Processo: ADPF/548
Assunto: Eleições ,   Garantias Constitucionais
Versão
3.0.10
Processo (ADPF/548)
1 - PETIÇÃO INICIAL - Integradorws - Petição Inicial
2 - Documento comprobatório - Integradorws - Petição Inicial
3 - Legislação - Integradorws - Petição Inicial
4 - Legislação - Integradorws - Petição Inicial
5 - Legislação - Integradorws - Petição Inicial
6 - Legislação - Integradorws - Petição Inicial
7 - Legislação - Integradorws - Petição Inicial
8 - Legislação - Integradorws - Petição Inicial
9 - Legislação - Integradorws - Petição Inicial
10 - Recibo de petição eletrônica
11 - Certidão - Distribuição
12 - Decisão monocrática
13 - Comunicação assinada - COMUNICAÇÃO DECISÃO - RELATORA
14 - Comunicação assinada - COMUNICAÇÃO DECISÃO - RELATORA
15 - Comunicação assinada - COMUNICAÇÃO DECISÃO - RELATORA
16 - Comunicação assinada - COMUNICAÇÃO DECISÃO - RELATORA
17 - Comunicação assinada - COMUNICA DECISÃO - RELATORA (MALOTE DIGITAL)
18 - Comunicação assinada - COMUNICA DECISÃO - RELATORA (MALOTE DIGITAL)
19 - Comunicação assinada - COMUNICA DECISÃO - RELATORA (MALOTE DIGITAL)
20 - Comunicação assinada - COMUNICAÇÃO DECISÃO - RELATORA
21 - Comunicação assinada - COMUNICA DECISÃO - RELATORA (MALOTE DIGITAL)
22 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - RELATOR
23 - Comunicação assinada - COMUNICAÇÃO DECISÃO - RELATORA
24 - Comunicação assinada - COMUNICA DECISÃO - RELATORA (MALOTE DIGITAL)
25 - Comunicação assinada - COMUNICAÇÃO DECISÃO - RELATORA
26 - Comunicação assinada - COMUNICAÇÃO DECISÃO - RELATORA
27 - Comunicação assinada - COMUNICAÇÃO DECISÃO - RELATORA
28 - Comunicação assinada - COMUNICAÇÃO DECISÃO - RELATORA
29 - Comunicação assinada - COMUNICA DECISÃO OUTRO RELATOR - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
30 - Comunicação assinada - COMUNICA DECISÃO OUTRO RELATOR - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
31 - Comunicação assinada - COMUNICA DECISÃO OUTRO RELATOR - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
32 - Comunicação assinada - COMUNICA DECISÃO OUTRO RELATOR - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
33 - Comunicação assinada - COMUNICA DECISÃO OUTRO RELATOR - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
34 - Comunicação assinada - COMUNICA DECISÃO OUTRO RELATOR - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
35 - Comunicação assinada - COMUNICA DECISÃO OUTRO RELATOR - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
36 - Comunicação assinada - COMUNICA DECISÃO OUTRO RELATOR - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
37 - Comunicação assinada - COMUNICA DECISÃO OUTRO RELATOR - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
38 - Comunicação assinada - COMUNICA DECISÃO OUTRO RELATOR - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
39 - Comunicação assinada - COMUNICA DECISÃO OUTRO RELATOR - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
40 - Comunicação assinada - COMUNICA DECISÃO OUTRO RELATOR - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
41 - Comunicação assinada - COMUNICA DECISÃO OUTRO RELATOR - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
42 - Comunicação assinada - COMUNICA DECISÃO OUTRO RELATOR - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
43 - Comunicação assinada - COMUNICA DECISÃO OUTRO RELATOR - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
44 - Comunicação assinada - COMUNICA DECISÃO OUTRO RELATOR - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
45 - Comunicação assinada - CERTIDÃO
46 - Mandado - intimação - PGR
47 - Pedido de ingresso como amicus curiae (71964/2018) - Pedido de ingresso como amicus curiae
48 - Procuração e substabelecimentos (71964/2018) - Procuração e substabelecimentos
49 - Documentos de identificação (71964/2018) - Documentos de Identificação
50 - Documentos de identificação (71964/2018) - Documentos de Identificação
51 - Documentos de identificação (71964/2018) - Documentos de Identificação
52 - Documentos comprobatórios (71964/2018) - Documentos comprobatórios
53 - Documentos comprobatórios (71964/2018) - Documentos comprobatórios
54 - Documentos comprobatórios (71964/2018) - Documentos comprobatórios
55 - Documentos comprobatórios (71964/2018) - Documentos comprobatórios
56 - Documentos comprobatórios (71964/2018) - Documentos comprobatórios
57 - Documentos comprobatórios (71964/2018) - Documentos comprobatórios
58 - Recibo de petição eletrônica (71964/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
59 - Pedido de ingresso como amicus curiae (72090/2018) - Pedido de ingresso como amicus curiae
60 - Procuração e substabelecimentos (72090/2018) - Procuração e substabelecimentos
61 - Documentos de identificação (72090/2018) - Documentos de Identificação
62 - Documentos de identificação (72090/2018) - Documentos de Identificação
63 - Documentos comprobatórios (72090/2018) - Documentos comprobatórios
64 - Documentos comprobatórios (72090/2018) - Documentos comprobatórios
65 - Documentos comprobatórios (72090/2018) - Documentos comprobatórios
66 - Documentos comprobatórios (72090/2018) - Documentos comprobatórios
67 - Documentos comprobatórios (72090/2018) - Documentos comprobatórios
68 - Documentos comprobatórios (72090/2018) - Documentos comprobatórios
69 - Documentos comprobatórios (72090/2018) - Documentos comprobatórios
70 - Documentos comprobatórios (72090/2018) - Documentos comprobatórios
71 - Recibo de petição eletrônica (72090/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
72 - Pedido de ingresso como amicus curiae (72108/2018) - Pedido de ingresso como amicus curiae
73 - Procuração e substabelecimentos (72108/2018) - Procuração e substabelecimentos
74 - Procuração e substabelecimentos (72108/2018) - Procuração e substabelecimentos
75 - Documentos de identificação (72108/2018) - Documentos de Identificação
76 - Documentos de identificação (72108/2018) - Documentos de Identificação
77 - Recibo de petição eletrônica (72108/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
78 - Pedido de ingresso como amicus curiae (72255/2018) - Pedido de ingresso como amicus curiae
79 - Procuração e substabelecimentos (72255/2018) - Procuração e substabelecimentos
80 - Documentos comprobatórios (72255/2018) - Documentos comprobatórios
81 - Documentos comprobatórios (72255/2018) - Documentos comprobatórios
82 - Documentos comprobatórios (72255/2018) - Documentos comprobatórios
83 - Recibo de petição eletrônica (72255/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
84 - Pedido de sustentação oral (72265/2018) - Pedido de sustentação oral
85 - Recibo de petição eletrônica (72265/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
86 - Pedido de ingresso como amicus curiae (72268/2018) - Pedido de ingresso como amicus curiae
87 - Recibo de petição eletrônica (72268/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
88 - Pedido de ingresso como amicus curiae (72346/2018) - Pedido de ingresso como amicus curiae
89 - Procuração e substabelecimentos (72346/2018) - Procuração e substabelecimentos
90 - Documentos comprobatórios (72346/2018) - Documentos comprobatórios
91 - Documentos comprobatórios (72346/2018) - Documentos comprobatórios
92 - Recibo de petição eletrônica (72346/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
93 - Petição de juntada de documentos (72361/2018) - Petição de juntada de documentos
94 - Procuração e substabelecimentos (72361/2018) - Procuração e substabelecimentos
95 - Documentos de identificação (72361/2018) - Documentos de Identificação
96 - Documentos de identificação (72361/2018) - Documentos de Identificação
97 - Documentos de identificação (72361/2018) - Documentos de Identificação
98 - Documentos de identificação (72361/2018) - Documentos de Identificação
99 - Recibo de petição eletrônica (72361/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
100 - Pedido de sustentação oral (72364/2018) - Pedido de sustentação oral
101 - Recibo de petição eletrônica (72364/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
102 - Pedido de ingresso como amicus curiae (72377/2018) - Pedido de ingresso como amicus curiae
103 - Procuração e substabelecimentos (72377/2018) - Procuração e substabelecimentos
104 - Recibo de petição eletrônica (72377/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
105 - Decisão monocrática
106 - Certidão de julgamento
107 - Aviso de recebimento - ref. of. elet. 3662/2018 - TSE - 1/11/2018
108 - Aviso de recebimento - ref. of. elet. 3665/18 - Cor.- G. J. E. - 1/11/18
109 - Aviso de recebimento - ref. of. elet. 3661/18 - 30ª Z.E.B.H./MG - 1/11/18
110 - Comunicação assinada - OFÍCIO - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
111 - Comunicação assinada - OFÍCIO - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
112 - Comunicação assinada - OFÍCIO - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
113 - Comunicação assinada - OFÍCIO - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
114 - Comunicação assinada - OFÍCIO - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
115 - Comunicação assinada - OFÍCIO - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
116 - Comunicação assinada - OFÍCIO - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
117 - Aviso de recebimento - ref. of. elet. 3659/18 - 18ª Z. E. D./MS - 5/11/18
118 - Aviso de recebimento - ref. of. elet. 3660/2018 - 20ª Z. E. RS - 5/11/18
119 - Aviso de recebimento - ref. of. 3984/2018 - TSE - 14/11/2018
120 - Aviso de recebimento - ref. of. elet. 3657/18 - 17ª Z.E.C.G./PB - 9/11/18
121 - Aviso de recebimento - ref. of. elet. 3658/18 - 199ª Z.E. N./RJ - 1/11/18
122 - Aviso de recebimento - ref. of. 3990/18 - 30ª Z. E. BH/MG - 19/11/18
123 - Pedido de ingresso como amicus curiae (77566/2018) - Pedido de ingresso como amicus curiae
124 - Procuração e substabelecimentos (77566/2018) - Procuração e substabelecimentos
125 - Documentos comprobatórios (77566/2018) - Documentos comprobatórios
126 - Documentos comprobatórios (77566/2018) - Documentos comprobatórios
127 - Documentos comprobatórios (77566/2018) - Documentos comprobatórios
128 - Recibo de petição eletrônica (77566/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
129 - Aviso de recebimento - ref. of. elet. 3988/18 - 18ª Z. Elet./MS -19/11/18
130 - Aviso de recebimento - ref. of. elet. 3986/18 - 17ª Z. E. C. G. -22/11/18
131 - Aviso de recebimento - ref. of. elet. 3987/18 - 199ª Z. Elet.RJ -21/11/18
132 - Aviso de recebimento - ref. of. elet. 3989/18 - Juiz E. 20ª Z. E./RS
133 - Pedido de ingresso como amicus curiae (5769/2019) - Pedido de ingresso como amicus curiae
134 - Recibo de petição eletrônica (5769/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
135 - Pedido de ingresso como amicus curiae (9157/2019) - Pedido de ingresso como amicus curiae
136 - Procuração e substabelecimentos (9157/2019) - Procuração e substabelecimentos
137 - Recibo de petição eletrônica (9157/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
138 - Decisão monocrática
139 - Decisão monocrática
140 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
141 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
142 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
143 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
144 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
145 - Comunicação assinada - INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ
146 - Comunicação assinada - INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ
147 - Petição de juntada de documentos (18939/2019) - Petição de juntada de documentos
148 - Documentos comprobatórios (18939/2019) - Documentos comprobatórios
149 - Recibo de petição eletrônica (18939/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
150 - Aviso de recebimento - ref. of. 1830/2019 - 30ª Z. Elet. BH/MG - 5/4/2019
151 - Aviso de recebimento - ref. carta int. 997/2019 - Ass. Esc. Partido - 5/4/2019
152 - Aviso de recebimento - ref. carta int. 996/2019 - Inst. Mais Cid. - 5/4/2019
153 - Aviso de recebimento - ref. carta int. 997/2019 - Ass. Esc. Sem Partido - dev.
154 - Aviso de recebimento - ref. of. 1828/2019 - 18ª Z. Elet. MS - 5/4/2019
155 - Petição - 20936/2019 - 1º Tribunal do Júri de Campina Grande/PB
156 - Documento comprobatório - 20936/2019 - Panfleto 1
157 - Documento comprobatório - 20936/2019 - Panfleto 2
158 - Documento comprobatório - 20936/2019 - Panfleto 3
159 - Documento comprobatório - 20936/2019 - Panfleto 4
160 - Aviso de recebimento - ref. of. 1827/2019 - 199ª Zona Eleit./RJ - 5/4/2019
161 - Aviso de recebimento - ref. of. 1829/2019 - 20ª Zona Eleit./RS - 8/4/2019
162 - Petição - 22356/2019 - (Via Fax) - JUIZ ELEITORAL DA 20ª ZONA ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL - Ofício nº 013/2019, Presta informações em atenção ao ofício nº 1829/2019.
163 - Comunicação assinada - FAX INCOMPLETO
164 - Petição - 22463/2019 - Ofício 030/2019 30ZE/MG, 30ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte/MG - encaminha informações em atenção ao Ofício eletrônico nº 1830/2019.
165 - Aviso de recebimento - ref. of. 1826/2019 - J. Eleit. 17ª Z. E. Camp. Grande/PB - 11/4/2019
166 - Petição - 23128/2019 - 199ª Zona Eleitoral da comarca de Niterói/RJ
167 - Petição - 23135/2019 - 24/04/2019 - (Via Fax) - JUÍZA ELEITORAL DA 199ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO - Presta informações.
168 - Comunicação assinada - FAX INCOMPLETO
169 - Petição - 23490/2019 - Juízo da 199ª Zona Eleitoral da Comarca de Niterói/RJ - presta informações em atenção ao Ofício n. 1.827/2019.
170 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
171 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO
172 - Petição de apresentação de manifestação (30764/2019) - Petição de apresentação de manifestação
173 - Recibo de petição eletrônica (30764/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
174 - Pedido de ingresso como amicus curiae (56336/2019) - Pedido de ingresso como amicus curiae
175 - Procuração e substabelecimentos (56336/2019) - Procuração e substabelecimentos
176 - Documentos comprobatórios (56336/2019) - Documentos comprobatórios
177 - Documentos comprobatórios (56336/2019) - Documentos comprobatórios
178 - Documentos comprobatórios (56336/2019) - Documentos comprobatórios
179 - Recibo de petição eletrônica (56336/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
180 - Manifestação da PGR - Peça recebida pelo webservice Integradorws.
181 - Decisão monocrática
182 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
183 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
184 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
185 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
186 - Petição de juntada de documentos (29366/2020) - Petição de juntada de documentos
187 - Documentos comprobatórios (29366/2020) - Documentos comprobatórios
188 - Recibo de petição eletrônica (29366/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
189 - Certidão de julgamento
190 - Comunicação assinada - OFÍCIO - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)
191 - Comunicação assinada - OFÍCIO - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)
192 - Comunicação assinada - OFÍCIO - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)
193 - Comunicação assinada - OFÍCIO - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)
194 - Comunicação assinada - OFÍCIO - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)
195 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO ELETRÔNICO 6799/2020 - Juiz Eleitoral da 17ª Zona Eleitoral de Campina Grande-PB
196 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO ELETRÔNICO 6801/2020 - Juiz Eleitoral da 199ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro
197 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO ELETRÔNICO 6804/2020 - Juiz Eleitoral da 18ª Zona Eleitoral de Mato Grosso do Sul
198 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO ELETRÔNICO 6805/2020 - Juiz Eleitoral da 20ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Sul
199 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO ELETRÔNICO 6806/2020 - Juiz Eleitoral da 30ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte-MG
200 - Outras peças - Comprovantes - Entregue e Aberto: OFÍCIO ELETRÔNICO 6805/2020 - Juiz Eleitoral da 20ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Sul
201 - Outras peças - Comprovantes - Entregue e Aberto: OFÍCIO ELETRÔNICO 6804/2020 - Juiz Eleitoral da 18ª Zona Eleitoral de Mato Grosso do Sul
202 - Outras peças - Comprovantes - Entregue e Aberto: OFÍCIO ELETRÔNICO 6801/2020 - Juiz Eleitoral da 199ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro
203 - Inteiro teor do acórdão
204 - Petição (42995/2020) - Petição
205 - Recibo de petição eletrônica (42995/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
206 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
207 - Certidão de trânsito em julgado - Certidão de trânsito em julgado
208 - Inteiro teor do acórdão
ADPF-MC
ADPF-MC-Ref
Petição (71964/2018)
Petição (72090/2018)
Petição (72108/2018)
Petição (72255/2018)
Petição (72265/2018)
Petição (72268/2018)
Petição (72346/2018)
Petição (72361/2018)
Petição (72364/2018)
Petição (72377/2018)
Petição (77566/2018)
Petição (5769/2019)
Petição (9157/2019)
Petição (18939/2019)
Petição (20936/2019)
Petição (22356/2019)
Petição (22463/2019)
Petição (23128/2019)
Petição (23135/2019)
Petição (23490/2019)
Petição (30764/2019)
Petição (56336/2019)
Petição (29366/2020)
Petição (42995/2020)
   |Aumentar|  
© Supremo Tribunal Federal
Ordem das peças