Processo: ADI/6341
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Vigilância Sanitária e Epidemológica ,   COVID-19
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6341)
1 - Petição inicial (16417/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (16417/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (16417/2020) - Documentos de Identificação
4 - Documentos comprobatórios (16417/2020) - Documentos comprobatórios
5 - Documentos comprobatórios (16417/2020) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (16417/2020) - Documentos comprobatórios
7 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (16417/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
8 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (16417/2020) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
9 - Recibo de petição eletrônica (16417/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
10 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
11 - Despacho
12 - Decisão monocrática
13 - Petição de Oposição de Embargos de Declaração (16943/2020) - Petição de Oposição de Embargos de Declaração
14 - Recibo de petição eletrônica (16943/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
15 - Pedido de ingresso como amicus curiae (17610/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
16 - Procuração e substabelecimentos (17610/2020) - Procuração e substabelecimentos
17 - Procuração e substabelecimentos (17610/2020) - Procuração e substabelecimentos
18 - Procuração e substabelecimentos (17610/2020) - Procuração e substabelecimentos
19 - Documentos de Identificação (17610/2020) - Documentos de Identificação
20 - Documentos de Identificação (17610/2020) - Documentos de Identificação
21 - Documentos de Identificação (17610/2020) - Documentos de Identificação
22 - Documentos comprobatórios (17610/2020) - Documentos comprobatórios
23 - Documentos comprobatórios (17610/2020) - Documentos comprobatórios
24 - Documentos comprobatórios (17610/2020) - Documentos comprobatórios
25 - Documentos comprobatórios (17610/2020) - Documentos comprobatórios
26 - Documentos comprobatórios (17610/2020) - Documentos comprobatórios
27 - Documentos comprobatórios (17610/2020) - Documentos comprobatórios
28 - Documentos comprobatórios (17610/2020) - Documentos comprobatórios
29 - Documentos comprobatórios (17610/2020) - Documentos comprobatórios
30 - Documentos comprobatórios (17610/2020) - Documentos comprobatórios
31 - Documentos comprobatórios (17610/2020) - Documentos comprobatórios
32 - Documentos comprobatórios (17610/2020) - Documentos comprobatórios
33 - Documentos comprobatórios (17610/2020) - Documentos comprobatórios
34 - Documentos comprobatórios (17610/2020) - Documentos comprobatórios
35 - Recibo de petição eletrônica (17610/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
36 - Petição de juntada de documentos (17627/2020) - Petição de juntada de documentos
37 - Recibo de petição eletrônica (17627/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
38 - Despacho (Documento excluído: 15/04/2020)
39 - Despacho
40 - Petição de apresentação de manifestação (18356/2020) - Petição de apresentação de manifestação
41 - Documentos comprobatórios (18356/2020) - Documentos comprobatórios
42 - Documentos comprobatórios (18356/2020) - Documentos comprobatórios
43 - Documentos comprobatórios (18356/2020) - Documentos comprobatórios
44 - Documentos comprobatórios (18356/2020) - Documentos comprobatórios
45 - Recibo de petição eletrônica (18356/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
46 - Outras peças - comprovante ref. of. 588/R - SF
47 - Outras peças - comprovante ref. of. 589/R - CD
48 - Outras peças - comprovante ref. of. 590/R - PGR
49 - Prestação de informações (19669/2020) - Prestação de informações
50 - Documentos comprobatórios (19669/2020) - Documentos comprobatórios
51 - Recibo de petição eletrônica (19669/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
52 - Ofício - n° 587/R
53 - Ofício - n° 588/R
54 - Ofício - n° 590/R
55 - Ofício - n° 591/R
56 - Ofício - n° 598/R
57 - Ofício - n° 595/R
58 - Ofício - n° 592/R
59 - Ofício - n° 594/R
60 - Ofício - n° 599/R
61 - Ofício - n° 593/R
62 - Ofício - n° 560/R
63 - Ofício - n° 597/R
64 - Ofício - n° 596/R
65 - Ofício - n° 589/R
66 - Aviso de recebimento - ref. of. 587/R - PR - 1/4/2020
67 - Manifestação da PGR - Peça recebida pelo webservice Integradorws.
68 - Petição de apresentação de manifestação (20799/2020) - Petição de apresentação de manifestação
69 - Documentos comprobatórios (20799/2020) - Documentos comprobatórios
70 - Recibo de petição eletrônica (20799/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
71 - Petição (20802/2020) - Petição
72 - Petição (20802/2020) - Petição
73 - Recibo de petição eletrônica (20802/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
74 - Petição de apresentação de manifestação (20833/2020) - Petição de apresentação de manifestação
75 - Documentos comprobatórios (20833/2020) - Documentos comprobatórios
76 - Documentos comprobatórios (20833/2020) - Documentos comprobatórios
77 - Recibo de petição eletrônica (20833/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
78 - Prestação de informações (21625/2020) - Prestação de informações
79 - Prestação de informações (21625/2020) - Prestação de informações
80 - Recibo de petição eletrônica (21625/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
81 - Decisão monocrática
82 - Certidão de julgamento (Documento excluído: 16/04/2020)
83 - Certidão de julgamento
84 - Decisão monocrática
85 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE DA REPÚBLICA
86 - Outras peças - Recibo - ref. mensagem 23/2020 - PR
87 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. mensagem 23/2020 - PR
88 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO
89 - Pedido de ingresso como amicus curiae (34699/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
90 - Procuração e substabelecimentos (34699/2020) - Procuração e substabelecimentos
91 - Documentos de Identificação (34699/2020) - Documentos de Identificação
92 - Documentos de Identificação (34699/2020) - Documentos de Identificação
93 - Documentos comprobatórios (34699/2020) - Documentos comprobatórios
94 - Documentos comprobatórios (34699/2020) - Documentos comprobatórios
95 - Recibo de petição eletrônica (34699/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
96 - Despacho
97 - Decisão monocrática
98 - Comunicação assinada - OFÍCIO - ENVIO DE DOCUMENTOS (ENVIO ELETRÔNICO) - SEJ
100 - Documento comprobatório (50718/2020) - Documento comprobatório
101 - Procuração e substabelecimentos (50718/2020) - Procuração e substabelecimentos
102 - Recibo de petição eletrônica (50718/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
103 - Decisão monocrática
104 - Aviso de recebimento - ref. of. elet. 9076/2020 - Altair de Souza Melo - 3/7/2020
105 - Outras peças - comprovante ref. of. n° 588/R - SF
106 - Outras peças - comprovante ref. of. n° 589/R - CD
107 - Outras peças - comprovante ref. of. n° 590/R - PGR
119 - Inteiro teor do acórdão
120 - Petição (97827/2020) - Petição
121 - Recibo de petição eletrônica (97827/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
122 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
123 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO
Petição (16417/2020)
ADI-MC
ADI-MC-Ref
Petição (16943/2020)
ADI-MC-ED
Petição (17610/2020)
Petição (17627/2020)
Petição (18356/2020)
Petição (19669/2020)
Petição (20799/2020)
Petição (20802/2020)
Petição (20833/2020)
Petição (21625/2020)
Petição (34699/2020)
Petição (35530/2020)
Petição (50718/2020)
Petição (97827/2020)
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