Processo: RE/1162672
Relator: MIN. DIAS TOFFOLI
Assunto: Especial
Versão
3.0.10
Processo (RE/1162672)
1 - Petição inicial - Petição inicial
2 - Procuração - Procurações e substabelecimentos
3 - Gratuidade de justiça - Gratuidade de justiça
4 - Informação - Informação
5 - Informação - Informação
6 - Informação - Informação
7 - Informação - Informação
8 - Informação - Informação
9 - Informação - Informação
10 - Informação - Informação
11 - Informação - Informação
12 - Informação - Informação
13 - Informação - Informação
14 - Informação - Informação
15 - Informação - Informação
16 - Decisões primeiro grau - Decisões primeiro grau
17 - Certidão - Certidão
18 - Decisões primeiro grau - Decisões primeiro grau
19 - Ofício - Ofício
20 - Certidão - Certidão
21 - Contestação - Contestação
22 - Informação - Informação
23 - Informação - Informação
24 - Informação - Informação
25 - Informação - Informação
26 - Informação - Informação
27 - Informação - Informação
28 - Informação - Informação
29 - Certidão - Certidão
30 - Sentença - Sentença
31 - Recursos para segunda instância - Recursos para segunda instância
32 - Informação - Informação
33 - Ofício - Ofício
34 - Carta - Carta
35 - Certidão - Certidão
36 - Decisões primeiro grau - Decisões primeiro grau
37 - Certidão - Certidão
38 - Carta - Carta
39 - Despacho - Despacho
40 - Certidão - Certidão
41 - Outras peças - Outras peças
42 - Outras peças - Outras peças
43 - Despacho - Despacho
44 - Certidão - Certidão
45 - Acórdão segundo grau - Acórdão segundo grau
46 - Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida - Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
47 - Petição de recurso extraordinário - Petição de recurso extraordinário
48 - Certidão - Certidão
49 - Decisão de admissibilidade do recurso para Tribunal Superior - Decisão de admissibilidade do recurso para Tribunal Superior
50 - Certidão - Certidão
51 - Petição de recurso extraordinário - Petição de recurso extraordinário
52 - Custas - Custas
53 - Certidão - Certidão
54 - Decisão de admissibilidade do recurso para Tribunal Superior - Decisão de admissibilidade do recurso para Tribunal Superior
55 - Certidão - Certidão
56 - Contrarrazões do recurso extraordinário - Contrarrazões do recurso extraordinário
57 - Certidão - Registro
58 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
59 - Pedido de ingresso como amicus curiae (78061/2018) - Pedido de ingresso como amicus curiae
60 - Procuração e substabelecimentos (78061/2018) - Procuração e substabelecimentos
61 - Documentos de identificação (78061/2018) - Documentos de Identificação
62 - Documentos comprobatórios (78061/2018) - Documentos comprobatórios
63 - Recibo de petição eletrônica (78061/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
64 - Pedido de ingresso como amicus curiae (78247/2018) - Pedido de ingresso como amicus curiae
65 - Procuração e substabelecimentos (78247/2018) - Procuração e substabelecimentos
66 - Documentos de identificação (78247/2018) - Documentos de Identificação
67 - Documentos de identificação (78247/2018) - Documentos de Identificação
68 - Documentos de identificação (78247/2018) - Documentos de Identificação
69 - Recibo de petição eletrônica (78247/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
70 - Inteiro teor do acórdão
71 - Pedido de ingresso como amicus curiae (79635/2018) - Pedido de ingresso como amicus curiae
72 - Procuração e substabelecimentos (79635/2018) - Procuração e substabelecimentos
73 - Documentos de identificação (79635/2018) - Documentos de Identificação
74 - Documentos comprobatórios (79635/2018) - Documentos comprobatórios
75 - Documentos comprobatórios (79635/2018) - Documentos comprobatórios
76 - Documentos comprobatórios (79635/2018) - Documentos comprobatórios
77 - Documentos comprobatórios (79635/2018) - Documentos comprobatórios
78 - Documentos comprobatórios (79635/2018) - Documentos comprobatórios
79 - Documentos comprobatórios (79635/2018) - Documentos comprobatórios
80 - Documentos comprobatórios (79635/2018) - Documentos comprobatórios
81 - Recibo de petição eletrônica (79635/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
82 - Pedido de ingresso como amicus curiae (80914/2018) - Pedido de ingresso como amicus curiae
83 - Procuração e substabelecimentos (80914/2018) - Procuração e substabelecimentos
84 - Procuração e substabelecimentos (80914/2018) - Procuração e substabelecimentos
85 - Documentos comprobatórios (80914/2018) - Documentos comprobatórios
86 - Documentos comprobatórios (80914/2018) - Documentos comprobatórios
87 - Documentos comprobatórios (80914/2018) - Documentos comprobatórios
88 - Documentos comprobatórios (80914/2018) - Documentos comprobatórios
89 - Recibo de petição eletrônica (80914/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
90 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
91 - Pedido de ingresso como amicus curiae (81481/2018) - Pedido de ingresso como amicus curiae
92 - Procuração e substabelecimentos (81481/2018) - Procuração e substabelecimentos
93 - Recibo de petição eletrônica (81481/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
94 - Despacho
95 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
96 - Pedido de ingresso como amicus curiae (2842/2019) - Pedido de ingresso como amicus curiae
97 - Procuração e substabelecimentos (2842/2019) - Procuração e substabelecimentos
98 - Documentos comprobatórios (2842/2019) - Documentos comprobatórios
99 - Documentos comprobatórios (2842/2019) - Documentos comprobatórios
100 - Recibo de petição eletrônica (2842/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
101 - Pedido de ingresso como amicus curiae (3571/2019) - Pedido de ingresso como amicus curiae
102 - Procuração e substabelecimentos (3571/2019) - Procuração e substabelecimentos
103 - Procuração e substabelecimentos (3571/2019) - Procuração e substabelecimentos
104 - Documentos de identificação (3571/2019) - Documentos de Identificação
105 - Documentos de identificação (3571/2019) - Documentos de Identificação
106 - Documentos comprobatórios (3571/2019) - Documentos comprobatórios
107 - Documentos comprobatórios (3571/2019) - Documentos comprobatórios
108 - Documentos comprobatórios (3571/2019) - Documentos comprobatórios
109 - Recibo de petição eletrônica (3571/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
110 - Pedido de ingresso como amicus curiae (5367/2019) - Pedido de ingresso como amicus curiae
111 - Recibo de petição eletrônica (5367/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
112 - Certidão - Distribuição
113 - Pedido de ingresso como amicus curiae (6612/2019) - Pedido de ingresso como amicus curiae
114 - Procuração e substabelecimentos (6612/2019) - Procuração e substabelecimentos
115 - Documentos de identificação (6612/2019) - Documentos de Identificação
116 - Documentos de identificação (6612/2019) - Documentos de Identificação
117 - Recibo de petição eletrônica (6612/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
118 - Petição de Suspensão Nacional (7555/2019) - Petição de Suspensão Nacional
119 - Documentos comprobatórios (7555/2019) - Documentos comprobatórios
120 - Documentos comprobatórios (7555/2019) - Documentos comprobatórios
121 - Documentos comprobatórios (7555/2019) - Documentos comprobatórios
122 - Documentos comprobatórios (7555/2019) - Documentos comprobatórios
123 - Documentos comprobatórios (7555/2019) - Documentos comprobatórios
124 - Recibo de petição eletrônica (7555/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
125 - Decisão monocrática
126 - Pedido de ingresso como amicus curiae (9374/2019) - Pedido de ingresso como amicus curiae
127 - Procuração e substabelecimentos (9374/2019) - Procuração e substabelecimentos
128 - Documentos de identificação (9374/2019) - Documentos de Identificação
129 - Documentos de identificação (9374/2019) - Documentos de Identificação
130 - Documentos de identificação (9374/2019) - Documentos de Identificação
131 - Documentos de identificação (9374/2019) - Documentos de Identificação
132 - Documentos de identificação (9374/2019) - Documentos de Identificação
133 - Documentos de identificação (9374/2019) - Documentos de Identificação
134 - Recibo de petição eletrônica (9374/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
135 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
136 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
137 - Despacho
138 - Pedido de reconsideração (15322/2019) - Pedido de reconsideração
139 - Recibo de petição eletrônica (15322/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
140 - Pedido de ingresso como amicus curiae (17576/2019) - Pedido de ingresso como amicus curiae
141 - Procuração e substabelecimentos (17576/2019) - Procuração e substabelecimentos
142 - Documentos de identificação (17576/2019) - Documentos de Identificação
143 - Documentos de identificação (17576/2019) - Documentos de Identificação
144 - Documentos de identificação (17576/2019) - Documentos de Identificação
145 - Documentos de identificação (17576/2019) - Documentos de Identificação
146 - Documentos de identificação (17576/2019) - Documentos de Identificação
147 - Recibo de petição eletrônica (17576/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
148 - Pedido de ingresso como amicus curiae (18769/2019) - Pedido de ingresso como amicus curiae
149 - Procuração e substabelecimentos (18769/2019) - Procuração e substabelecimentos
150 - Documentos comprobatórios (18769/2019) - Documentos comprobatórios
151 - Recibo de petição eletrônica (18769/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
152 - Pedido de ingresso como amicus curiae (20792/2019) - Pedido de ingresso como amicus curiae
153 - Procuração e substabelecimentos (20792/2019) - Procuração e substabelecimentos
154 - Recibo de petição eletrônica (20792/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
155 - Pedido de ingresso como amicus curiae (22974/2019) - Pedido de ingresso como amicus curiae
156 - Procuração e substabelecimentos (22974/2019) - Procuração e substabelecimentos
157 - Recibo de petição eletrônica (22974/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
158 - Pedido de ingresso como amicus curiae (45322/2019) - Pedido de ingresso como amicus curiae
159 - Procuração e substabelecimentos (45322/2019) - Procuração e substabelecimentos
160 - Documentos comprobatórios (45322/2019) - Documentos comprobatórios
161 - Documentos comprobatórios (45322/2019) - Documentos comprobatórios
162 - Documentos comprobatórios (45322/2019) - Documentos comprobatórios
163 - Documentos comprobatórios (45322/2019) - Documentos comprobatórios
164 - Recibo de petição eletrônica (45322/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
165 - Pedido de ingresso como amicus curiae (52259/2019) - Pedido de ingresso como amicus curiae
166 - Procuração e substabelecimentos (52259/2019) - Procuração e substabelecimentos
167 - Documentos de identificação (52259/2019) - Documentos de Identificação
168 - Documentos comprobatórios (52259/2019) - Documentos comprobatórios
169 - Documentos comprobatórios (52259/2019) - Documentos comprobatórios
170 - Documentos comprobatórios (52259/2019) - Documentos comprobatórios
171 - Recibo de petição eletrônica (52259/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
172 - Pedido de ingresso como amicus curiae (58469/2019) - Pedido de ingresso como amicus curiae
173 - Procuração e substabelecimentos (58469/2019) - Procuração e substabelecimentos
174 - Documentos de identificação (58469/2019) - Documentos de Identificação
175 - Documentos de identificação (58469/2019) - Documentos de Identificação
176 - Documentos de identificação (58469/2019) - Documentos de Identificação
177 - Recibo de petição eletrônica (58469/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
178 - Pedido de admissão como assistente (65783/2019) - Pedido de admissão como assistente
179 - Documentos comprobatórios (65783/2019) - Documentos comprobatórios
180 - Recibo de petição eletrônica (65783/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
181 - Documento comprobatório (71812/2019) - Documento comprobatório
182 - Procuração e substabelecimentos (71812/2019) - Procuração e substabelecimentos
183 - Procuração e substabelecimentos (71812/2019) - Procuração e substabelecimentos
184 - Recibo de petição eletrônica (71812/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
185 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
186 - Manifestação da PGR (27315/2020) - Manifestação da PGR
187 - Recibo de petição eletrônica (27315/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
188 - Petição (28538/2020) - Petição
189 - Recibo de petição eletrônica (28538/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
190 - Pedido de ingresso como amicus curiae (45280/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
191 - Procuração e substabelecimentos (45280/2020) - Procuração e substabelecimentos
192 - Documentos comprobatórios (45280/2020) - Documentos comprobatórios
193 - Documentos comprobatórios (45280/2020) - Documentos comprobatórios
194 - Documentos comprobatórios (45280/2020) - Documentos comprobatórios
195 - Recibo de petição eletrônica (45280/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
196 - Petição de juntada de documentos (45328/2020) - Petição de juntada de documentos
197 - Documentos comprobatórios (45328/2020) - Documentos comprobatórios
198 - Recibo de petição eletrônica (45328/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
199 - Petição de juntada de documentos (45975/2020) - Petição de juntada de documentos
200 - Documentos comprobatórios (45975/2020) - Documentos comprobatórios
201 - Recibo de petição eletrônica (45975/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
202 - Pedido de ingresso como amicus curiae (48520/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
203 - Recibo de petição eletrônica (48520/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
204 - Petição de apresentação de manifestação (48800/2020) - Petição de apresentação de manifestação
205 - Recibo de petição eletrônica (48800/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
206 - Pedido de ingresso como amicus curiae (49584/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
207 - Procuração e substabelecimentos (49584/2020) - Procuração e substabelecimentos
208 - Documentos de identificação (49584/2020) - Documentos de Identificação
209 - Documentos de identificação (49584/2020) - Documentos de Identificação
210 - Recibo de petição eletrônica (49584/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
211 - Petição de juntada de documentos (50198/2020) - Petição de juntada de documentos
212 - Documentos comprobatórios (50198/2020) - Documentos comprobatórios
213 - Documentos comprobatórios (50198/2020) - Documentos comprobatórios
214 - Recibo de petição eletrônica (50198/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
215 - Pedido de ingresso como amicus curiae (52187/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
216 - Procuração e substabelecimentos (52187/2020) - Procuração e substabelecimentos
217 - Documentos de identificação (52187/2020) - Documentos de Identificação
218 - Documentos de identificação (52187/2020) - Documentos de Identificação
219 - Recibo de petição eletrônica (52187/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
220 - Pedido de ingresso como amicus curiae (96153/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
221 - Procuração e substabelecimentos (96153/2020) - Procuração e substabelecimentos
222 - Documentos de identificação (96153/2020) - Documentos de Identificação
223 - Documentos de identificação (96153/2020) - Documentos de Identificação
224 - Documentos de identificação (96153/2020) - Documentos de Identificação
225 - Documentos de identificação (96153/2020) - Documentos de Identificação
226 - Recibo de petição eletrônica (96153/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
227 - Pedido de ingresso como amicus curiae (99518/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
228 - Procuração e substabelecimentos (99518/2020) - Procuração e substabelecimentos
229 - Documentos de identificação (99518/2020) - Documentos de Identificação
230 - Documentos de identificação (99518/2020) - Documentos de Identificação
231 - Documentos de identificação (99518/2020) - Documentos de Identificação
232 - Documentos comprobatórios (99518/2020) - Documentos comprobatórios
233 - Documentos comprobatórios (99518/2020) - Documentos comprobatórios
234 - Recibo de petição eletrônica (99518/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
235 - Pedido de ingresso como amicus curiae (108636/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
236 - Procuração e substabelecimentos (108636/2020) - Procuração e substabelecimentos
237 - Documentos de identificação (108636/2020) - Documentos de Identificação
238 - Documentos de identificação (108636/2020) - Documentos de Identificação
239 - Documentos de identificação (108636/2020) - Documentos de Identificação
240 - Documentos de identificação (108636/2020) - Documentos de Identificação
241 - Documentos de identificação (108636/2020) - Documentos de Identificação
242 - Recibo de petição eletrônica (108636/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
243 - Petição de apresentação de manifestação (19960/2021) - Petição de apresentação de manifestação
244 - Recibo de petição eletrônica (19960/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
245 - Petição de apresentação de manifestação (45315/2021) - Petição de apresentação de manifestação
246 - Recibo de petição eletrônica (45315/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
247 - Petição de apresentação de manifestação (46731/2021) - Petição de apresentação de manifestação
248 - Recibo de petição eletrônica (46731/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
249 - Petição de apresentação de manifestação (46742/2021) - Petição de apresentação de manifestação
250 - Recibo de petição eletrônica (46742/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
251 - Despacho
252 - Decisão monocrática
253 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO - DJE
254 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO - DJE
255 - Intimação - n. 5/2021
256 - Intimação - n. 4/2021
257 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
258 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
259 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
260 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
261 - Pedido de ingresso como amicus curiae (69569/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
262 - Procuração (69569/2021) - Procuração
263 - Documentos de identificação (69569/2021) - Documentos de identificação
264 - Documentos comprobatórios (69569/2021) - Documentos comprobatórios
265 - Documentos comprobatórios (69569/2021) - Documentos comprobatórios
266 - Recibo de petição eletrônica (69569/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
267 - Pedido de ingresso como amicus curiae (70237/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
268 - Procuração (70237/2021) - Procuração
269 - Documentos de identificação (70237/2021) - Documentos de identificação
270 - Documentos comprobatórios (70237/2021) - Documentos comprobatórios
271 - Recibo de petição eletrônica (70237/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
272 - Pedido de ingresso como amicus curiae (72994/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
273 - Procuração (72994/2021) - Procuração
274 - Documentos comprobatórios (72994/2021) - Documentos comprobatórios
275 - Documentos comprobatórios (72994/2021) - Documentos comprobatórios
276 - Documentos comprobatórios (72994/2021) - Documentos comprobatórios
277 - Recibo de petição eletrônica (72994/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
278 - Pedido de ingresso como amicus curiae (73270/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
279 - Procuração (73270/2021) - Procuração
280 - Documentos de identificação (73270/2021) - Documentos de identificação
281 - Documentos de identificação (73270/2021) - Documentos de identificação
282 - Documentos de identificação (73270/2021) - Documentos de identificação
283 - Documentos de identificação (73270/2021) - Documentos de identificação
284 - Recibo de petição eletrônica (73270/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
285 - Pedido de ingresso como amicus curiae (73393/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
286 - Procuração (73393/2021) - Procuração
287 - Documentos de identificação (73393/2021) - Documentos de identificação
288 - Documentos comprobatórios (73393/2021) - Documentos comprobatórios
289 - Documentos comprobatórios (73393/2021) - Documentos comprobatórios
290 - Recibo de petição eletrônica (73393/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
291 - Petição de juntada de documentos (74754/2021) - Petição de juntada de documentos
292 - Procuração (74754/2021) - Procuração
293 - Recibo de petição eletrônica (74754/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
294 - Despacho - Despacho
295 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
296 - Procuração (79649/2021) - Substabelecimento
297 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
298 - Procuração (79649/2021) - Substabelecimento
299 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
300 - Recibo de petição eletrônica (79649/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
301 - Procuração (79665/2021) - Substabelecimento
302 - Procuração (79665/2021) - Substabelecimento
303 - Recibo de petição eletrônica (79665/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
304 - Procuração (79946/2021) - Substabelecimento
305 - Procuração (79946/2021) - Substabelecimento
306 - Recibo de petição eletrônica (79946/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
307 - Petição de juntada de documentos (80179/2021) - Sustentação oral
308 - Documentos comprobatórios (80179/2021) - Documentos comprobatórios
309 - Recibo de petição eletrônica (80179/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
310 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
311 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
312 - Manifestação (26622/2022) - Manifestação
313 - Documentos comprobatórios (26622/2022) - Documentos comprobatórios
314 - Recibo de petição eletrônica (26622/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
315 - Documento comprobatório (54747/2022) - Documento comprobatório
316 - Procuração (54747/2022) - Procuração
317 - Procuração (54747/2022) - Procuração
318 - Recibo de petição eletrônica (54747/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
RE-RG
RE-RG-QC
Petição (78061/2018)
Petição (78247/2018)
Petição (79635/2018)
Petição (80914/2018)
Petição (81481/2018)
Petição (2842/2019)
Petição (3571/2019)
Petição (5367/2019)
Petição (6612/2019)
Petição (7555/2019)
Petição (9374/2019)
Petição (15322/2019)
Petição (17576/2019)
Petição (18769/2019)
Petição (20792/2019)
Petição (22974/2019)
Petição (45322/2019)
Petição (52259/2019)
Petição (58469/2019)
Petição (65783/2019)
Petição (71812/2019)
Petição (27315/2020)
Petição (28538/2020)
Petição (45280/2020)
Petição (45328/2020)
Petição (45975/2020)
Petição (48520/2020)
Petição (48800/2020)
Petição (49584/2020)
Petição (50198/2020)
Petição (52187/2020)
Petição (96153/2020)
Petição (99518/2020)
Petição (108636/2020)
Petição (19960/2021)
Petição (45315/2021)
Petição (46731/2021)
Petição (46742/2021)
Petição (69569/2021)
Petição (70237/2021)
Petição (72994/2021)
Petição (73270/2021)
Petição (73393/2021)
Petição (74754/2021)
Petição (79649/2021)
Petição (79665/2021)
Petição (79946/2021)
Petição (80179/2021)
Petição (26622/2022)
Petição (54747/2022)
   |Aumentar|  
© Supremo Tribunal Federal
Ordem das peças