Processo: ADI/5956
Assunto: Transporte Terrestre
Versão
3.0.10
Processo (ADI/5956)
1 - Petição inicial (37106/2018) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (37106/2018) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos comprobatórios (37106/2018) - Documentos comprobatórios
4 - Documentos comprobatórios (37106/2018) - Documentos comprobatórios
5 - Documentos comprobatórios (37106/2018) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (37106/2018) - Documentos comprobatórios
7 - Documentos comprobatórios (37106/2018) - Documentos comprobatórios
8 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (37106/2018) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
9 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (37106/2018) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
10 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (37106/2018) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
11 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (37106/2018) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
12 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (37106/2018) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
13 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (37106/2018) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
14 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (37106/2018) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
15 - Recibo de petição eletrônica (37106/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
16 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
17 - Despacho
18 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ
19 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ
20 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ
21 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ
22 - Mandado - intimação - Diretor-Geral da ANTT
23 - Mandado - intimação - PR (Documento excluído: 14/06/2018)
24 - Mandado - intimação - Sec. Prom. Prod. e adv. Conc.
25 - Mandado - intimação - PR
26 - Decisão monocrática
27 - Petição de apresentação de manifestação (39926/2018) - Petição de apresentação de manifestação
28 - Documentos comprobatórios (39926/2018) - Documentos comprobatórios
29 - Recibo de petição eletrônica (39926/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
30 - Comunicação assinada - INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ
31 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ
32 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ
33 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - AGU - SEJ
34 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ
35 - Mandado - intimação - Super.-Geral da CADE
36 - Petição - 40186/2018 - Ofício SEI n. 44/2018/GABIN/SEPRAC-MF, Ministério da Fazenda - Presta informações e requer providências.
37 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
38 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
39 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
40 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
41 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
42 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
43 - Petição - 40173/2018 - Ofício SEI nº 43/2018/GABIN/SEPRAC-MF, Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência - Apresenta manifestação. (Documento excluído: 20/06/2018)
44 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
45 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
46 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
47 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
48 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
49 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
50 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
51 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
52 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
53 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
54 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
55 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
56 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
57 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
58 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
59 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
60 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
61 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
62 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
63 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
64 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
65 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
66 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
67 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
68 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
69 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
70 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
71 - Mandado - intimação - AGU
72 - Prestação de informações (40549/2018) - Prestação de informações
73 - Recibo de petição eletrônica (40549/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
74 - Mandado - intimação - CNA
75 - Mandado - intimação - Diretor-Geral da ANTT
76 - Mandado - intimação - Min. Est. Transp., Portos e Av. Civil
77 - Despacho
78 - Despacho
79 - Petição de apresentação de manifestação (40639/2018) - Petição de apresentação de manifestação
80 - Recibo de petição eletrônica (40639/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
81 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ
82 - Petição de apresentação de manifestação (40700/2018) - Petição de apresentação de manifestação
83 - Documentos comprobatórios (40700/2018) - Documentos comprobatórios
84 - Recibo de petição eletrônica (40700/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
85 - Pedido de ingresso como amicus curiae (40765/2018) - Pedido de ingresso como amicus curiae
86 - Procuração e substabelecimentos (40765/2018) - Procuração e substabelecimentos
87 - Documentos de identificação (40765/2018) - Documentos de Identificação
88 - Documentos de identificação (40765/2018) - Documentos de Identificação
89 - Documentos de identificação (40765/2018) - Documentos de Identificação
90 - Recibo de petição eletrônica (40765/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
91 - Pedido de ingresso como amicus curiae (40779/2018) - Pedido de ingresso como amicus curiae
92 - Procuração e substabelecimentos (40779/2018) - Procuração e substabelecimentos
93 - Procuração e substabelecimentos (40779/2018) - Procuração e substabelecimentos
94 - Documentos de identificação (40779/2018) - Documentos de Identificação
95 - Documentos de identificação (40779/2018) - Documentos de Identificação
96 - Documentos de identificação (40779/2018) - Documentos de Identificação
97 - Documentos de identificação (40779/2018) - Documentos de Identificação
98 - Documentos de identificação (40779/2018) - Documentos de Identificação
99 - Documentos comprobatórios (40779/2018) - Documentos comprobatórios
100 - Documentos comprobatórios (40779/2018) - Documentos comprobatórios
101 - Documentos comprobatórios (40779/2018) - Documentos comprobatórios
102 - Documentos comprobatórios (40779/2018) - Documentos comprobatórios
103 - Documentos comprobatórios (40779/2018) - Documentos comprobatórios
104 - Recibo de petição eletrônica (40779/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
105 - Pedido de ingresso como amicus curiae (40785/2018) - Pedido de ingresso como amicus curiae
106 - Procuração e substabelecimentos (40785/2018) - Procuração e substabelecimentos
107 - Documentos comprobatórios (40785/2018) - Documentos comprobatórios
108 - Documentos comprobatórios (40785/2018) - Documentos comprobatórios
109 - Documentos comprobatórios (40785/2018) - Documentos comprobatórios
110 - Documentos comprobatórios (40785/2018) - Documentos comprobatórios
111 - Recibo de petição eletrônica (40785/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
112 - Mandado - intimação - CNI
113 - Pedido de ingresso como amicus curiae (40877/2018) - Pedido de ingresso como amicus curiae
114 - Procuração e substabelecimentos (40877/2018) - Procuração e substabelecimentos
115 - Documentos comprobatórios (40877/2018) - Documentos comprobatórios
116 - Documentos comprobatórios (40877/2018) - Documentos comprobatórios
117 - Documentos comprobatórios (40877/2018) - Documentos comprobatórios
118 - Documentos comprobatórios (40877/2018) - Documentos comprobatórios
119 - Recibo de petição eletrônica (40877/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
120 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ
121 - Pedido de ingresso como amicus curiae (40947/2018) - Pedido de ingresso como amicus curiae
122 - Procuração e substabelecimentos (40947/2018) - Procuração e substabelecimentos
123 - Recibo de petição eletrônica (40947/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
124 - Carta - int. 1981/2018 - comprovante
125 - Pedido de ingresso como amicus curiae (40979/2018) - Pedido de ingresso como amicus curiae
126 - Procuração e substabelecimentos (40979/2018) - Procuração e substabelecimentos
127 - Documentos de identificação (40979/2018) - Documentos de Identificação
128 - Recibo de petição eletrônica (40979/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
129 - Pedido de ingresso como amicus curiae (41072/2018) - Pedido de ingresso como amicus curiae
130 - Procuração e substabelecimentos (41072/2018) - Procuração e substabelecimentos
131 - Documentos de identificação (41072/2018) - Documentos de Identificação
132 - Documentos comprobatórios (41072/2018) - Documentos comprobatórios
133 - Documentos comprobatórios (41072/2018) - Documentos comprobatórios
134 - Documentos comprobatórios (41072/2018) - Documentos comprobatórios
135 - Documentos comprobatórios (41072/2018) - Documentos comprobatórios
136 - Documentos comprobatórios (41072/2018) - Documentos comprobatórios
137 - Documentos comprobatórios (41072/2018) - Documentos comprobatórios
138 - Documentos comprobatórios (41072/2018) - Documentos comprobatórios
139 - Documentos comprobatórios (41072/2018) - Documentos comprobatórios
140 - Documentos comprobatórios (41072/2018) - Documentos comprobatórios
141 - Recibo de petição eletrônica (41072/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
142 - Petição de juntada de documentos (41075/2018) - Petição de juntada de documentos
143 - Procuração e substabelecimentos (41075/2018) - Procuração e substabelecimentos
144 - Recibo de petição eletrônica (41075/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
145 - Pedido de ingresso como amicus curiae (41169/2018) - Pedido de ingresso como amicus curiae
146 - Procuração e substabelecimentos (41169/2018) - Procuração e substabelecimentos
147 - Procuração e substabelecimentos (41169/2018) - Procuração e substabelecimentos
148 - Documentos de identificação (41169/2018) - Documentos de Identificação
149 - Documentos de identificação (41169/2018) - Documentos de Identificação
150 - Documentos de identificação (41169/2018) - Documentos de Identificação
151 - Documentos de identificação (41169/2018) - Documentos de Identificação
152 - Recibo de petição eletrônica (41169/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
153 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE NÃO TRANSMISSÃO DE FAX
154 - Petição - 41253/2018 - (Via Malote Digital) Ofício nº 240/2018-COM/GP, Tribunal de Justiça do Amapá - Presta informações.
155 - Pedido de ingresso como amicus curiae (41318/2018) - Pedido de ingresso como amicus curiae
156 - Procuração e substabelecimentos (41318/2018) - Procuração e substabelecimentos
157 - Documentos comprobatórios (41318/2018) - Documentos comprobatórios
158 - Documentos comprobatórios (41318/2018) - Documentos comprobatórios
159 - Documentos comprobatórios (41318/2018) - Documentos comprobatórios
160 - Documentos comprobatórios (41318/2018) - Documentos comprobatórios
161 - Documentos comprobatórios (41318/2018) - Documentos comprobatórios
162 - Documentos comprobatórios (41318/2018) - Documentos comprobatórios
163 - Documentos comprobatórios (41318/2018) - Documentos comprobatórios
164 - Documentos comprobatórios (41318/2018) - Documentos comprobatórios
165 - Documentos comprobatórios (41318/2018) - Documentos comprobatórios
166 - Documentos comprobatórios (41318/2018) - Documentos comprobatórios
167 - Recibo de petição eletrônica (41318/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
168 - Pedido de ingresso como amicus curiae (41347/2018) - Pedido de ingresso como amicus curiae
169 - Procuração e substabelecimentos (41347/2018) - Procuração e substabelecimentos
170 - Documentos comprobatórios (41347/2018) - Documentos comprobatórios
171 - Documentos comprobatórios (41347/2018) - Documentos comprobatórios
172 - Documentos comprobatórios (41347/2018) - Documentos comprobatórios
173 - Documentos comprobatórios (41347/2018) - Documentos comprobatórios
174 - Documentos comprobatórios (41347/2018) - Documentos comprobatórios
175 - Recibo de petição eletrônica (41347/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
176 - Mandado - intimação - PGR
177 - Petição de apresentação de manifestação (41456/2018) - Petição de apresentação de manifestação
178 - Recibo de petição eletrônica (41456/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
179 - Manifestação da PGR - Peça recebida pelo webservice Integradorws.
180 - Despacho
181 - Pedido de ingresso como amicus curiae (41551/2018) - Pedido de ingresso como amicus curiae
182 - Procuração e substabelecimentos (41551/2018) - Procuração e substabelecimentos
183 - Documentos de identificação (41551/2018) - Documentos de Identificação
184 - Recibo de petição eletrônica (41551/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
185 - Petição de apresentação de manifestação (41560/2018) - Petição de apresentação de manifestação
186 - Recibo de petição eletrônica (41560/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
187 - Petição de apresentação de manifestação (41561/2018) - Petição de apresentação de manifestação
188 - Recibo de petição eletrônica (41561/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
189 - Petição de apresentação de manifestação (41562/2018) - Petição de apresentação de manifestação
190 - Recibo de petição eletrônica (41562/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
191 - Decisão monocrática
192 - Certidão - Audiência de Conciliação
193 - Despacho
194 - Prestação de esclarecimentos (41914/2018) - Prestação de esclarecimentos
195 - Documentos comprobatórios (41914/2018) - Documentos comprobatórios
196 - Recibo de petição eletrônica (41914/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
197 - Petição de apresentação de manifestação (41989/2018) - Petição de apresentação de manifestação
198 - Recibo de petição eletrônica (41989/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
199 - Petição - 42912/2018 - (Via Malote Digital) Ofício Nº 7213/2018 - PJPI/TJPI/SECPRE, Tribunal de Justiça do Piauí - Presta informações.
200 - Pedido de ingresso como amicus curiae (43222/2018) - Pedido de ingresso como amicus curiae
201 - Recibo de petição eletrônica (43222/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
202 - Pedido de ingresso como amicus curiae (43226/2018) - Pedido de ingresso como amicus curiae
203 - Recibo de petição eletrônica (43226/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
204 - Pedido de ingresso como amicus curiae (43227/2018) - Pedido de ingresso como amicus curiae
205 - Recibo de petição eletrônica (43227/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
206 - Pedido de ingresso como amicus curiae (43364/2018) - Pedido de ingresso como amicus curiae
207 - Procuração e substabelecimentos (43364/2018) - Procuração e substabelecimentos
208 - Documentos de identificação (43364/2018) - Documentos de Identificação
209 - Documentos de identificação (43364/2018) - Documentos de Identificação
210 - Recibo de petição eletrônica (43364/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
211 - Pedido de ingresso como amicus curiae (43393/2018) - Pedido de ingresso como amicus curiae
212 - Recibo de petição eletrônica (43393/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
213 - Aviso de recebimento - ref. carta int. 1981/2018 - ATR Brasil - 20/6/2018
214 - Pedido de ingresso como amicus curiae (46370/2018) - Pedido de ingresso como amicus curiae
215 - Procuração e substabelecimentos (46370/2018) - Procuração e substabelecimentos
216 - Documentos de identificação (46370/2018) - Documentos de Identificação
217 - Documentos de identificação (46370/2018) - Documentos de Identificação
218 - Documentos de identificação (46370/2018) - Documentos de Identificação
219 - Recibo de petição eletrônica (46370/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
220 - Petição de aditamento à inicial (51557/2018) - Petição de aditamento à inicial
221 - Recibo de petição eletrônica (51557/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
222 - Despacho
223 - Despacho
224 - Pedido de ingresso como amicus curiae (53701/2018) - Pedido de ingresso como amicus curiae
225 - Recibo de petição eletrônica (53701/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
226 - Pedido de ingresso como amicus curiae (54177/2018) - Pedido de ingresso como amicus curiae
227 - Recibo de petição eletrônica (54177/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
228 - Pedido de ingresso como amicus curiae (54272/2018) - Pedido de ingresso como amicus curiae
229 - Procuração e substabelecimentos (54272/2018) - Procuração e substabelecimentos
230 - Documentos de identificação (54272/2018) - Documentos de Identificação
231 - Documentos comprobatórios (54272/2018) - Documentos comprobatórios
232 - Recibo de petição eletrônica (54272/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
233 - Pedido de desistência (55857/2018) - Pedido de desistência
234 - Recibo de petição eletrônica (55857/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
235 - Despacho
236 - Apenso - material de audiência pública - CNA
237 - Apenso - material de audiência pública - CNTA
238 - Apenso - material de audiência pública - CNI - parte 01
239 - Apenso - material de audiência pública - CNI - parte 02
240 - Apenso - material de audiência pública - CNI - parte 03
241 - Apenso - material de audiência pública - CNI - parte 04
242 - Comunicação assinada - INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
243 - Comunicação assinada - INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
244 - Comunicação assinada - INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
245 - Comunicação assinada - INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
246 - Comunicação assinada - INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
247 - Comunicação assinada - INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
248 - Comunicação assinada - INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
249 - Comunicação assinada - INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
250 - Comunicação assinada - INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
251 - Comunicação assinada - INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
252 - Comunicação assinada - INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
253 - Comunicação assinada - INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
254 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
255 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - RELATOR
256 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
257 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - RELATOR
258 - Despacho
259 - Outras peças - Código de Relato 508.790
260 - Mandado - intimação - Super.-Geral do CADE
261 - Petição de juntada de documentos (59100/2018) - Petição de juntada de documentos
262 - Documentos comprobatórios (59100/2018) - Documentos comprobatórios
263 - Recibo de petição eletrônica (59100/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
264 - Petição de Interposição de Agravo Regimental (59403/2018) - Petição de Interposição de Agravo Regimental
265 - Recibo de petição eletrônica (59403/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
266 - Petição de Interposição de Agravo Regimental (59406/2018) - Petição de Interposição de Agravo Regimental
267 - Recibo de petição eletrônica (59406/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
268 - Mandado - intimação - Sec. Prom. Prod. Ad. Concorrência
269 - Petição de Interposição de Agravo Regimental (59594/2018) - Petição de Interposição de Agravo Regimental
270 - Recibo de petição eletrônica (59594/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
271 - Petição de Interposição de Agravo Regimental (59596/2018) - Petição de Interposição de Agravo Regimental
272 - Recibo de petição eletrônica (59596/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
273 - Petição de Interposição de Agravo Regimental (59597/2018) - Petição de Interposição de Agravo Regimental
274 - Recibo de petição eletrônica (59597/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
275 - Petição de Interposição de Agravo Regimental (59599/2018) - Petição de Interposição de Agravo Regimental
276 - Recibo de petição eletrônica (59599/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
277 - Petição de Interposição de Agravo Regimental (59963/2018) - Petição de Interposição de Agravo Regimental
278 - Recibo de petição eletrônica (59963/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
279 - Aviso de recebimento - ref. carta int. 3288/18 - ABIOE e ANEC - 6/9/2018
280 - Aviso de recebimento - ref. carta int. 3296/2018 - IBA e ABPO - 6/9/2018
281 - Aviso de recebimento - ref. carta int. 3305/2018 - ABDE - 6/9/2018
282 - Aviso de recebimento - ref. carta int. 3308/18 - A. B. I. S. Min - 5/9/18
283 - Aviso de recebimento - ref. carta int. 3289/2018 - ANDA - 5/9/2018
284 - Aviso de recebimento - ref. carta int. 3290/2018 - ANUT - 5/9/2018
285 - Aviso de recebimento - ref. carta int. 3294/2018 - SINDICOM - 5/9/2018
286 - Aviso de recebimento - ref. carta int. 3302/2018 - ABIR - 5/9/2018
287 - Aviso de recebimento - ref. of. 16641/2018 - SF - 11/9/2018
288 - Aviso de recebimento - ref. of. 16642/2018 - CD - 10/9/2018
289 - Pedido de ingresso como amicus curiae (61660/2018) - Pedido de ingresso como amicus curiae
290 - Recibo de petição eletrônica (61660/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
291 - Pedido de ingresso como amicus curiae (61665/2018) - Pedido de ingresso como amicus curiae
292 - Procuração e substabelecimentos (61665/2018) - Procuração e substabelecimentos
293 - Recibo de petição eletrônica (61665/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
294 - Aviso de recebimento - ref. carta int. 3298/18 - Nirin I. Eireli - 6/9/18
295 - Aviso de recebimento - ref. carta int. 3292/2018 - ABIA - 10/9/2018
296 - Aviso de recebimento - ref. carta int. 3299/2018 - ABCAM - 6/9/2018
297 - Aviso de recebimento - ref. carta int. 3306/2018 - FENOP - 6/9/2018
298 - Petição - 62991/2018 - Of. n. 1082/SGM/P/2018, CÂMARA DOS DEPUTADOS - Presta informações.
299 - Prestação de informações (66069/2018) - Prestação de informações
300 - Prestação de informações (66069/2018) - Prestação de informações
301 - Recibo de petição eletrônica (66069/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
302 - Petição de apresentação de manifestação (66087/2018) - Petição de apresentação de manifestação
303 - Documentos comprobatórios (66087/2018) - Documentos comprobatórios
304 - Recibo de petição eletrônica (66087/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
305 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ
306 - Mandado - intimação - ANTT
307 - Prestação de informações (77095/2018) - Prestação de informações
308 - Recibo de petição eletrônica (77095/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
309 - Petição de apresentação de manifestação (79850/2018) - Petição de apresentação de manifestação
310 - Recibo de petição eletrônica (79850/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
311 - Petição de apresentação de manifestação (79877/2018) - Petição de apresentação de manifestação
312 - Documentos comprobatórios (79877/2018) - Documentos comprobatórios
313 - Recibo de petição eletrônica (79877/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
314 - Certidão - Petição 80438/2018
315 - Petição - 80438/2018 - Aviso nº 171/2018/MAPA, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - presta informações.
316 - Decisão monocrática
317 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
318 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
319 - Petição de apresentação de manifestação (81413/2018) - Petição de apresentação de manifestação
320 - Documentos comprobatórios (81413/2018) - Documentos comprobatórios
321 - Documentos comprobatórios (81413/2018) - Documentos comprobatórios
322 - Documentos comprobatórios (81413/2018) - Documentos comprobatórios
323 - Documentos comprobatórios (81413/2018) - Documentos comprobatórios
324 - Documentos comprobatórios (81413/2018) - Documentos comprobatórios
325 - Documentos comprobatórios (81413/2018) - Documentos comprobatórios
326 - Documentos comprobatórios (81413/2018) - Documentos comprobatórios
327 - Documentos comprobatórios (81413/2018) - Documentos comprobatórios
328 - Documentos comprobatórios (81413/2018) - Documentos comprobatórios
329 - Documentos comprobatórios (81413/2018) - Documentos comprobatórios
330 - Documentos comprobatórios (81413/2018) - Documentos comprobatórios
331 - Documentos comprobatórios (81413/2018) - Documentos comprobatórios
332 - Documentos comprobatórios (81413/2018) - Documentos comprobatórios
333 - Documentos comprobatórios (81413/2018) - Documentos comprobatórios
334 - Documentos comprobatórios (81413/2018) - Documentos comprobatórios
335 - Documentos comprobatórios (81413/2018) - Documentos comprobatórios
336 - Documentos comprobatórios (81413/2018) - Documentos comprobatórios
337 - Recibo de petição eletrônica (81413/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
338 - Pedido de reconsideração (81997/2018) - Pedido de reconsideração
339 - Recibo de petição eletrônica (81997/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
340 - Decisão monocrática
341 - Pedido de reconsideração (82371/2018) - Pedido de reconsideração
342 - Recibo de petição eletrônica (82371/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
343 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
344 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
345 - Petição de Interposição de Agravo Regimental (82717/2018) - Petição de Interposição de Agravo Regimental
346 - Recibo de petição eletrônica (82717/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
347 - Pedido de ingresso como amicus curiae (83692/2018) - Pedido de ingresso como amicus curiae
348 - Procuração e substabelecimentos (83692/2018) - Procuração e substabelecimentos
349 - Documentos de identificação (83692/2018) - Documentos de Identificação
350 - Recibo de petição eletrônica (83692/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
351 - Aviso de recebimento - ref. of. elet. 5696/2018 - Mário R. Jr. - 12/12/18
352 - Aviso de recebimento - ref. of. elet. 5695/2018 - PR - 12/12/2018
353 - Aviso de recebimento - ref. of. elet. 5949/2018 - ANTT - 19/12/2018
354 - Aviso de recebimento - ref. of. elet. 5948/2018 - PR - 19/12/2018
355 - Pedido de ingresso como amicus curiae (1358/2019) - Pedido de ingresso como amicus curiae
356 - Procuração e substabelecimentos (1358/2019) - Procuração e substabelecimentos
357 - Documentos de identificação (1358/2019) - Documentos de Identificação
358 - Documentos comprobatórios (1358/2019) - Documentos comprobatórios
359 - Documentos comprobatórios (1358/2019) - Documentos comprobatórios
360 - Documentos comprobatórios (1358/2019) - Documentos comprobatórios
361 - Documentos comprobatórios (1358/2019) - Documentos comprobatórios
362 - Documentos comprobatórios (1358/2019) - Documentos comprobatórios
363 - Documentos comprobatórios (1358/2019) - Documentos comprobatórios
364 - Documentos comprobatórios (1358/2019) - Documentos comprobatórios
365 - Documentos comprobatórios (1358/2019) - Documentos comprobatórios
366 - Recibo de petição eletrônica (1358/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
367 - Petição - 1993/2019 - OFÍCIO SEI Nº 6/2019/ASSEC/SEPRAC-ME, Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência - Ministério da Fazenda - encaminha parecer.
368 - Petição de apresentação de manifestação (2185/2019) - Petição de apresentação de manifestação
369 - Documentos comprobatórios (2185/2019) - Documentos comprobatórios
370 - Recibo de petição eletrônica (2185/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
371 - Petição de apresentação de manifestação (2236/2019) - Petição de apresentação de manifestação
372 - Documentos comprobatórios (2236/2019) - Documentos comprobatórios
373 - Documentos comprobatórios (2236/2019) - Documentos comprobatórios
374 - Recibo de petição eletrônica (2236/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
375 - Petição de apresentação de manifestação (2257/2019) - Petição de apresentação de manifestação
376 - Documentos comprobatórios (2257/2019) - Documentos comprobatórios
377 - Documentos comprobatórios (2257/2019) - Documentos comprobatórios
378 - Documentos comprobatórios (2257/2019) - Documentos comprobatórios
379 - Documentos comprobatórios (2257/2019) - Documentos comprobatórios
380 - Recibo de petição eletrônica (2257/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
381 - Petição de apresentação de manifestação (2640/2019) - Petição de apresentação de manifestação
382 - Recibo de petição eletrônica (2640/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
383 - Petição de apresentação de manifestação (2831/2019) - Petição de apresentação de manifestação
384 - Procuração e substabelecimentos (2831/2019) - Procuração e substabelecimentos
385 - Documentos de identificação (2831/2019) - Documentos de Identificação
386 - Documentos de identificação (2831/2019) - Documentos de Identificação
387 - Documentos comprobatórios (2831/2019) - Documentos comprobatórios
388 - Documentos comprobatórios (2831/2019) - Documentos comprobatórios
389 - Documentos comprobatórios (2831/2019) - Documentos comprobatórios
390 - Documentos comprobatórios (2831/2019) - Documentos comprobatórios
391 - Recibo de petição eletrônica (2831/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
392 - Petição de apresentação de manifestação (3097/2019) - Petição de apresentação de manifestação
393 - Recibo de petição eletrônica (3097/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
394 - Decisão monocrática
395 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)
396 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)
397 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)
398 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)
399 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)
400 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)
401 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)
402 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)
403 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)
404 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)
405 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)
406 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)
407 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)
408 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)
409 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)
410 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)
411 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)
412 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)
413 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)
414 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)
415 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)
416 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)
417 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)
418 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)
419 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)
420 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)
421 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)
422 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)
423 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)
424 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)
425 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)
426 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)
427 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
428 - Prestação de esclarecimentos (5728/2019) - Prestação de esclarecimentos
429 - Recibo de petição eletrônica (5728/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
430 - Petição - 7305/2019 - OFÍCIO SEI Nº 12/2019/SEPEC-ME, ME
431 - Prestação de esclarecimentos (10495/2019) - Prestação de esclarecimentos
432 - Documentos comprobatórios (10495/2019) - Documentos comprobatórios
433 - Documentos comprobatórios (10495/2019) - Documentos comprobatórios
434 - Documentos comprobatórios (10495/2019) - Documentos comprobatórios
435 - Documentos comprobatórios (10495/2019) - Documentos comprobatórios
436 - Recibo de petição eletrônica (10495/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
437 - Despacho
438 - Petição de Interposição de Agravo Regimental (13658/2019) - Petição de Interposição de Agravo Regimental
439 - Recibo de petição eletrônica (13658/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
440 - Petição de Oposição de Embargos de Declaração (13946/2019) - Petição de Oposição de Embargos de Declaração
441 - Documentos comprobatórios (13946/2019) - Documentos comprobatórios
442 - Recibo de petição eletrônica (13946/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
443 - Manifestação da PGR - Peça recebida pelo webservice Integradorws.
444 - Petição de apresentação de manifestação (28976/2019) - Petição de apresentação de manifestação
445 - Documentos comprobatórios (28976/2019) - Documentos comprobatórios
446 - Documentos comprobatórios (28976/2019) - Documentos comprobatórios
447 - Documentos comprobatórios (28976/2019) - Documentos comprobatórios
448 - Recibo de petição eletrônica (28976/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
449 - Intimação - Intimação do PGFN, referente à Pauta 60/2019.
450 - Relatório
451 - Pedido de sustentação oral (36759/2019) - Pedido de sustentação oral
452 - Recibo de petição eletrônica (36759/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
453 - Despacho
454 - Prestação de esclarecimentos (37686/2019) - Prestação de esclarecimentos
455 - Documentos comprobatórios (37686/2019) - Documentos comprobatórios
456 - Documentos comprobatórios (37686/2019) - Documentos comprobatórios
457 - Recibo de petição eletrônica (37686/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
458 - Relatório
459 - Decisão monocrática
460 - Decisão monocrática
461 - Decisão monocrática
462 - Decisão monocrática
463 - Decisão monocrática
464 - Decisão monocrática
465 - Decisão monocrática
466 - Decisão monocrática
467 - Petição de Interposição de Agravo Regimental (49997/2019) - Petição de Interposição de Agravo Regimental
468 - Recibo de petição eletrônica (49997/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
469 - Petição de apresentação de manifestação (51488/2019) - Petição de apresentação de manifestação
470 - Recibo de petição eletrônica (51488/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
471 - Despacho
472 - Petição de apresentação de manifestação (80475/2019) - Petição de apresentação de manifestação
473 - Procuração e substabelecimentos (80475/2019) - Procuração e substabelecimentos
474 - Documentos de identificação (80475/2019) - Documentos de Identificação
475 - Documentos comprobatórios (80475/2019) - Documentos comprobatórios
476 - Documentos comprobatórios (80475/2019) - Documentos comprobatórios
477 - Documentos comprobatórios (80475/2019) - Documentos comprobatórios
478 - Recibo de petição eletrônica (80475/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
479 - Documento comprobatório (4651/2020) - Documento comprobatório
480 - Procuração e substabelecimentos (4651/2020) - Procuração e substabelecimentos
481 - Recibo de petição eletrônica (4651/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
482 - Petição de apresentação de manifestação (6293/2020) - Petição de apresentação de manifestação
483 - Recibo de petição eletrônica (6293/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
484 - Petição de apresentação de manifestação (6465/2020) - Petição de apresentação de manifestação
485 - Recibo de petição eletrônica (6465/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
486 - Decisão monocrática
487 - Pedido de ingresso como amicus curiae (7121/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
488 - Procuração e substabelecimentos (7121/2020) - Procuração e substabelecimentos
489 - Documentos de identificação (7121/2020) - Documentos de Identificação
490 - Documentos comprobatórios (7121/2020) - Documentos comprobatórios
491 - Documentos comprobatórios (7121/2020) - Documentos comprobatórios
492 - Recibo de petição eletrônica (7121/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
493 - Petição de apresentação de manifestação (7830/2020) - Petição de apresentação de manifestação
494 - Recibo de petição eletrônica (7830/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
495 - Pedido de ingresso como amicus curiae (9622/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
496 - Procuração e substabelecimentos (9622/2020) - Procuração e substabelecimentos
497 - Documentos de identificação (9622/2020) - Documentos de Identificação
498 - Documentos comprobatórios (9622/2020) - Documentos comprobatórios
499 - Documentos comprobatórios (9622/2020) - Documentos comprobatórios
500 - Documentos comprobatórios (9622/2020) - Documentos comprobatórios
501 - Documentos comprobatórios (9622/2020) - Documentos comprobatórios
502 - Documentos comprobatórios (9622/2020) - Documentos comprobatórios
503 - Documentos comprobatórios (9622/2020) - Documentos comprobatórios
504 - Recibo de petição eletrônica (9622/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
505 - Manifestação da PGR - Peça recebida pelo webservice Integradorws.
506 - Pedido de ingresso como amicus curiae (11787/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
507 - Recibo de petição eletrônica (11787/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
508 - Despacho
509 - Decisão monocrática
510 - Manifestação da PGR - Peça recebida pelo webservice Integradorws.
511 - Petição de apresentação de manifestação (16437/2020) - Petição de apresentação de manifestação
512 - Recibo de petição eletrônica (16437/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
513 - Despacho
514 - Manifestação (76896/2021) - Manifestação
515 - Recibo de petição eletrônica (76896/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
516 - Manifestação (85448/2021) - Manifestação
517 - Recibo de petição eletrônica (85448/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (37106/2018)
ADI-TP
Petição (39926/2018)
Petição (40173/2018)
Petição (40186/2018)
Petição (40549/2018)
Petição (40639/2018)
Petição (40700/2018)
Petição (40765/2018)
Petição (40779/2018)
Petição (40785/2018)
Petição (40877/2018)
Petição (40947/2018)
Petição (40979/2018)