Processo: ADI/6329
Assunto: Tribunal de Contas ,   Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos ,   COVID-19
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6329)
1 - Petição inicial (12429/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (12429/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos comprobatórios (12429/2020) - Documentos comprobatórios
4 - Documentos comprobatórios (12429/2020) - Documentos comprobatórios
5 - Documentos comprobatórios (12429/2020) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (12429/2020) - Documentos comprobatórios
7 - Documentos comprobatórios (12429/2020) - Documentos comprobatórios
8 - Documentos comprobatórios (12429/2020) - Documentos comprobatórios
9 - Documentos comprobatórios (12429/2020) - Documentos comprobatórios
10 - Documentos comprobatórios (12429/2020) - Documentos comprobatórios
11 - Documentos comprobatórios (12429/2020) - Documentos comprobatórios
12 - Documentos comprobatórios (12429/2020) - Documentos comprobatórios
13 - Documentos comprobatórios (12429/2020) - Documentos comprobatórios
14 - Documentos comprobatórios (12429/2020) - Documentos comprobatórios
15 - Documentos comprobatórios (12429/2020) - Documentos comprobatórios
16 - Documentos comprobatórios (12429/2020) - Documentos comprobatórios
17 - Documentos comprobatórios (12429/2020) - Documentos comprobatórios
18 - Documentos comprobatórios (12429/2020) - Documentos comprobatórios
19 - Documentos comprobatórios (12429/2020) - Documentos comprobatórios
20 - Documentos comprobatórios (12429/2020) - Documentos comprobatórios
21 - Documentos comprobatórios (12429/2020) - Documentos comprobatórios
22 - Documentos comprobatórios (12429/2020) - Documentos comprobatórios
23 - Documentos comprobatórios (12429/2020) - Documentos comprobatórios
24 - Documentos comprobatórios (12429/2020) - Documentos comprobatórios
25 - Documentos comprobatórios (12429/2020) - Documentos comprobatórios
26 - Documentos comprobatórios (12429/2020) - Documentos comprobatórios
27 - Documentos comprobatórios (12429/2020) - Documentos comprobatórios
28 - Documentos comprobatórios (12429/2020) - Documentos comprobatórios
29 - Documentos comprobatórios (12429/2020) - Documentos comprobatórios
30 - Documentos comprobatórios (12429/2020) - Documentos comprobatórios
31 - Documentos comprobatórios (12429/2020) - Documentos comprobatórios
32 - Documentos comprobatórios (12429/2020) - Documentos comprobatórios
33 - Documentos comprobatórios (12429/2020) - Documentos comprobatórios
34 - Documentos comprobatórios (12429/2020) - Documentos comprobatórios
35 - Documentos comprobatórios (12429/2020) - Documentos comprobatórios
36 - Documentos comprobatórios (12429/2020) - Documentos comprobatórios
37 - Recibo de petição eletrônica (12429/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
38 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
39 - Decisão monocrática
40 - Petição de tutela provisória incidental (16189/2020) - Petição de Tutela Provisória Incidental
41 - Recibo de petição eletrônica (16189/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
42 - Prestação de informações (21733/2020) - Prestação de informações
43 - Recibo de petição eletrônica (21733/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
44 - Ofício - n° 469/R
45 - Aviso de recebimento - ref. of. 469/R - Gov/MT - 27/3/2020
46 - Prestação de informações (23663/2020) - Prestação de informações
47 - Recibo de petição eletrônica (23663/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
48 - Pedido de ingresso como amicus curiae (28751/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
49 - Documentos de identificação (28751/2020) - Documentos de Identificação
50 - Recibo de petição eletrônica (28751/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
51 - Petição de apresentação de manifestação (28969/2020) - Petição de apresentação de manifestação
52 - Recibo de petição eletrônica (28969/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
53 - Despacho
54 - Petição de apresentação de manifestação (29671/2020) - Petição de apresentação de manifestação
55 - Recibo de petição eletrônica (29671/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
56 - Decisão monocrática
57 - Decisão monocrática
58 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
59 - Decisão monocrática
60 - Manifestação da PGR (32398/2020) - Manifestação da PGR
61 - Recibo de petição eletrônica (32398/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
62 - Petição de apresentação de manifestação (32518/2020) - Petição de apresentação de manifestação
63 - Recibo de petição eletrônica (32518/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
64 - Vista à PGR
65 - Certidão de julgamento
66 - Comunicação assinada - OFÍCIO - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
67 - Comunicação assinada - OFÍCIO - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
68 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 6820/2020 - AL/MT
69 - Outras peças - Comprovantes - Entregue e Aberto: OFÍCIO ELETRÔNICO 6820/2020 - Governador do Estado de Mato Grosso
70 - Inteiro teor do acórdão
71 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 6821/2020 - AL/MT
72 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto - ref. of. elet. 6821/2020 - AL/MT
73 - Manifestação da PGR (40223/2020) - Manifestação da PGR
74 - Recibo de petição eletrônica (40223/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
75 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
76 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO
77 - Documento comprobatório (82745/2020) - Documento comprobatório
78 - Recibo de petição eletrônica (82745/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
79 - Ofício - n° 468/R
80 - Ofício - n° 469/R
81 - Aviso de recebimento - ref. ao ofício 468/R - AL/MT - 6/8/2020
Petição (12429/2020)
ADI-MC
Petição (16189/2020)
ADI-TP
Petição (21733/2020)
Petição (23663/2020)
Petição (28751/2020)
Petição (28969/2020)
Petição (29671/2020)
Petição (32398/2020)
Petição (32518/2020)
Petição (40223/2020)
Petição (82745/2020)
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