Processo: ADPF/672
Assunto: Garantias Constitucionais ,   COVID-19
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/672)
1 - Petição inicial (18882/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (18882/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de identificação (18882/2020) - Documentos de Identificação
4 - Documentos comprobatórios (18882/2020) - Documentos comprobatórios
5 - Documentos comprobatórios (18882/2020) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (18882/2020) - Documentos comprobatórios
7 - Documentos comprobatórios (18882/2020) - Documentos comprobatórios
8 - Documentos comprobatórios (18882/2020) - Documentos comprobatórios
9 - Documentos comprobatórios (18882/2020) - Documentos comprobatórios
10 - Documentos comprobatórios (18882/2020) - Documentos comprobatórios
11 - Documentos comprobatórios (18882/2020) - Documentos comprobatórios
12 - Documentos comprobatórios (18882/2020) - Documentos comprobatórios
13 - Documentos comprobatórios (18882/2020) - Documentos comprobatórios
14 - Documentos comprobatórios (18882/2020) - Documentos comprobatórios
15 - Documentos comprobatórios (18882/2020) - Documentos comprobatórios
16 - Documentos comprobatórios (18882/2020) - Documentos comprobatórios
17 - Documentos comprobatórios (18882/2020) - Documentos comprobatórios
18 - Documentos comprobatórios (18882/2020) - Documentos comprobatórios
19 - Documentos comprobatórios (18882/2020) - Documentos comprobatórios
20 - Documentos comprobatórios (18882/2020) - Documentos comprobatórios
21 - Documentos comprobatórios (18882/2020) - Documentos comprobatórios
22 - Documentos comprobatórios (18882/2020) - Documentos comprobatórios
23 - Documentos comprobatórios (18882/2020) - Documentos comprobatórios
24 - Documentos comprobatórios (18882/2020) - Documentos comprobatórios
25 - Documentos comprobatórios (18882/2020) - Documentos comprobatórios
26 - Recibo de petição eletrônica (18882/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
27 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
28 - Despacho
29 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
30 - Petição - (19502-2020) - ofício referente a ADPF nº 672
31 - Documento comprobatório - (19502-2020) - RJ-50028147320204025118-2020-4-2-16-1-3350028147320204025118_PARTE_1
32 - Documento comprobatório - (19502-2020) - RJ-50028147320204025118-2020-4-2-16-1-3350028147320204025118_PARTE_2
33 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO ELETRÔNICO 3652/2020 - (Presidente da República)
34 - Prestação de informações (20005/2020) - Prestação de informações
35 - Prestação de informações (20005/2020) - Prestação de informações
36 - Recibo de petição eletrônica (20005/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
37 - Pedido de ingresso como amicus curiae (20229/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
38 - Procuração e substabelecimentos (20229/2020) - Procuração e substabelecimentos
39 - Procuração e substabelecimentos (20229/2020) - Procuração e substabelecimentos
40 - Documentos comprobatórios (20229/2020) - Documentos comprobatórios
41 - Documentos comprobatórios (20229/2020) - Documentos comprobatórios
42 - Documentos comprobatórios (20229/2020) - Documentos comprobatórios
43 - Documentos comprobatórios (20229/2020) - Documentos comprobatórios
44 - Documentos comprobatórios (20229/2020) - Documentos comprobatórios
45 - Documentos comprobatórios (20229/2020) - Documentos comprobatórios
46 - Documentos comprobatórios (20229/2020) - Documentos comprobatórios
47 - Documentos comprobatórios (20229/2020) - Documentos comprobatórios
48 - Documentos comprobatórios (20229/2020) - Documentos comprobatórios
49 - Documentos comprobatórios (20229/2020) - Documentos comprobatórios
50 - Documentos comprobatórios (20229/2020) - Documentos comprobatórios
51 - Documentos comprobatórios (20229/2020) - Documentos comprobatórios
52 - Documentos comprobatórios (20229/2020) - Documentos comprobatórios
53 - Documentos comprobatórios (20229/2020) - Documentos comprobatórios
54 - Documentos comprobatórios (20229/2020) - Documentos comprobatórios
55 - Documentos comprobatórios (20229/2020) - Documentos comprobatórios
56 - Documentos comprobatórios (20229/2020) - Documentos comprobatórios
57 - Documentos comprobatórios (20229/2020) - Documentos comprobatórios
58 - Recibo de petição eletrônica (20229/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
59 - Petição de apresentação de manifestação (20408/2020) - Petição de apresentação de manifestação
60 - Documentos comprobatórios (20408/2020) - Documentos comprobatórios
61 - Recibo de petição eletrônica (20408/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
62 - Petição - 20501/2020 - Informações do Juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal
63 - Decisão monocrática
64 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
65 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
66 - Petição de Oposição de Embargos de Declaração (21800/2020) - Petição de Oposição de Embargos de Declaração
67 - Recibo de petição eletrônica (21800/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
68 - Aviso de recebimento - ref. of. elet. 3652/2020 - PR - 7/4/2020
69 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto - ref. of. elet. 4045/2020 - PR
70 - Petição de apresentação de manifestação (24114/2020) - Petição de apresentação de manifestação
71 - Documentos comprobatórios (24114/2020) - Documentos comprobatórios
72 - Recibo de petição eletrônica (24114/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
73 - Contrarrazões (24347/2020) - Petição de contrarrazões
74 - Recibo de petição eletrônica (24347/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
75 - Pedido de ingresso como interessado (25055/2020) - Pedido de ingresso como interessado
76 - Procuração e substabelecimentos (25055/2020) - Procuração e substabelecimentos
77 - Documentos de identificação (25055/2020) - Documentos de Identificação
78 - Documentos de identificação (25055/2020) - Documentos de Identificação
79 - Documentos comprobatórios (25055/2020) - Documentos comprobatórios
80 - Documentos comprobatórios (25055/2020) - Documentos comprobatórios
81 - Recibo de petição eletrônica (25055/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
82 - Pedido de ingresso como amicus curiae (26826/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
83 - Procuração e substabelecimentos (26826/2020) - Procuração e substabelecimentos
84 - Recibo de petição eletrônica (26826/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
85 - Pedido de ingresso como amicus curiae (29272/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
86 - Procuração e substabelecimentos (29272/2020) - Procuração e substabelecimentos
87 - Documentos de identificação (29272/2020) - Documentos de Identificação
88 - Documentos comprobatórios (29272/2020) - Documentos comprobatórios
89 - Recibo de petição eletrônica (29272/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
90 - Pedido de ingresso como interessado (33971/2020) - Pedido de ingresso como interessado
91 - Procuração e substabelecimentos (33971/2020) - Procuração e substabelecimentos
92 - Documentos comprobatórios (33971/2020) - Documentos comprobatórios
93 - Documentos comprobatórios (33971/2020) - Documentos comprobatórios
94 - Documentos comprobatórios (33971/2020) - Documentos comprobatórios
95 - Documentos comprobatórios (33971/2020) - Documentos comprobatórios
96 - Recibo de petição eletrônica (33971/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
97 - Pedido de ingresso como amicus curiae (34146/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
98 - Procuração e substabelecimentos (34146/2020) - Procuração e substabelecimentos
99 - Documentos de identificação (34146/2020) - Documentos de Identificação
100 - Documentos de identificação (34146/2020) - Documentos de Identificação
101 - Documentos de identificação (34146/2020) - Documentos de Identificação
102 - Documentos comprobatórios (34146/2020) - Documentos comprobatórios
103 - Documentos comprobatórios (34146/2020) - Documentos comprobatórios
104 - Documentos comprobatórios (34146/2020) - Documentos comprobatórios
105 - Documentos comprobatórios (34146/2020) - Documentos comprobatórios
106 - Documentos comprobatórios (34146/2020) - Documentos comprobatórios
107 - Documentos comprobatórios (34146/2020) - Documentos comprobatórios
108 - Documentos comprobatórios (34146/2020) - Documentos comprobatórios
109 - Documentos comprobatórios (34146/2020) - Documentos comprobatórios
110 - Documentos comprobatórios (34146/2020) - Documentos comprobatórios
111 - Documentos comprobatórios (34146/2020) - Documentos comprobatórios
112 - Documentos comprobatórios (34146/2020) - Documentos comprobatórios
113 - Documentos comprobatórios (34146/2020) - Documentos comprobatórios
114 - Documentos comprobatórios (34146/2020) - Documentos comprobatórios
115 - Recibo de petição eletrônica (34146/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
116 - Petição de tutela provisória incidental (39805/2020) - Petição de Tutela Provisória Incidental
117 - Procuração e substabelecimentos (39805/2020) - Procuração e substabelecimentos
118 - Procuração e substabelecimentos (39805/2020) - Procuração e substabelecimentos
119 - Procuração e substabelecimentos (39805/2020) - Procuração e substabelecimentos
120 - Procuração e substabelecimentos (39805/2020) - Procuração e substabelecimentos
121 - Documentos de identificação (39805/2020) - Documentos de Identificação
122 - Documentos de identificação (39805/2020) - Documentos de Identificação
123 - Documentos comprobatórios (39805/2020) - Documentos comprobatórios
124 - Documentos comprobatórios (39805/2020) - Documentos comprobatórios
125 - Documentos comprobatórios (39805/2020) - Documentos comprobatórios
126 - Documentos comprobatórios (39805/2020) - Documentos comprobatórios
127 - Documentos comprobatórios (39805/2020) - Documentos comprobatórios
128 - Documentos comprobatórios (39805/2020) - Documentos comprobatórios
129 - Documentos comprobatórios (39805/2020) - Documentos comprobatórios
130 - Documentos comprobatórios (39805/2020) - Documentos comprobatórios
131 - Documentos comprobatórios (39805/2020) - Documentos comprobatórios
132 - Documentos comprobatórios (39805/2020) - Documentos comprobatórios
133 - Documentos comprobatórios (39805/2020) - Documentos comprobatórios
134 - Documentos comprobatórios (39805/2020) - Documentos comprobatórios
135 - Documentos comprobatórios (39805/2020) - Documentos comprobatórios
136 - Documentos comprobatórios (39805/2020) - Documentos comprobatórios
137 - Documentos comprobatórios (39805/2020) - Documentos comprobatórios
138 - Documentos comprobatórios (39805/2020) - Documentos comprobatórios
139 - Documentos comprobatórios (39805/2020) - Documentos comprobatórios
140 - Documentos comprobatórios (39805/2020) - Documentos comprobatórios
141 - Documentos comprobatórios (39805/2020) - Documentos comprobatórios
142 - Documentos comprobatórios (39805/2020) - Documentos comprobatórios
143 - Documentos comprobatórios (39805/2020) - Documentos comprobatórios
144 - Documentos comprobatórios (39805/2020) - Documentos comprobatórios
145 - Documentos comprobatórios (39805/2020) - Documentos comprobatórios
146 - Recibo de petição eletrônica (39805/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
178 - Petição inicial (38039/2020) - Petição inicial
179 - Procuração e substabelecimentos (38039/2020) - Procuração e substabelecimentos
180 - Procuração e substabelecimentos (38039/2020) - Procuração e substabelecimentos
181 - Procuração e substabelecimentos (38039/2020) - Procuração e substabelecimentos
182 - Procuração e substabelecimentos (38039/2020) - Procuração e substabelecimentos
183 - Documentos de identificação (38039/2020) - Documentos de Identificação
184 - Documentos de identificação (38039/2020) - Documentos de Identificação
185 - Documentos comprobatórios (38039/2020) - Documentos comprobatórios
186 - Documentos comprobatórios (38039/2020) - Documentos comprobatórios
187 - Documentos comprobatórios (38039/2020) - Documentos comprobatórios
188 - Documentos comprobatórios (38039/2020) - Documentos comprobatórios
189 - Documentos comprobatórios (38039/2020) - Documentos comprobatórios
190 - Documentos comprobatórios (38039/2020) - Documentos comprobatórios
191 - Documentos comprobatórios (38039/2020) - Documentos comprobatórios
192 - Documentos comprobatórios (38039/2020) - Documentos comprobatórios
193 - Documentos comprobatórios (38039/2020) - Documentos comprobatórios
194 - Documentos comprobatórios (38039/2020) - Documentos comprobatórios
195 - Documentos comprobatórios (38039/2020) - Documentos comprobatórios
196 - Documentos comprobatórios (38039/2020) - Documentos comprobatórios
197 - Documentos comprobatórios (38039/2020) - Documentos comprobatórios
198 - Documentos comprobatórios (38039/2020) - Documentos comprobatórios
199 - Documentos comprobatórios (38039/2020) - Documentos comprobatórios
200 - Documentos comprobatórios (38039/2020) - Documentos comprobatórios
201 - Documentos comprobatórios (38039/2020) - Documentos comprobatórios
202 - Documentos comprobatórios (38039/2020) - Documentos comprobatórios
203 - Documentos comprobatórios (38039/2020) - Documentos comprobatórios
204 - Documentos comprobatórios (38039/2020) - Documentos comprobatórios
205 - Documentos comprobatórios (38039/2020) - Documentos comprobatórios
206 - Documentos comprobatórios (38039/2020) - Documentos comprobatórios
207 - Documentos comprobatórios (38039/2020) - Documentos comprobatórios
208 - Recibo de petição eletrônica (38039/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
209 - Despacho
210 - Petição de apresentação de manifestação (70855/2020) - Petição de apresentação de manifestação
211 - Procuração e substabelecimentos (70855/2020) - Procuração e substabelecimentos
212 - Recibo de petição eletrônica (70855/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
213 - Decisão monocrática
214 - Decisão monocrática
215 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
216 - Certidão de julgamento
217 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE DA REPÚBLICA
218 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
219 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 16665/2020 - Ministro de Estado da Economia
220 - Outras peças - Recibo ref. mensagem 116/2020 - PR
221 - Inteiro teor do acórdão
222 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. mensagem 116/2020 - PR
223 - Petição (92112/2020) - Petição
224 - Recibo de petição eletrônica (92112/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
225 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
226 - Certidão de trânsito em julgado - Certidão de trânsito em julgado
Petição (18882/2020)
ADPF-MC
Petição (19502/2020)
Petição (20005/2020)
Petição (20229/2020)
Petição (20408/2020)
Petição (20501/2020)
Petição (21800/2020)
ADPF-MC-ED
Petição (24114/2020)
Petição (24347/2020)
Petição (25055/2020)
Petição (26826/2020)
Petição (29272/2020)
Petição (33971/2020)
Petição (34146/2020)
Petição (38039/2020)
Petição (39805/2020)
ADPF-TPI
ADPF-MC-Ref
Petição (70855/2020)
Petição (92112/2020)
   |Aumentar|  
© Supremo Tribunal Federal
Ordem das peças