2020)
Petição (28539/2020)
Petição (28624/2020)
Petição (29241/2020)
Petição (32344/2020)
Petição (97901/2020)
Petição (101345/2020)
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