Processo (ADPF/592) 1 - Petição inicial (35620/2019) - Petição inicial 2 - Procuração e substabelecimentos (35620/2019) - Procuração e substabelecimentos 3 - Documentos de identificação (35620/2019) - Documentos de Identificação 4 - Documentos de identificação (35620/2019) - Documentos de Identificação 5 - Documentos de identificação (35620/2019) - Documentos de Identificação 6 - Documentos de identificação (35620/2019) - Documentos de Identificação 7 - Documentos de identificação (35620/2019) - Documentos de Identificação 8 - Documentos de identificação (35620/2019) - Documentos de Identificação 9 - Ato questionado (35620/2019) - Ato questionado 10 - Prova da violação de preceito fundamental (35620/2019) - Prova da violação de preceito fundamental 11 - Recibo de petição eletrônica (35620/2019) - Recibo de Petição Eletrônica 12 - Certidão - Certidão de distribuição de processo 13 - Petição de aditamento à inicial (36007/2019) - Petição de aditamento à inicial 14 - Documentos comprobatórios (36007/2019) - Documentos comprobatórios 15 - Recibo de petição eletrônica (36007/2019) - Recibo de Petição Eletrônica 16 - Despacho 17 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA 18 - Prestação de informações (47796/2019) - Prestação de informações 19 - Recibo de petição eletrônica (47796/2019) - Recibo de Petição Eletrônica 20 - Petição (50026/2019) - Petição 21 - Recibo de petição eletrônica (50026/2019) - Recibo de Petição Eletrônica 22 - Petição de tutela provisória incidental (7613/2020) - Petição de Tutela Provisória Incidental 23 - Recibo de petição eletrônica (7613/2020) - Recibo de Petição Eletrônica 24 - Documento comprobatório (25612/2020) - Documento comprobatório 25 - Procuração e substabelecimentos (25612/2020) - Procuração e substabelecimentos 26 - Recibo de petição eletrônica (25612/2020) - Recibo de Petição Eletrônica 27 - Manifestação da PGR (32614/2020) - Manifestação da PGR 28 - Recibo de petição eletrônica (32614/2020) - Recibo de Petição Eletrônica 29 - Petição de aditamento à inicial (41933/2021) - Petição de aditamento à inicial 30 - Documentos comprobatórios (41933/2021) - Documentos comprobatórios 31 - Documentos comprobatórios (41933/2021) - Documentos comprobatórios 32 - Recibo de petição eletrônica (41933/2021) - Recibo de Petição Eletrônica 33 - Petição de renúncia ao mandato (111290/2021) - Petição de renúncia ao mandato 34 - Recibo de petição eletrônica (111290/2021) - Recibo de Petição Eletrônica 35 - Documento comprobatório (5293/2023) - Documento comprobatório 36 - Recibo de petição eletrônica (5293/2023) - Recibo de Petição Eletrônica Petição (35620/2019) 1 - Petição inicial (35620/2019) - Petição inicial 2 - Procuração e substabelecimentos (35620/2019) - Procuração e substabelecimentos 3 - Documentos de identificação (35620/2019) - Documentos de Identificação 4 - Documentos de identificação (35620/2019) - Documentos de Identificação 5 - Documentos de identificação (35620/2019) - Documentos de Identificação 6 - Documentos de identificação (35620/2019) - Documentos de Identificação 7 - Documentos de identificação (35620/2019) - Documentos de Identificação 8 - Documentos de identificação (35620/2019) - Documentos de Identificação 9 - Ato questionado (35620/2019) - Ato questionado 10 - Prova da violação de preceito fundamental (35620/2019) - Prova da violação de preceito fundamental 11 - Recibo de petição eletrônica (35620/2019) - Recibo de Petição Eletrônica ADPF-MC Ausência de peça eletrônica ou visualização restrita. ADPF-TP Ausência de peça eletrônica ou visualização restrita. Petição (36007/2019) 13 - Petição de aditamento à inicial (36007/2019) - Petição de aditamento à inicial 14 - Documentos comprobatórios (36007/2019) - Documentos comprobatórios 15 - Recibo de petição eletrônica (36007/2019) - Recibo de Petição Eletrônica Petição (47796/2019) 18 - Prestação de informações (47796/2019) - Prestação de informações 19 - Recibo de petição eletrônica (47796/2019) - Recibo de Petição Eletrônica Petição (50026/2019) 20 - Petição (50026/2019) - Petição 21 - Recibo de petição eletrônica (50026/2019) - Recibo de Petição Eletrônica Petição (7613/2020) 22 - Petição de tutela provisória incidental (7613/2020) - Petição de Tutela Provisória Incidental 23 - Recibo de petição eletrônica (7613/2020) - Recibo de Petição Eletrônica Petição (25612/2020) 24 - Documento comprobatório (25612/2020) - Documento comprobatório 25 - Procuração e substabelecimentos (25612/2020) - Procuração e substabelecimentos 26 - Recibo de petição eletrônica (25612/2020) - Recibo de Petição Eletrônica Petição (32614/2020) 27 - Manifestação da PGR (32614/2020) - Manifestação da PGR 28 - Recibo de petição eletrônica (32614/2020) - Recibo de Petição Eletrônica Petição (41933/2021) 29 - Petição de aditamento à inicial (41933/2021) - Petição de aditamento à inicial 30 - Documentos comprobatórios (41933/2021) - Documentos comprobatórios 31 - Documentos comprobatórios (41933/2021) - Documentos comprobatórios 32 - Recibo de petição eletrônica (41933/2021) - Recibo de Petição Eletrônica Petição (111290/2021) 33 - Petição de renúncia ao mandato (111290/2021) - Petição de renúncia ao mandato 34 - Recibo de petição eletrônica (111290/2021) - Recibo de Petição Eletrônica Petição (5293/2023) 35 - Documento comprobatório (5293/2023) - Documento comprobatório 36 - Recibo de petição eletrônica (5293/2023) - Recibo de Petição Eletrônica