Processo: ADPF/630
Assunto: Regimes Especiais de Tributação
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/630)
1 - Petição inicial (66110/2019) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (66110/2019) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (66110/2019) - Documentos de Identificação
4 - Documentos comprobatórios (66110/2019) - Documentos comprobatórios
5 - Documentos comprobatórios (66110/2019) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (66110/2019) - Documentos comprobatórios
7 - Documentos comprobatórios (66110/2019) - Documentos comprobatórios
8 - Documentos comprobatórios (66110/2019) - Documentos comprobatórios
9 - Ato questionado (66110/2019) - Ato questionado
10 - Prova da violação de preceito fundamental (66110/2019) - Prova da violação de preceito fundamental
11 - Prova da violação de preceito fundamental (66110/2019) - Prova da violação de preceito fundamental
12 - Prova da violação de preceito fundamental (66110/2019) - Prova da violação de preceito fundamental
13 - Prova da violação de preceito fundamental (66110/2019) - Prova da violação de preceito fundamental
14 - Prova da violação de preceito fundamental (66110/2019) - Prova da violação de preceito fundamental
15 - Prova da violação de preceito fundamental (66110/2019) - Prova da violação de preceito fundamental
16 - Prova da violação de preceito fundamental (66110/2019) - Prova da violação de preceito fundamental
17 - Prova da violação de preceito fundamental (66110/2019) - Prova da violação de preceito fundamental
18 - Prova da violação de preceito fundamental (66110/2019) - Prova da violação de preceito fundamental
19 - Prova da violação de preceito fundamental (66110/2019) - Prova da violação de preceito fundamental
20 - Prova da violação de preceito fundamental (66110/2019) - Prova da violação de preceito fundamental
21 - Prova da violação de preceito fundamental (66110/2019) - Prova da violação de preceito fundamental
22 - Prova da violação de preceito fundamental (66110/2019) - Prova da violação de preceito fundamental
23 - Prova da violação de preceito fundamental (66110/2019) - Prova da violação de preceito fundamental
24 - Recibo de petição eletrônica (66110/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
25 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
26 - Decisão monocrática
27 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL OUTRO RELATOR - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
28 - Comunicação assinada - ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - CONGRESSO NACIONAL
29 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL - OUTRO RELATOR - PRESIDENTE DA REPÚBLICA
30 - Aviso de recebimento - ref. of. elet. 17697/2019 - MEE - 3/1/2020
31 - Aviso de recebimento - ref. mensagem 73/2019 - CN - 3/1/2020
32 - Petição - Ofício SEI n. 47/2020/ME, Ministério da Economia - Presta informações.
33 - Prestação de informações (1365/2020) - Prestação de informações
34 - Recibo de petição eletrônica (1365/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
35 - Aviso de recebimento - ref. mensagem 72/2019 - PR - 2/1/2020
36 - Pedido de ingresso como amicus curiae (2733/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
37 - Procuração e substabelecimentos (2733/2020) - Procuração e substabelecimentos
38 - Documentos de Identificação (2733/2020) - Documentos de Identificação
39 - Documentos de Identificação (2733/2020) - Documentos de Identificação
40 - Documentos de Identificação (2733/2020) - Documentos de Identificação
41 - Recibo de petição eletrônica (2733/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
42 - Prestação de informações (3933/2020) - Prestação de informações
43 - Recibo de petição eletrônica (3933/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
44 - Petição de apresentação de manifestação (6782/2020) - Petição de apresentação de manifestação
45 - Recibo de petição eletrônica (6782/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
46 - Manifestação da PGR (59301/2020) - Manifestação da PGR
47 - Recibo de petição eletrônica (59301/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
48 - Decisão monocrática
49 - Pedido de ingresso como amicus curiae (21110/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
50 - Procuração e substabelecimentos (21110/2021) - Procuração e substabelecimentos
51 - Documentos de Identificação (21110/2021) - Documentos de Identificação
52 - Documentos comprobatórios (21110/2021) - Documentos comprobatórios
53 - Documentos comprobatórios (21110/2021) - Documentos comprobatórios
54 - Documentos comprobatórios (21110/2021) - Documentos comprobatórios
55 - Recibo de petição eletrônica (21110/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
56 - Decisão monocrática
57 - Petição de Tutela Provisória Incidental (44916/2021) - Petição de Tutela Provisória Incidental
58 - Documentos comprobatórios (44916/2021) - Documentos comprobatórios
59 - Documentos comprobatórios (44916/2021) - Documentos comprobatórios
60 - Recibo de petição eletrônica (44916/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
61 - Decisão monocrática
62 - Petição (46977/2021) - Petição
63 - Recibo de petição eletrônica (46977/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
64 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
Petição (66110/2019)
ADPF-MC
Petição (1206/2020)
Petição (1365/2020)
Petição (2733/2020)
Petição (3933/2020)
Petição (6782/2020)
Petição (59301/2020)
Petição (21110/2021)
Petição (44916/2021)
ADPF-TPI
Petição (46977/2021)
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